Gastos Abertos elabora Carta Compromisso para entidades que desejarem aderir ao programa

Ao aderir ao Gastos Abertos, as entidades ganham em transparência, fornecendo dados orçamentários ao programa e outras informações relevantes à prestação de contas, dentro de uma estrutura e formato compatíveis à sua disponibilização, preferencialmente nos moldes estabelecidos na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação Pública), numa plataforma que o programa adotará. A entidade que desejar firmar uma parceria com o Gastos Abertos deverá indicar um Grupo de Trabalho composto de dois responsáveis pela comunicação com o projeto, com livre acesso aos responsáveis por tecnologia de informação na instituição. Também deverá promover o cadastro na plataforma oficial de disponibilização dos dados — CKAN ou similar — e disponibilizar uma versão atualizada do conjunto de bases de dados, junto à plataforma, numa periodicidade mínima mensal. Estes são os passos para o desenvolvimento, junto ao Gastos Abertos, de um Termo de Cooperação Técnica, com detalhamento de obrigações recíprocas, a fim de aprimorar o nível de transparência orçamentária de instituições filantrópicas.

As medidas fazem parte do objetivo principal do Gastos Abertos, que é melhorar a participação cidadã na discussão do orçamento público e a prestação de contas orçamentárias por parte dos municípios. Trata-se do primeiro passo na tentativa de exercer influência sobre os tomadores de decisão, reunindo a maior quantidade possível de lideranças e organizações da sociedade civil, que realizarão campanhas para a participação no orçamento e passarão a definir seus orçamentos por meio de processos implementados tanto pelo poder público local quanto pela população.

Os dados fornecidos pelas entidades irão para uma plataforma que funcionará em diferentes cidades — e contará com um número suficiente de cidadãos representando cada uma delas — para realizar pressões organizadas sobre assuntos do orçamento. As entidades, por sua vez, se beneficiarão do nosso apoio na documentação, capacitação e compartilhamento de processos e políticas públicas que dizem respeito ao orçamento público.