Créditos de Poder

Cristina Agostine, Estêvão Bertoni e Gabriel Baldocchi

São Paulo, Janeiro de 2015

Na campanha presidencial de 2014, uma discussão frequente entre economistas tornou-se comum nos debates entre os candidatos e começou a despertar maior interesse no público geral: qual é o papel do BNDES para o país? E qual tamanho o banco deve ter? O fogo-cruzado da política suscitou uma troca de acusações entre as visões divergentes e se estendeu para além do período eleitoral. Em 2015, o banco de estatal se tornou, pela primeira vez, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar se empréstimos concedidos a determinadas empresas haviam sido motivos por interesses obscuros.

“Há noticiário farto sobre empréstimos secretos realizados a vários países e também a empresas brasileiras e estrangeiras, sem autorização do Congresso Nacional”, escreveram os deputados de oposição Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), na justificativa para criar a comissão. “Nenhum órgão de controle interno ou externo tem acesso aos documentos que oficializaram esses empréstimos.” No alvo do grupo, desembolsos ocorridos entre 2003 e 2015, com suspeitas de irregularidades e consequentes prejuízos ao interesse público.

Por definição, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social) se diferencia de um banco comum porque deve prezar pelos impactos sociais e econômicos para o Brasil na destinação dos seus empréstimos. “Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais”, como diz a frase estampada na sua missão. Tudo com dinheiro público.

Com mais de 60 anos de existência, o banco de fomento estatal é uma empresa pública, subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, a quem cabe a presidência do Conselho de Administração. Seu corpo de funcionários é reconhecido pela qualidade técnica e há regras com critérios estabelecidos para selecionar quais pedidos devem ser aprovados. As suspeitas recentes se originaram dos grandes volumes destinados a um grupo limitado de grandes companhias e com acesso ao mercado financeiro tradicional. Com um detalhe: dirigidas por executivos muito próximos do poder. A velocidade e o volume destinados a grupos como JBS, Oi e empreiteiras como Odebrecht e Andrade e Gutierrez levantaram dúvidas se o que estava prevalecendo nas operações eram mesmo os critério técnicos. Como ressalva, vale dizer que há muita divergência sobre o que deve ser levado em conta na avaliação dos pedidos de financiamento e pouca informação do que é aplicado. Os especialistas também não divergem sobre a importância dos recursos para os grupos. O que está em xeque é o grau de transparência envolvido nas operações e a justificativa para a escolha de uns em detrimentos de outros.

No meio do fogo cruzado e após embates com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso, que tentou aprovar, sem sucesso, uma lei para extinguir o sigilo nas operações do banco, o BNDES decidiu tornar público a lista das principais operações de crédito concedidas de 2002 a 2014, no Brasil e no exterior. Nesse período, as pouco mais de 3.000 empresas beneficiadas tomaram quase R$ 700 bilhões no banco, lideradas pela Petrobras (R$ 33 bilhões), o consórcio da Usina Belo Monte (R$ 25,4 bilhões) e a Vale (R$ 20,8 bilhões).

Uma das formas de dar mais transparência sobre a relação dos grupos com o poder é identificar quanto os grupos beneficiados doaram para as campanhas dos candidatos ao Executivo, a quem cabe a administração do BNDES. O que se busca não é afirmar que as contribuições foram uma forma de retribuição aos financiamentos, nem o contrário –que as doações possam facilitar novos empréstimos. Trata-se apenas de uma forma de jogar luz à proximidade com os candidatos, justamente um dos pontos que mais geraram dúvidas recentmente. Na campanha de 2014, 82 das 3.130 empresas beneficiárias do BNDES doaram para candidatos à Presidência. Dilma Rousseff foi a preferida delas, escolhida por 56 companhias diferentes (gráfico 3). A maior doação partiu do frigorífico JBS: R$ 60 milhões (gráfico 2). O grupo, liderado pelo empresário Wesley Batista, também foi o maior doador para o candidato Aécio Neves, com uma contribuição de R$ 29,8 milhões (gráfico 4).

GRÁFICO 2

Doação por empresas com financiamento BNDES

GRÁFICO 3

Candidatos por número de empresas

GRÁFICO 4

10 maiores doadores x candidatos

Na lista dos doadores que tomaram recursos do BNDES, aparecem ainda a BRF, com contribuição para o PSDB, e a Amil, com ajuda de R$ 3,6 milhões para o PT (gráfico 6).

Doações de empresas por partidos

O frigorífico JBS é de longe o maior doador dos candidatos, com um total de R$ 284,7 milhões. Em seguida, ficam Andrade e Gutierrez e o grupo Queiroz Galvão. Todos eles com grandes empréstimos acumulados no BNDES. O grupo de Wesley Batista, por exemplo, soma R$ 6,382 bilhões no período, quando considerada também a participação do banco estatal via seu braço de investimento, o BNDESpar (gráfico 5).

GRÁFICO 5

Doações x BNDES

Os benefícios renderam ao frigorífico o apelido de “JBDNES” e o colocaram no foco central da CPI. Em auditoria feita a pedido da Câmara dos Deputados, o TCU encontrou indícios de “tratamento privilegiado” e indicou que o banco pode ter perdido cerca de R$ 600 milhões em uma das operações com a JBS. “Ouço constantemente que a JBS recebe dinheiro subsidiado do BNDES.”, afirmou Wesley Batista, em entrevista à BBC Brasil. “A JBS não deve um centavo ao BNDES. Além disso, se formos olhar o investimento que o BNDESPar fez e o que tem hoje, eles tiveram um resultado extraordinário.”

SEU BOLSO

A maior parte dos brasileiros poderia achar que a discussão sobre os empréstimos do BNDES e o valor que os beneficiários doaram às campanhas, não lhe diz respeito, que é assunto para economistas ou analistas de política. A questão, porém, envolve o bolso de cada contribuinte. Sob a política de fortalecimento do crédito público, o BNDES registrou um forte crescimento nos últimos anos e fez aumentar a conta de subsídios envolvidos nas operações.

Na maior parte dos empréstimos, o banco estatal, como parte do estímulo, banca o custo de diferença da taxa pela qual ele se financia para repassar o benefício ao cliente por meio de uma taxa menor. Daí o porque o acesso ao BNDES é considerado um fator de competitividade para as empresas. Como o banco é público e tem a União como controladora, a conta da diferença é paga pelo Tesouro Nacional. Apenas em 2014, o governo gastou R$ 21,3 bilhões com o reforço, quase o mesmo valor usado para bancar o programa Bolsa Família (gráfico 1).

GRÁFICO 1

BNDES Orçamento

Nos últimos anos, alguns economistas vinham apontando que a conta dos subsídios estava crescendo demais, alertando para o risco de continuação de uma política cara e sem eficácia comprovada. Agora, a situação tornou-se ainda mais relevante, num momento em que o governo busca recursos para equilibrar as contas públicas e é confrontado com a falta de verbas para obras e programas sociais. Para ter ideia do nível de dificuldades, o Bolsa Família, que beneficia mais de 14 milhões de famílias, correu o risco de sofrer cortes em 2016. Nesse contexto, os empréstimos do BNDES e as suspeitas envolvidas em torno deles são caros demais para que não sejam tratadas com clareza devida.