Lançamento do Índice de Transparência e Governança Pública das 17 prefeituras do Marajó 2024
Em ano eleitoral, prefeituras têm nota regular e ruim em transparência
Pelo terceiro ano consecutivo realizamos a avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública no Marajó com o apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional — Brasil. Em ano de eleições municipais, a avaliação de 2024 demonstra que ainda há muitos desafios para o alcance de um cenário satisfatório de transparência e governança pública no Marajó. Dos 17 municípios avaliados nenhum deles atingiu pontuação maior que 50, ficando com notas classificadas apenas como “regular” e “ruim”. A avaliação varia de 0 a 100 pontos, onde 0 é o pior resultado em transparência e governança e 100 é a melhor posição.
Mesmo ficando em primeiro lugar no ranking, Muaná soma apenas 47,7 pontos, seguida por Cachoeira do Arari (42, 1 pontos), Melgaço (41, 6 pontos) e Ponta de Pedras (41 pontos), municípios classificados como “regular”. Os demais municípios ficaram com classificação “ruim”, com Bagre (30,3) sendo o pior avaliado. Esses resultados demonstram que a população vive em municípios que possuem índices inadequados de transparência pública.
O ranking avalia seis dimensões (legal, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e comunicação, engajamento e participação) as notas são atribuídas à partir de indicadores específicos por dimensão, a pesquisa conta com a colaboração de lideranças pesquisadoras que coletam as informações diretamente nas páginas oficiais das prefeituras. Este ano, as piores notas foram atribuídas à dimensão de comunicação, engajamento e participação, que avaliam o quanto as prefeituras estimulam a participação da sociedade nas decisões públicas, através de consultas, audiências públicas e canais de denúncia. Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante e Conselho de Transparência e/ou Combate a Corrupção ativo, o que demonstra que os municípios marajoaras falham em incluir e proteger os/as cidadãos no combate à corrupção. A segunda dimensão pior avaliada foi a que avalia a transparência de obras públicas, visto que todos municípios contam com uma plataforma para dar transparência às obras, mas nenhuma publica todas as informações avaliadas, informações completas sobre execução orçamentária, orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições.
Em ano de eleições municipais, a transparência assegurada nos dezessete municípios do Arquipélago do Marajó seria um garantidor de direitos, por isso, fortalecer e incentivar que as prefeituras municipais adotem cada vez mais boas práticas de transparência e governança pública é um dos principais objetivos do projeto, colaborando assim, para um Marajó transparente, onde a população consiga acessar informações, acompanhar e participar do planejamento e uso dos recursos públicos. Para isso, a organização elaborou a Agenda Marajó Transparente com vista a indicar compromissos a serem firmados pelas candidaturas municipais das eleições de 2024, considerando algumas das principais questões apontadas pela avaliação do ITGP no Marajó nos anos de 2022 a 2023.
Um compromisso a ser firmado, segundo a Agenda Marajó Transparente, é o de implementar nos municípios a Lei de Conflitos de Interesse (Lei n° 12.813/2013), assim como, implementar a norma de proteção ao denunciante, essencial para garantia da segurança de quem denuncia e o incentivo do controle social. Além disso, é primordial assumir o compromisso em garantir a criação nas páginas oficiais da prefeitura um canal específico para realização de denúncias anônimas de corrupção, bem como, a garantia da transparência do Diário Oficial municipal. Esses são alguns dos compromissos apontados na Agenda Marajó Transparente — a ser lançada junto à avaliação do ITGP 2024 — com vista a fortalecer a transparência e o combate à corrupção.
A regularidade na publicação do ITGP no Marajó busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração, nesse sentido o Observatório do Marajó reforça seu compromisso na contribuição com a transparência no Marajó, não só realizando a pesquisa, mas também se dispondo a apresentar boas práticas de transparência às prefeituras, bem como, facilitando a apropriação, pela população, do índice como uma ferramenta para o fortalecimento do controle social na região.
Acompanhe também o detalhamento do resultado pelo site da TI https://transparenciainternacional.org.br/regiao/arquipelago-do-marajo/
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública nos 17 municípios do Marajó foi feita pelo Observatório do Marajó em parceria com a Transparência Internacional — Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
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