Semanário OKBR #27: Polêmica dos dados ambientais se mantém após saída do diretor do INPE

Confira o que separamos para você ler esta semana sobre governo aberto, educação e ciência abertas, tecnologias cívicas e inovação política no Brasil e no mundo. Inscreva-se aqui para receber nosso semanário diretamente na sua caixa de entrada.

Edição #27–09/07/19

DEMISSÃO DO DIRETOR DO INPE EXPÕE ATRITOS EM PRODUÇÃO DE DADOS AMBIENTAIS

#INPE #MinistérioMeioAmbiente #DadosAbertos #Desmatamento

Após ter sido demitido da direção do INPE, Ricardo Galvão descreveu em entrevista à BBC uma série de atritos que vinha identificando em seu trabalho no INPE, principalmente, em sua relação com o ministro Ricardo Salles. Segundo Galvão, o ministro também teria declarado a um jornal que tinha planos de contratar uma empresa estrangeira para fazer o trabalho do INPE. Além disso, o ex-diretor relata que não conseguia trocar informações com o Ibama para discutir os alertas sobre aumento de desmatamento, devido à interferência de Salles.

Para substituir Galvão, o ministro Marcos Pontes (MCTIC) indicou nesta semana o oficial da Aeronáutica Darcton Damião, que atuará como diretor interino, até que se conclua o processo de seleção do próximo diretor, que envolve a definição de uma lista tríplice para a escolha. Dentre as poucas declarações que Damião pode dar até o momento, destacam-se seu ceticismo com relação ao aquecimento global, e a decisão de comunicar a Presidência e os ministros Ricardo Salles e Marcos Pontes sobre dados considerados alarmantes, antes de torná-los públicos.

Em nítida tensão com os veículos de comunicação que noticiaram os conflitos envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em uma de suas lives no Facebook, Jair Bolsonaro declarou, em tom irônico, que a MP n. 829/2019 — que desobriga que sociedades anônimas abertas e fechadas publiquem balanços em jornais impressos de grande circulação — é uma medida para diminuir o desmatamento, uma vez que será possível reduzir a quantidade de papel dos jornais impressos.

MP DETERMINA QUE S.AS. PUBLICARÃO BALANÇOS SOMENTE NA INTERNET

#MedidaProvisória #publicação #internet #veículosdecomunicação

Editada nesta terça-feira, a Medida Provisória n. 892/2019 trouxe propostas de alterações à Lei das S.As. (Lei Federal n. 6.404/1976), estabelecendo que sociedades anônimas abertas e fechadas serão obrigadas a publicar, com certificação digital, balanços, balancetes e demais documentos similares somente no próprio site, e nos portais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores que negocia suas ações. Com a aprovação da MP, cairia, portanto, a obrigatoriedade de publicação em jornal impresso de grande circulação, que acarreta custos às empresas, e também é grande fonte de recursos para os jornais impressos. A proposta foi recebida com desconfiança por boa parte dos parlamentares, que, assim como a Associação Nacional dos Jornais, interpretou a MP como uma espécie de represália aos veículos de comunicação. O texto será analisado por uma comissão mista do Congresso, e votados nos Plenários do Senado e da Câmara.

NOMEAÇÃO DE CONSELHO DA ANPD PODE ACONTECER AINDA EM 2019

#ANPD #Conselho #AutoridadeNacional #ProteçãoDeDados

Em evento no Senado na última terça, José Ziebarth, diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, revelou ao Teletime que há uma articulação com a Casa Civil para a elaboração de um decreto com a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Ziebarth afirmou ainda que existem movimentações para que a ANPD tenha seus cinco diretores principais indicados e sabatinados pelo Senado ainda neste ano. Embora os critérios de seleção não estejam claros, ele afirmou que o governo estaria considerando especialistas, e que estes determinarão as regras para a composição do outro conselho da ANPD, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDPP), composto por 23 membros.

BORIS JOHNSON ESTÁ COLETANDO DADOS PESSOAIS POR MEIO DE ANÚNCIOS

#BorisJohnson #PartidoConservador #PolíticaDePrivacidade #ProteçãoDeDados

O Partido Conservador britânico está sendo analisado pelo Information Commissioner’s Office (ICO) — equivalente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira — por conta de sua política de privacidade, segundo reportagem do TechCrunch. O documento tem chamado a atenção devido a uma ação do partido que está convocando potenciais eleitores por meio da aplicação de uma pesquisa online. Ao preencher a pesquisa e aceitar a política de privacidade, o usuário, além de fornecer uma série de dados sensíveis, como preferências eleitorais e pessoais, que constam do próprio formulário, passam a autorizar também que o Partido Conservador vasculhe dados sobre vínculo familiar, estilo de vida e de consumo, dados comportamentais e muitos outros. Segundo análise da Sky News, os Conservadores veicularam 280 anúncios no Facebook no primeiro dia de trabalho do atual primeiro-ministro, Boris Johnson, o que faz do partido o maior anunciante do Facebook das últimas semanas, e um grande suspeito do uso ético de dados pessoais.

NOVA IA CONSEGUE PREVER DECISÕES POLÍTICAS

#InteligênciaArtificial #Análises #PreverResultados #DecisõesPolíticas

A startup londrina Arkera está trabalhando em uma inteligência artificial capaz de prever os resultados de grandes decisões e mudanças com impacto na política, e, principalmente, nos negócios. Para produzir as análises, a ferramenta vasculha uma série de perfis em redes sociais, artigos e sites, gerando conteúdo valioso para o mercado financeiro, que tem se apresentado como principal público-alvo da Arkera. A empresa estima que o trabalho realizado pela IA é o equivalente ao de mil analistas financeiros, e que, com um investimento inicial de 100 mil dólares, os bancos podem chegar a economizar até um milhão de dólares, após 7 anos utilizando o robô. Segundo a startup, o Congresso brasileiro foi o protagonista de uma das análises da IA, que foi capaz de praticamente cravar o resultado da votação da reforma da Previdência. Mais detalhes na Bloomberg.

PRA LIGAR O RADAR

Instituto de Governo Aberto concede bolsas para curso de Inovação Política. Em parceria com a organização argentina Asuntos del Sur, o IGA vai selecionar um bolsista para participar do curso EAD de Inovação Política, oferecido pela Academia de Innovación Política. Para participar do processo seletivo, basta preencher este formulário até as 18h do dia 9 de agosto. O resultado será divulgado pelo IGA no sábado (10), e o prazo máximo para se matricular no curso é 13/08.

Anatel abre consulta pública sobre IoT. Na última segunda-feira (5), a Anatel disponibilizou uma consulta pública para coletar sugestões sobre a forma de regular a expansão da internet das coisas, com base no Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborado pela agência. A ação está no escopo de uma meta da Agenda Regulatória 2017–2018 da Anatel, que prevê a “Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina”.

CriptoFunk recebe propostas e inicia campanha de financiamento coletivo.Organizada por membros do Data_Labe, do Intervozes, do Mapa das Mina, do Observatório de Favelas e do Redes da Maré, a CriptoFunk deste ano está programada para ocorrer no dia 14 de setembro, na Maré, no Rio de Janeiro. O evento, que reúne painéis sobre privacidade, criptografia, segurança e muito funk, está com chamada para atividades aberta até o dia 26 de agosto e também iniciou seu financiamento coletivo no Benfeitoria para fazer o evento acontecer.

PRA LER NO FIM DE SEMANA

Vazamento de dados é crime de receptação? Em seu blog no UOL, o advogado e pesquisador Carlos Affonso explica, de forma bastante didática, por que a publicação, por parte de jornalistas, de material obtido por meio de um suposto hackeamento não pode ser considerada crime de receptação. No texto, o pesquisador contesta a interpretação que tem tratado as mensagens dos membros da força-tarefa como se fossem mercadorias passíveis de roubo, e propõe um olhar diferente para informação digital (de interesse público).

As 10 propostas para Sandbox do Reino Unido. O ICO divulgou, no início do mês, uma lista dos 10 primeiros projetos que participarão do Sandbox, uma iniciativa que visa testar, de forma controlada, produtos e serviços que ainda estão em fase embrionária e que tratam dados pessoais com claro benefício público. No Sandbox, as organizações responsáveis pelos projetos recebem orientações sobre avançar no desenvolvimento de seus produtos em cumprimento com a Lei de Proteção de Dados. Os projetos selecionados tratam de uma ampla gama de assuntos, tais como: análises intersetoriais de políticas de segurança pública; melhoria de mobilidade em aeroportos; análises de dados habitacionais e mercado imobiliário; formas de combate ao preconceito em inteligência artificial; etc.