Juíza Ginsburg: aliada da comunidade LGBTQ+.
A juíza Ruth Bader Ginsburg foi uma das mais importantes aliadas da comunidade LGBTQ+ nos Estados Unidos. Seu legado de apoio e proteção à diversidade sexual e de gênero a transformou em um ícone da comunidade queer — e sua morte veio acompanhada de enérgicas e calorosas reações.
Conhecida como “The Notorious RBG” — um trocadilho com o nome do rapper “Notorious B.I.G” — Ginsburg era considerada uma verdadeira heroína, um exemplo de força, integridade e dedicação à luta contra as injustiças sociais.
Veja cinco vezes em que Ginsburg atuou na Suprema Corte em defesa da comunidade LGBTQ+:
Romer v. Evans (1996):
O caso Romer v. Evans foi o primeiro caso em que direitos e liberdades individuais da comunidade LGBTQ+ foram discutidas na Suprema Corte Norte-Americana desde 1986 (Bowers v. Hardwick) — quando foi decidido como constitucional a existência de leis que criminalizavam a “sodomia”.
No caso em questão, a Suprema Corte bloqueou uma emenda à Constituição Estadual do Colorado (Amendment 2) que proibia que os poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário atuassem para proteger cidadãos “homossexuais e bissexuais” da discriminação em função da orientação sexual.
Por uma maioria de 6–3, da qual Ginsburg fazia parte, a Suprema Corte determinou que uma emenda deste tipo viola a “Equal Protection Clause” da Constituição Norte-Americana, que determina que nenhum estado poderá negar ao cidadão igual proteção legal.
Lawrence v. Texas (2003)
O histórico caso Lawrence v. Texas derrubou a determinação anterior da Suprema Corte que considerava constitucional a existência de leis que criminalizavam as relações homossexuais — as leis de “sodomia“.
Novamente, por uma maioria de 6–3, da qual Ginsburg fazia parte, a Suprema Corte determinou a ilegalidade de uma dessas leis no Texas e consequentemente em todos os outros 13 estados que criminalizavam as relações entre pessoas do mesmo sexo.
United States v. Windsor (2013)
O caso de Edith Windsor v. os Estados Unidos foi uma das primeiras iniciativas a apontar para a legalização do casamento igualitário a nível nacional nos Estados Unidos.
O julgamento girava em torno do DOMA — Defense of Marriage Act, uma lei federal de 1996 que determinava o casamento como sendo “entre um homem e uma mulher” e permitia que alguns estados negassem o casamento igualitário concedido em outro estado.
Por uma maioria de 5–4, da qual Ginsburg fazia parte, o artigo quinto do DOMA foi considerado inconstitucional, permitindo que a administração Obama e as agências federais estendessem benefícios, garantias e direitos sociais para casais homoafetivos na administração federal.
Obergefell v. Hodges (2015)
Outro julgamento histórico que contou com a defesa da Juíza Ginsburg, o caso Obergefell v. Hodges foi o responsável por determinar o casamento igualitário como um direito fundamental dos cidadãos norte-americanos, legalizando o casamento homoafetivo ao redor dos Estados Unidos.
Por uma maioria de 5–4, da qual Ginsburg fazia parte, a Suprema Corte Norte-Americana determinou que todos os 50 estados deveriam reconhecer os casamentos homoafetivos, nos mesmos termos e com os mesmos direitos e garantias do casamento heteroafetivo.
Alguns anos antes, Ginsburg já havia decidido a favor do casamento igualitário no Estado da Califórnia, em Hollingsworth v. Perry (2013).
Bostock v. Clayton County (2020)
Ainda este ano, Ginsburg participou do julgamento Bostock v. Clayton County, que determinou que trabalhadores LGBTQ+ estão protegidos da discriminação em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero pela Lei dos Direitos Civis de 1964.
Com uma maioria de 6–3, da qual Ginsburg fazia parte, a Suprema Corte julgou três casos de discriminação de trabalhadores LGBTQ+ e determinou que a discriminação da comunidade LGBTQ+ está incluída na “discriminação baseada em sexo” e por isso é protegida pela lei.
Não há dúvidas da importância de Ginsburg para a garantia dos direitos da população LGBTQ+ norte-americana.
Sobretudo quando consideramos que diversos dos julgamentos foram bastante apertados para a formação da maioria que garantiu esses direitos.
Por este motivo, a morte de Ginsburg acende um importante alerta, já que uma nova juíza será indicada pelo Presidente Donald Trump para ocupar seu lugar na Suprema Corte e seus voto serão determinantes para o avanço ou retrocessos dos direitos sexuais e reprodutivos no país.
Olhando para as últimas indicações do Presidente para a Suprema Corte, já podemos imaginar o que está por vir…
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Esse é um texto original de Bruno Ferreira Botelho Lopes.
