O Brasil está preparado para a proibição das drogas?

o barulho
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Nov 24, 2016 · 5 min read

As drogas causam danos a saúde das pessoas. Isso é verdade. E eu até entendo quem defende que, para proteger as pessoas desses danos, se proíbam as drogas. Eu, que defendo a legalização das drogas, muitas vezes escuto o questionamento: ”Você acha que o Brasil está preparado para legalizar as drogas?”. Já tenho até resposta pronta para esse tipo de pergunta. Mas hoje quero inverter essa pergunta. Vocês já pararam pra pensar se o Brasil está realmente preparado para a proibição das drogas?

O Brasil já aplica uma política de proibição de drogas há muitos anos. Há pelo menos 50 anos essa política ficou ainda mais dura, influenciada pela guerra às drogas que foi patrocinada pelos Estados Unidos. A situação que temos hoje é de violência, injustiças e descaso com a saúde daquelas pessoas que se pretende proteger com a proibição das drogas.

Pra começar, a proibição do comércio de drogas não impede que o comércio exista, só garante que ele seja monopolizado por organizações criminosas. Só no comércio de maconha circulam dezenas de bilhões por ano, segundo dados de um recente estudo da Câmara dos Deputados. É como se a cada ano jogássemos esses milhões de reais nas mãos de grupos que depois vamos combater.

Esse combate é violento e caro. Enquanto helicópteros carregados de cocaína não tem a menor atenção da justiça por causa das ligações políticas dos envolvidos, um garoto foi assassinado pela polícia que confundiu um saco de pipoca com drogas. Nessa levada o Brasil já é o décimo país com maior número de homicídios por ano, grande parte deles motivado pela guerra às drogas. Nessa guerra o Governo gasta por ano cerca de 65 bilhões com a segurança pública e estima-se que a população ainda gaste mais de 190 bilhões com tipos diferentes de segurança privada. O medo da guerra gera muito lucro para alguns.

Mas não é só dando dinheiro para organizações criminosas que estamos ajudando o crime. Estamos também, a cada dia, recrutando mais pessoas para trabalharem com elas. Praticamente um em cada três presos no Brasil estão presos por crimes relacionados às drogas e 45% deles não tinha experiência com o crime e não fazia parte de organizações criminosas quando foram presos. É como se fizéssemos uma seleção de 80mil estagiários para o crime organizado. Tudo financiado por nós.

Se você pensa que tudo isso pelo menos melhora a saúde da população, infelizmente está enganado. Tantas pessoas presas e mortas não fez o consumo cair no país, que só aumenta a cada ano. Além disso, a proibição tem o efeito perverso de afastar as pessoas que tem problemas com drogas dos serviços de saúde. Ao invés de proteger a saúde de quem usa drogas, estamos piorando.

Como gastamos muito mais com polícia pra prender quem usa drogas, do que com serviços de saúde para atender, temos uma rede pública insuficiente para isso. Usuários, então, muitas vezes são levados a comunidades terapêuticas, sem tratamento baseado em experiência científica, onde são obrigados a se submeter a práticas religiosas, trabalho forçado e em alguns casos até a tortura.

Gostaria de poder argumentar que o problema do Brasil é ser um país subdesenvolvido e por isso não tem condições de proibir as drogas. Mas a verdade é que nem os países mais desenvolvidos conseguem proibir as drogas de forma eficaz. Até os Estados Unidos, que mais influenciaram outros países a adotar essa política, estão abandonando e adotando outras formas de lidar com esse problema. Há décadas países como Portugal e República Checa adotam políticas tolerantes ao consumo de drogas e há ainda o famoso caso da Holanda, onde a própria cultura local deu conta de mudar a forma de gerir a situação. De países mais próximos do Brasil, como o nosso vizinho Uruguai, até os mais distantes, como o Canadá, todos estão discutindo e mudando a forma de lidar com o problema das drogas, abandonando aos poucos a proibição.

Muita gente questiona se o Brasil está preparado para uma política de drogas diferente, legalizando o consumo, o comércio e a produção das drogas, mas será que não é hora de parar pra pensar se o Brasil está preparando para proibir as drogas? Se analisarmos bem a experiência que o Brasil já tem com a proibição perceberemos que é um fracasso.

Se o Brasil não está preparado para proibir as drogas, qual é a melhor forma de evitar ou diminuir os danos causados por elas? Proponho três frentes de ação:

1 Instituir uma política de educação honesta sobre drogas

Não apenas falar “Drogas, nem morto”, mas alertar sobre os reais problemas das drogas. Sem exagerar para aterrorizar, como temos feito. As pessoas não são idiotas e percebem quando estamos mentindo. Quando somos crianças e os primeiros amigos começam a usar drogas e não morrem, percebemos que tem alguma coisa errada na informação que o governo passa. A partir daí fica difícil acreditar em qualquer informação que o Governo queira passar sobre drogas, mesmo aquelas que são realmente úteis.

2 Cuidar dos usuários que têm problemas com uso de drogas e reduzir seus danos

Além de prevenir o consumo de drogas, alertando sobre os possíveis riscos à saúde, é preciso cuidar de quem decide, mesmo assim, consumir. Isso não é apenas tratar o vício em drogas. Tem gente que usa drogas e não é viciada. Tem gente que é viciada e não tem grandes problemas com o vício. Tem gente que tem vício e tem problemas e quer parar. Tem gente que usa drogas, tem problemas, e não quer parar. Temos que ter o tratamento adequado para as diversas situações, respeitando a autonomia das pessoas e cuidando do fundamental: sua saúde e bem estar. Forçar pessoas a realizarem um tratamento que não querem, como a abstinência forçada, dificilmente funciona e vai contra princípios básicos de direitos humanos. Melhor trabalhar para minimizar os problemas que as pessoas que querem usar drogas possam ter.

3 Legalizar a maconha e instituir impostos sobre sua comercialização, controlando a produção e revertendo a arrecadação para prevenção ao consumo e tratamento de usuários com problemas decorrentes do consumo

A melhor forma de evitar o consumo descontrolado é a regulação da produção e do mercado de drogas. Só assim teremos alguma previsibilidade sobre o que se consome, seus efeitos e problemas. Com o imposto sobre essa comercialização poderemos tanto reduzir o consumo como financiar políticas de prevenção e tratamento. Com uma política semelhante para o tabaco, o cigarro comum, conseguimos reduzir em 30% o consumo nos últimos 10 anos. Enquanto o consumo de drogas ilícitas só aumenta. Sem nem contar o impacto dessa política na segurança pública, cortando parte significativa do financiamento de organizações criminosas que o Governo depois tem que combater.

Enquanto o Ministro da Justiça desse Governo provisório vai ao Paraguai cortar plantas de maconha, poderíamos adotar políticas que realmente funcionem, que custam menos e causam menos danos às pessoas e violência nas comunidades. Estamos no século XXI, afinal.


Gabriel Santos Elias

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