Semanário OKBR #32: Censura, dados apagados e o fim da obrigatoriedade de publicação de editais de licitações em jornais
Confira o que separamos para você ler esta semana sobre governo aberto, educação e ciência abertas, tecnologias cívicas e inovação política no Brasil e no mundo. Inscreva-se aqui para receber nosso semanário diretamente na sua caixa de entrada.
Edição #32–13/09/19
BOLSONARO FORMALIZA MP QUE ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÕES EM JORNAIS
#GovernoBolsonaro #MedidaProvisória #Licitações #Concursos #Editais #Publicação
No início de agosto, Jair Bolsonaro já havia insinuado que tomaria medidas que, segundo ele, eram uma resposta ao tratamento que recebeu da imprensa durante sua campanha eleitoral. A Medida Provisória 896/2019, publicada no dia 09/09 no Diário Oficial da União, altera quatros leis, entre elas a Lei de Licitações. Antes das modificações, os avisos deveriam ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez “em jornal diário de grande circulação no Estado (…)”. Com a medida, os órgãos públicos poderão divulgar avisos, editais e outros documentos relacionados a concursos públicos apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos governos. Confira na matéria do Estadão as outras modificações que a MP estabelece.
POR CONTEÚDO SOBRE MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MEC TENTOU CENSURAR A WIKIPÉDIA
#AbrahamWeintraub #MEC #MinistérioDaEducação #censura #Wikipédia
O gerente de projetos da Wikipédia Lusófona, Rodrigo Padula, falou com a Deutsche Welle sobre a recente ameaça judicial que a plataforma recebeu do MEC, a qual ele viu como uma tentativa de censura. O caso começou quando o verbete referente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, passou a ter o seu conteúdo editado incluindo episódios polêmicos da biografia do chefe da pasta. Logo apareceram usuários interferindo no conteúdo de modo ofensivo, mentiroso ou satírico. Os assessores do próprio ministério tentaram editar o verbete, porém sem sucesso: o conteúdo havia sido bloqueado pela Wikipédia para proteger as informações. Após trocas de e-mails com o Rodrigo, o Ministério da Educação (MEC) solicitou a retirada do verbete e ameaçou tomar medidas judiciais.
REGISTROS DE ACESSO A DADOS DA RECEITA NO INÍCIO DA LAVA JATO FORAM TODOS APAGADOS
#LavaJato #DadosApagados #DadosDeAcesso #ReceitaFederal #Serpro
Alguns dados da Operação Lava Jato ficaram inacessíveis após 5 anos. O SERPRO afirmou essa semana não guardar as informações de alguns sistemas por mais de 5 anos, quando, de acordo com seu contrato, os dados deveriam ficar acessíveis por 16 anos. De acordo com a Folha, a Receita consultou a possibilidade de apagar informações de pesquisas sobre dados dos contribuintes. Entre essas buscas, estão algumas feitas por membros da Lava Jato. O órgão estuda reduzir pela metade o tempo de armazenamento das informações de consultas, chamado de logs, que possibilitam identificar os auditores que as fizeram para acessar dados de cidadãos. A brecha pode encobrir pesquisas ilegais.
ITAMARATY CENSURA DOCUMENTO SOBRE GÊNERO ATÉ 2024
#Itamaraty #DadosApagados #DadosAbertos #Gênero #GovernoFederal
O Itamaraty passou a rejeitar os termos “igualdade de gênero” ou “educação sexual” em resoluções ou textos oficiais para a ONU. O motivo? Não saberemos, uma vez que o documento que demonstra a postura relativa à gênero está censurado até 2024. O argumento para o bloqueio de acesso é que a exposição poderia colocar em risco a posição do Brasil em algumas negociações. Vale lembrar que o país passa por um momento de polêmica envolvendo censura e o mundo LGBTQIA. Na última semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, impediu a comercialização de um livro de história em quadrinhos que continha um beijo entre dois homens. Leia mais no Blog do Jamil Chade.
PRA LIGAR O RADAR
Conversa sobre política no #DiaPelaDemocracia. Em 15 de setembro comemora-se o Dia Internacional da Democracia. Além de celebrar a democracia como ideal, a criação dessa data é um convite a voltarmos nossa atenção à qualidade das construções democráticas ao redor do mundo. O Pacto pela Democracia criou o evento com o intuito de ser um convite para irem à rua conversar diretamente com as pessoas, ultrapassando as barreiras ideológicas das mídia sociais, sobre a qualidade da democracia brasileira e seus múltiplos desafios e riscos atuais.
4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. Nos dias 26 e 27 de novembro de 2019, a Escola Nacional de Administração Pública — ENAP, em Brasília-DF, será palco do principal encontro sobre os desafios de uma agenda de governo aberto no Brasil. Organizado por entidades da sociedade civil e órgãos de administração pública, o objetivo é promover discussões sobre o governo aberto e formas de viabilizar sua implementação. As inscrições abrirão em breve no site do evento, mas é possível enviar propostas de atividades até 30 de setembro.
PRA LER NO FIM DE SEMANA
Estudo mostra que dados sobre saúde mental também estão à venda. Um novo estudo da Privacy International revela como sites populares sobre depressão na França, Alemanha e Reino Unido compartilham dados de usuários com anunciantes, corretores de dados e grandes empresas de tecnologia, enquanto alguns sites de testes de depressão vazam respostas e resultados de testes com terceiros. Os resultados levantam sérias preocupações sobre o cumprimento das leis europeias de proteção de dados e privacidade.
Mark Zuckerberg pode ser a pessoa mais perigosa do mundo. Segundo Scott Galloway, professor da Stern School of Business da Universidade de Nova York, a iniciativa do Facebook de integrar os serviços de mensageiro das várias plataformas que possui (WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger) num mesmo backbone é assustadora. Em entrevista à Bloomberg, repercutida pelo Canaltech, afirmou: “A noção de que vamos ter um indivíduo decidindo os algoritmos para um backbone criptografado de 2,7 bilhões de pessoas é assustador — independentemente das intenções da pessoa”.
Ataque hacker não é fruto da falta de tecnologia, mas de estratégia. Quem disse isso foi o professor da Singularity U, Marc Goodman. De acordo com ele, em vez das empresas se preocuparem com tecnologias de ponta, é preciso se atentar a um ponto pouco explorado na área de segurança: as pessoas. Para Goodman, todo mundo deve saber como prevenir e como agir caso sofra um hackeamento. Leia mais na Época Negócios.
