Procon fiscalizará empresas que não aceitem ligações de celulares em números 0800

Nova regra estadual prevê multa de 50 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 115 mil reais

Empresas e estabelecimentos comerciais que têm o número 0800 não poderão bloquear ligações de telefones celulares. É o que define uma nova lei estadual que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 25 de maio. Com a nova regra, o Procon-Petrópolis afirma que passará a alertar a população e fiscalizar os números 0800.

Hoje o brasileiro tem como principal ferramenta de comunicação o celular, por muitas das vezes ele tinha o constrangimento de não conseguir contatar as empresas em decorrência de não permitirem ligações de celular para números 0800. A nova regra é uma vitória porque ele agora poderá questionar das ruas e fazer ligações onde ele entender que é mais conveniente e tranquilo para ele — afirmou o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Com a nova determinação, se a prática for percebida, o consumidor deve se dirigir ao Procon para fazer uma denúncia, para que a empresa seja notificada. O valor da multa para o descumprimento da nova regra é de 50 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 115 mil e a devolução do valor da ligação ao consumidor corrigido.

O órgão afirma que irá fazer um levantamento das empresas que oferecem esse serviço na cidade e já notificar para que façam trabalho informativo.

É fundamental para o Procon, como órgão de fiscalização, acompanhar de perto estas ações aceitar denúncias e tomar as providencias que forem cabíveis. Estamos estruturados e organizados para atender o consumidor em Petrópolis — afirmou Bernardo.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa que cria um número 0800 paga a tarifa correspondente para manter a gratuidade para o usuário. A Agência ainda afirma a solicitação de uma linha 0800 pode ser feita diretamente com qualquer prestadora do STFC da localidade. A prestadora então encaminha o pedido à Anatel e, em dois dias, a Anatel autoriza. A partir daí, a prestadora começa a instalação que pode levar até 60 dias.

Yuri Lima para o Diário de Petrópolis
Publicado no dia 09 de Junho de 2018