Semanário OKBR #23: Transparência exigida em órgãos federais, cadastro positivo e mais

Confira o que separamos para você ler esta semana sobre governo aberto, educação e ciência abertas, tecnologias cívicas e inovação política no Brasil e no mundo. Inscreva-se aqui para receber nosso semanário diretamente na sua caixa de entrada.

Edição #23–12/07/19

TCU DETERMINA MAIS TRANSPARÊNCIA A ÓRGÃOS FEDERAIS

#GovernoAberto #Receita #TCU #BasesPúblicas

Saiu no Portal do Tribunal de Contas da União a notícia de que o órgão determinou maior transparência a três órgãos públicos federais. Tanto a Secretaria Especial da Receita Federal quanto o Denatran deverão publicar a avaliação de confidencialidade de suas informações e possibilitar o acesso às bases de dados sob sua gestão.

Ao Ministério da Economia, cabe publicar o manual de preenchimento dos catálogos das bases de dados, que não está disponível no portal do governo. De acordo com o ministro-relator da medida, Marcos Bemquerer, as medidas fazem parte de uma maior integração entre as organizações públicas, direcionando decisões mais qualificadas e eficientes. É ciência de dados como consequência de uma gestão pública mais transparente.

CGU ASSUME POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO EXECUTIVO FEDERAL

#PlanodeDadosAbertos #CGU

E ainda sobre gestão pública e dados abertos, no último dia 8, a presidência da república assinou um decreto que passa a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal à Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos — INDA. Pelo Decreto 8.777/2016, esta era uma atribuição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CADASTRO POSITIVO COMEÇA COM PROMESSAS E CRÍTICAS

#CadastroPositivo #DadosPúblicos #Economia #Crédito

Depois de ter sua lei sancionada, o Cadastro Positivo começou a valer em todo o território brasileiro. O projeto tem como base um registro com dados de pagamentos de todos os cidadãos, determinando se o mesmo é ou não um bom pagador. Assim como aqueles endividados são encaminhados a uma lista que reúne pessoas com débitos em seu nome, no cadastro positivo há um “score” de quem mantém suas contas em dia.

O cadastro já existia desde 2013, porém, só agora os consumidores passam a fazer parte de forma automática. Antes, era necessário autorizar a abertura dos dados. O consumidor ainda pode cancelar sua inscrição na lista.

O funcionamento do cadastro, porém, é alvo de críticas. Especialistas afirmam que a transferência automática de informações dos clientes entre empresas e birôs de crédito vai contra o direito à privacidade. A liberação dos dados por parte das instituições financeiras ainda está pendente de um decreto específico, não assinado pela presidência. Confira a matéria completa da Folha sobre o cadastro.

JUSTIÇA PROÍBE TRUMP DE BLOQUEAR CRÍTICOS NO TWITTER

#RedesSociais #PolíticaExterior #Trump #Twitter

Usuário assíduo da rede social, o presidente norte-americano Donald Trump vai ter que mudar seu comportamento no Twitter após decisão de uma Corte Federal de Apelação. A partir de agora, o presidente não poderá impedir que críticos vejam suas publicações. O bloqueio, como é chamado, é prática comum para isolar pessoas com divergências políticas ou críticas mais acintosas.

De acordo com os juízes, um funcionário público não pode excluir pessoas arbitrariamente em seu perfil nas redes sociais, evitando um diálogo on-line aberto, simplesmente por manifestarem opiniões contrárias. Trump justificou que os bloqueios acontecem quando o mesmo não está atuando de forma oficial, argumento rechaçado pela corte, que afirma que não só o presidente, como outros membros do governo, utilizam a rede social como veículo oficial de informação.

GOVERNO SANCIONA MP QUE CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

#ProteçãodeDados #LGPD #Decreto #Política

Ainda sobre os decretos sobre uso de dados abertos, o Presidente da República transformou em lei a MP que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma das principais tarefas do órgão é garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor a partir de 2020 impondo diversas regras no uso e manipulação de dados pessoais.

Caberá à ANPD, por exemplo, averiguar se empresas de tecnologia, como aplicativos e redes sociais, estão utilizando as informações de seus usuários de forma transparente e com o seu consentimento.

Contudo, houve críticas ao fato da Autoridade ficar subordinada à Presidência pelo menos durante os próximos dois anos. O desejo era de que, desde de sua formação, o órgão fosse independente.

RECONHECIMENTO FACIAL FALHA E MULHER É DETIDA POR ENGANO

#vigilância #inteligênciaartificial #segurançapública

O fato ocorreu essa semana quando o Centro Integrado de Controle e Comando do Rio de Janeiro alertou sobre a presença de uma foragida da polícia em Copacabana. A mulher seria procurada por espancar um homem até a morte. Rapidamente as viaturas foram encaminhadas até o local e levaram a então suspeita até a delegacia. A mulher foi liberada depois de uma hora: não passava de um erro técnico do sistema. De acordo com os responsáveis, quando há mais de 70% de coincidência entre o rosto identificado e o procurado, uma viatura especializada é enviada ao local para fazer a checagem.

PRA LIGAR O RADAR

Introdução ao jornalismo de dados: como entrevistar dados para reportagens investigativas. Dos dias 03 de agosto a 08 de setembro, os jornalistas e programadores Álvaro Justen, Adriano Belisário, Natália Mazotte e Rodrigo Menegat ministram um curso completo de 5 semanas para quem quer adentrar no jornalismo de dados. Desde o básico necessário para fazer análises até estratégias que vão além do Excel: o curso é uma boa pedida para quem está começando e para quem quer conhecer coisas novas na área. É possível se inscrever pela plataforma do Centro Knight.

Governo do Mato Grosso do Sul promove hackathon para controle social. Com o tema “Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção”, o HackMS busca desenvolvedores para criar aplicativos, software, sites e chatbots utilizando as informações disponibilizadas na base de dados abertos do Poder Executivo Estadual ou outras fontes oficiais. Até dia 14 de julho, é possível se inscrever por meio deste site.

PRA LER NO FIM DE SEMANA

O Facebook está patenteando as suas emoções. É o que mostra um estudo da UFABC divulgado pela Pública. Entre os mapeamentos da rede social, estariam a velocidade de digitação, pressão nos botões e análise de expressões a partir do reconhecimento facial de seus usuários. Desde que a plataforma lançou seus famosos botões de reação, a empresa já patenteou milhares de tecnologias capazes de mapear e manipular as emoções de quem utiliza seus serviços. Leia na íntegra.

Dados de celulares podem substituir o censo para informar bons planos de infraestrutura? É o que argumentam três pesquisadores, que combinaram várias bases de dados de telefonia móvel do Senegal para avaliar se estas poderiam substituir dados censitários para o planejamento de infraestrutura. Segundo eles, com os dados de aparelhos celulares é possível avaliar a densidade populacional, a atividade e as características sociais. E com vantagens adicionais para o planejamento de infraestrutura, como a atualização em tempo real, incluindo informações de mobilidade e a gravação de atividades de visitantes temporários. Esta seria uma opção especialmente em países em desenvolvimento, onde dados do censo de alta qualidade nem sempre estão disponíveis. Leia a pesquisa completa.