Após afrouxar gastos em 2014, Haddad “sufoca” verba das subprefeituras em 2015 e 2016

Guilherme Felitti, Claudia Muller e Mariana Ghirello

São Paulo, janeiro de 2015

O prefeito Fernando Haddad (PT) voltou a “sufocar“ em 2015 e 2016 a verba do orçamento repassada às subprefeituras, segundo uma compilação de dados do orçamento da prefeitura de São Paulo entre 2004 e 2016. Em 2015, o montante destinado às subprefeituras foi de 2,77% do orçamento, enquanto 2016 foi ainda menor: 2,49%. Os dados contrastam com 2014, primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) de Haddad, quando o prefeito direcionou 14,9% do orçamento total para subprefeituras.

Foi o volume mais alto desde 2005. Naquele ano, o último ano do PPA elaborado pela prefeita Marta Suplicy (PT), 19,4% da verba orçamental foi direto às subprefeituras. O levantamento levou em consideração o orçamento proposto, não executado pela administração municipal.

Em 2014, as subprefeituras que receberam as maiores verbas relativas ao orçamento municipal foram M’Boi Mirim (2,61%), Capela do Socorro (2%), Itaquera (0,94%) e Campo Limpo (0,85%). Se compararmos em um gráfico a relação entre população e IDH de 2010, dado mais recente do índice que avalia a qualidade de vida dos habitantes, as quatro subprefeituras citadas mais Vila Prudente/Itaquera aparecem mais à baixo e à direita.

“Do ponto de vista político, (Haddad) fez a opção pela descentralização da gestão”, diz o pesquisador e professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho. A estratégia parece ter sido abandonada no segundo ano do PPA, por problemas financeiros e políticos, segundo ele. O principal deles é o hábito de usar as subprefeituras como moeda de troca para ter apoio dos vereadores na Câmara Municipal.

Assim como o presidente do país “loteia” ministérios para partidos aliados como forma de ter uma base política na Câmara e no Senado, o prefeito distribui os cargos para ter maioria na Câmara Municipal, explica Carvalho. Isso faz com que, ainda que seja escolhido pelo prefeito, o subprefeito não esteja necessariamente comprometido com os objetivos da gestão municipal.

“Todo prefeito começa o mandato dizendo que não vai ceder direitos de indicação (às subprefeituras) para os vereadores. E todo prefeito volta atrás”, diz Eduardo Grin, pesquisador de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Grin analisou o fenômeno na prática — sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo detalhou como a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy tentou descentralizar decisões e investimentos das secretarias municipais para as subprefeituras, mas acabou barrada pela resistência dos vereadores. Em vez de seguir em frente na implementação do seus Conselhos de Representantes, prometidos durante a campanha, “o governo priorizou construir sua política de alianças junto aos vereadores por considerá-la mais estratégica para a governabilidade”, escreve Grin na tese “Caminhos e descaminhos das subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy (2001–2004)”.

Com Haddad, a estratégia de distribuir poder de decisão de investimento às regiões do município foi abortada logo no segundo ano do seu PPA. Nesse aspecto, segundo Grin, a política de subprefeituras do atual prefeito se assemelha muito mais com à da gestão de Gilberto Kassab (PSD) que à da gestão Marta, que pertencia ao seu partido.

Coronéis nas subprefeituras

Entre 2006 a 2013, durante os PPA criados pelas gestões de José Serra (PSDB) e Kassab, o total repassado às subprefeituras oscilou entre 6,74% e 2,45% do orçamento total. As duas gestões se caracterizaram por concentrarem recursos e decisões nas mãos das secretarias municipais. Os subprefeitos viraram zeladores, sem autonomia, e acabaram direcionados a coronéis aposentados da Polícia Militar (PM) durante a gestão Kassab. Em janeiro de 2011, 16 das 31 subprefeituras (a de Sapopemba ainda não tinha sido criada) tinham oficiais aposentados da PM como subprefeitos. Para Grin, a indicação dos coronéis “passava para a sociedade uma ideia de que as subprefeituras mais do que espaço de aproximação e negociação eram estruturas para garantir a ordem pública”.

Nesses oito anos das gestões Serra e Kassab, só uma subprefeitura fugiu temporariamente da economia. Entre 2006 e 2009, a Sé recebeu o dobro ou mais que qualquer outra subprefeitura. Na visão de Carvalho, a cifra corresponde aos investimentos do município no Projeto Nova Luz, anunciado em 2005 pelo então vice-prefeito Kassab como uma forma de revitalizar uma região do centro da cidade onde traficantes e usuários se reuniam para vender e consumir drogas, a chamada Cracolândia. O projeto envolvia a desapropriação de dezenas de imóveis e a oferta de incentivos fiscais, como descontos temporários no IPTU, para empresas interessadas em se instalarem na região. Sem a adesão esperada do empresariado, o projeto foi descontinuado por Haddad em 2013.

Os riscos da votação direta para subprefeito

A discussão sobre o papel das subprefeituras dentro da administração municipal ganhou um novo fôlego em novembro de 2015 quando Haddad revelou interesse em aplicar um modelo de votação direta a cada distrito. Na semana passada, o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o sistema. Para Carvalho, a eleição direta pode ser uma armadilha e dá um exemplo: se Haddad for reeleito e Andrea Matarazzo, vereador do PSDB e crítico contumaz do prefeito, ganhar alguma subprefeitura, pode haver uma “guerra velada dentro do próprio governo”. Grin corrobora. “Fazer eleição direta em uma cidade como São Paulo, onde dominar parcelas de território é recurso político estratégia, é muito arriscado”, já que a possibilidade de conflito entre subprefeituras e um gabinete não alinhados politicamente poderá ter consequências ruins para a cidade.

de Gestão pública

Pedro Marin, doutorando em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, afirma que não existem critérios objetivos para destinar mais ou menos verba para uma região ou determinada política pública, além dos requisitos legais, como as verbas orçamentárias vinculadas à saúde, educação, saneamento básico, por exemplo. Mas em geral, atendem a indicadores socioeconômicos, de vulnerabilidade social ou ainda estratégicos de desenvolvimento econômico.

O pesquisador acrescenta que correntes modernas defendem o modelo de aplicação de recursos segundo dados e diagnósticos aprofundados de regiões como critério, além de metas. “O corpo técnico do órgão público precisa estar altamente capacitado e com infraestrutura necessária para ter acesso a informações precisas das regiões, e de como as verbas dão ou não resultado, para poder aplicá-las da melhor forma”, lembra.

Ainda sobre a escolha dos gestores de um orçamento descentralizado, ele explica que o modelo requer também o gerenciamento das tensões resultantes dos conflitos entre decisões de secretarias de governo e subprefeituras. “Os papéis precisam estar muito claros para evitar que exista o conflito entre o que a secretaria deseja implantar como política pública e como a subprefeitura atua neste sentido”, destaca.

Para Marin, o orçamento descentralizado possibilita um maior controle social e maior participação da população nas decisões, e ainda, “para um gestor, identificar problemas e possíveis soluções em território menor é mais fácil”. Contudo, ele finaliza que o mesmo no modelo descentralizado “o governo deve exercer um papel central de comando para reduzir desigualdades”.

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