Semanário OKBR #24: Brasil e mundo discutem dados pessoais após novo filtro do FaceApp
Confira o que separamos para você ler esta semana sobre governo aberto, educação e ciência abertas, tecnologias cívicas e inovação política no Brasil e no mundo. Inscreva-se aqui para receber nosso semanário diretamente na sua caixa de entrada.
PFDC PUBLICA NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
#TheIntercept #LavaJato #MPF #corrupção
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) publicou, nesta semana, uma nota sobre as publicações do The Intercept envolvendo supostas mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e outros membros da força-tarefa da Lava Jato. Na nota, o órgão do Ministério Público Federal (MPF) critica ações de prevenção e combate à corrupção que violem princípios constitucionais, e sustenta que somente são legítimas as estratégias e processos que assegurem o direito à defesa dos investigados, além da liberdade de imprensa e do acesso à informação. A nota da PFDC destaca também que, embora não seja ilícito que juízes, advogados e membros do Ministério Público dialoguem sobre o caso fora dos autos, é proibido o aconselhamento dos envolvidos no processo, bem como o fornecimento de informações privilegiadas e a emissão de juízo prévio por parte do magistrado. Veja mais sobre o caso no Jota.
PROJETOS DE LEI QUEREM MODIFICAR MARCO CIVIL DA INTERNET
#ProjetoDeLei #PL #MarcoCivil #monitoramento #segurança #discriminação
Nesta semana, foram apresentados dois projetos de lei que pretendem trazer alterações para o Marco Civil da Internet em diferentes aspectos. No PL n.2418/19, de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT), a possível modificação do Marco Civil seria para garantir a responsabilização de provedores de internet sobre o monitoramento de conteúdos relacionados a ameaças terroristas e crimes hediondos. Segundo a proposta, ficariam submetidos à nova regra todos os provedores com mais de dez mil usuários, e os provedores deveriam permitir que órgãos de inteligência também realizem o monitoramento e conduzam análises de informações que circulam nas redes.
Do outro lado do espectro político, o PL n.2496/19, de autoria de Erika Kokay (PT-DF), pretende alterar a Lei n. 10.446/02 para incluir preconceitos de cor, raça, sexo, idade e outras formas de discriminação como discursos de ódio, além de determinar questões relativas a crimes com violação de direitos humanos ou inafiançáveis. A possível alteração do Marco Civil da Internet incluiria aspectos que assegurem cooperação internacional com a Polícia Federal para investigação dos crimes de ódio definidos na proposta.
METRÔ DE SÃO PAULO UTILIZARÁ TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL
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O Metrô de São Paulo declarou, nesta semana, que contratará um novo sistema de monitoramento por câmeras que utilizará tecnologia de reconhecimento facial. A ideia é ampliar o sistema de câmeras do Metrô de 2.200 para 5.200, por meio de contrato que valerá por três anos e meio, cuja estimativa de valor não foi revelada. Segundo a empresa, a ideia é utilizar o sistema de reconhecimento facial não apenas como medida de identificação de criminosos, mas também para encontrar pessoas desaparecidas, detectar comportamentos incomuns, invasões de áreas restritas, e monitorar objetos esquecidos ou abandonados em estações. Encontre mais detalhes na Folha.
OAKLAND SE TORNA A TERCEIRA CIDADE AMERICANA A BANIR RECONHECIMENTO FACIAL
#EstadosUnidos #Oakland #banimento #reconhecimentofacial
Enquanto o estado de São Paulo expande sua rede de monitoramento por reconhecimento facial, a cidade de Oakland se tornou a terceira nos Estados Unidos a banir o uso dessa tecnologia por parte das autoridades governamentais. Seguindo San Francisco e Somerville, Oakland determinou em votação unânime que o governo não utilizará reconhecimento facial, considerando que, no momento, a tecnologia apresenta diversas falhas e muitas vezes é desenvolvida com viés preconceituoso. A parlamentar Rebeca Kaplan argumentou que seu projeto se preocupou com o potencial de vigilância massiva que o reconhecimento facial implica, o que fere o direito de ser anônimo em público e o direito de livre associação. Veja mais no Gizmodo.
PRA LIGAR O RADAR
Evento em São Paulo discutirá deepfakes. Organizado pela WITNESS, no próximo dia 25, um evento debaterá as tendências para o cenário de disseminação de desinformação a partir do desenvolvimento das deepfakes, espécie de vídeo hiperrealista desenvolvido com inteligência artificial. Participarão do debate Joana Varon, Sam Gregory e Anderson Rocha. Veja mais detalhes no evento no Facebook.
Idec questiona birôs de crédito sobre Cadastro Positivo. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) declarou que questionará, na próxima semana, SPC, Boa Vista, Serasa e Quod sobre os dados que serão coletados por esses birôs para composição do escore dos brasileiros, uma vez que a Lei do Cadastro Positivo entrou em vigor, mas ainda não há orientação específica do Banco Central sobre o tema. Leia mais na Folha.
Projeto quer criar sistema para registrar produção científica nacional. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-ES), o PL n. 2690/19 pretende criar o Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC), um banco de dados público sobre a produção científica do país. Com o objetivo de centralizar em uma única plataforma informações sobre o desenvolvimento da ciência brasileira que hoje estão dispersas nos sistemas da CAPES e do CNPq, a ideia é que o SBIC traga detalhes sobre centros de pesquisa, pesquisadores, projetos em andamento, gastos associados e resultados alcançados. Veja mais no site da Câmara.
PRA LER NO FIM DE SEMANA
FaceApp e outros perigos para sua privacidade. Com a proposta de apresentar uma previsão do seu “eu” do futuro, o FaceApp viralizou tal qual o aplicativo que protagonizou o escândalo da Cambridge Analytica, em 2016. Embora já fosse um conhecido de vários usuários que foram apresentados a seus filtros de modificação de aparência em 2017, desta vez, com seu filtro de envelhecimento aprimorado, o FaceApp ganhou ainda mais entusiastas, o que trouxe mais uma vez as preocupações com dados pessoais que este tipo de entretenimento pode trazer. O FaceApp possui uma política de privacidade com passagens, no mínimo, perturbadoras, envolvendo coleta de metadados, compartilhamento de seus dados com terceiros que não sabemos quem são, e o uso de informações pessoais para veiculação de anúncios. O problema mesmo é que eles não são os únicos fazendo isso. Leia o The Verge e o El País para entender melhor.
Estamos no Black Mirror? Em entrevista para o TecMundo, o especialista em proteção de dados pessoais Rafael Zanatta explica em detalhes a Lei Geral de Proteção de Dados, discutindo os impactos da tecnologia na coleta e tratamento de dados, a importância da nova legislação, os direitos garantidos, as sanções, as figuras e os cargos criados a partir da aprovação da lei. Veja a entrevista completa no Youtube.
