Semanário OKBR #28: Coleta de dados ilegal para propaganda política e vazamento de dados pessoais no site do Procon

Confira o que separamos para você ler esta semana sobre governo aberto, educação e ciência abertas, tecnologias cívicas e inovação política no Brasil e no mundo. Inscreva-se aqui para receber nosso semanário diretamente na sua caixa de entrada.

Edição #28–16/08/19

SURGIMENTO DE “NOVA” CAMBRIDGE ANALYTICA CAUSA PREOCUPAÇÃO

#BigData #CambridgeAnalytica #coletadedados #políticos

A Quartz teve acesso à apresentação utilizada pela empresa brasileira IDEIA Big Data para promover seus negócios, e o conteúdo se mostrou muito similar ao da Cambridge Analytica, empresa que protagonizou escândalo de coleta ilegal de dados pessoais do Facebook para a produção de análises de comportamento, e para direcionamento de propaganda política específica. A reportagem traz a apresentação completa que a IDEIA utilizou em maio deste ano, em que são mostrados os métodos empregados pela companhia para a elaboração de suas análises. Assim como a Cambridge Analytica, a IDEIA — que já atua com partidos de países como Brasil, Portugal, Espanha e Estados Unidos — utiliza o modelo OCEAN com o objetivo de determinar a personalidade dos indivíduos analisados e, assim, encaminhar as mensagens mais adequadas para convencer cada tipo de pessoa a agir de determinada forma.

SITE DO PROCON PODE TER EXPOSTO DADOS PESSOAIS DE CADASTRO

#Procon #DadosPessoais #SegurançaDigital #Cibersegurança

Com mais de 2 milhões de usuários, o famoso cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing não autorizadas, gerenciado pelo PROCON-SP, apresenta uma vulnerabilidade que pode ter exposto dados como CPF, endereço e telefone das pessoas que solicitaram o serviço de bloqueio. Segundo especialistas em cibersegurança consultados pela reportagem do Agora, como o site de cadastro não utiliza protocolo HTTPS, que criptografa os dados trocados entre sistema e usuário, é possível que invasores visualizem e copiem os dados inseridos no formulário de cadastro, sem que o usuário perceba tal ação.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PODE SOFRER NOVAS ALTERAÇÕES

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Nesta semana, a Lei de Proteção de Dados Pessoais completou um ano de aprovação, mas o texto ainda parece não ter atingido seu nível ideal. Nesta terça, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ouviu especialistas em direito do consumidor sobre sugestões de possíveis alterações à LGPD para garantir sua efetividade, antes que a lei entre em vigor. Dentre algumas ideias apresentadas estão o aumento da multa por descumprimento ao direito do consumidor, a elaboração de uma cartilha de adaptação à lei, a inclusão de novos princípios etc.

Além das sugestões no campo do direito do consumidor, a Coalizão Direitos na Rede, que integra mais de 30 organizações e movimentos, também está mobilizada para garantir a efetividade da LGPD e publicou, recentemente, uma nota aos parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais à lei.

PROPOSTA QUER GARANTIR A ESTUDANTES ACESSO GRATUITO ÀS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES ACADÊMICAS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quinta, o PL n. 10156/18, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que trata da proibir que instituições de ensino possam cobrar pelo acesso aos dados acadêmicos de seus estudantes. Segundo o autor, a proposta representa um avanço na transparência entre alunos e instituições de ensino. O PL determina que, independentemente de se tratar de instituição pública ou privada, de qualquer nível de ensino, as informações devem ser entregues em até 48 horas após o pedido do aluno, de forma gratuita, e também devem estar disponíveis na internet.

PRA LIGAR O RADAR

8º DATAVIZ.RIO. No próximo dia 22, a Casa Firjan (Rua Guilhermina Guinle, 211 — Botafogo) receberá o 8º encontro do DATAVIZ.RIO. Nesta edição, o principal tema será a exposição “Data Corpus: a vida decodificada”, exibida na Casa Firjan. É possível se inscrever gratuitamente por meio de formulário que será disponibilizado hoje (16/08) pelos organizadores. Acompanhe a página do evento no Facebook para mais informações.

5º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública. Em 2019, o Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública chega à sua 5ª edição, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de setembro, em Brasília. O evento deste ano tem como focos três eixos temáticos “Processamento de linguagem natural (Natural language processing — NLP)”; “Geoprocessamento e geotecnologias”; e “Avaliação de Políticas Públicas”, que serão abordados nos dias 16 e 17 em formato de palestras, e no dia 18 por meio de oficinas. No SpeakerFight é possível votar nas propostas de atividades que estão sendo consideradas.

Hackaton Tecnologias Acessíveis. Organizado pelo eLABorando, MAIS, Mídia NINJA e Fora do Eixo, o Hackaton Tecnologias Acessíveis visa selecionar até 10 participantes para integrarem o desenvolvimento de duas propostas pré-selecionadas na maratona de prototipação ocorrida em julho deste ano. Os protótipos escolhidos foram o Ledor Braille, que auxilia surdocegos a lerem Braille na internet, e o Trabalho para Todos, uma plataforma de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Acesse o edital de seleção e o formulário de inscrição para mais detalhes.

PRA LER NO FIM DE SEMANA

Polarização e Youtube. Neste artigo publicado no New York Times, os jornalistas Max Fischer e Amanda Taub, exploram os possíveis efeitos causados pelo algoritmo do Youtube na criação de um ambiente politicamente polarizado — ideia com a qual boa parte dos entusiastas da extrema direita também concorda. Tomando o Brasil como base para a análise, o artigo traz, além de declarações de estudiosos e “protagonistas” da polarização, um olhar aprofundado sobre os efeitos das recomendações do algoritmo do Youtube, como a disseminação de conteúdo conspiracionista nas escolas, no ambiente familiar, e, principalmente, na política, culminando com o surgimento de políticos e discursos que antes estavam à margem do debate.

Especialistas em Governo Aberto expressam preocupações com governo Bolsonaro. Recentes movimentos contrários às conquistas no campo da transparência têm preocupado especialistas em Governo Aberto, neste primeiro semestre do governo de Jair Bolsonaro. A reportagem da ÉPOCA, que conta com declarações de grandes especialistas no tema, detalha uma série desses episódios que causaram preocupação, tais como o recente debate envolvendo dados do INPE que culminou com a demissão do presidente do órgão, Ricardo Galvão; a extinção de órgãos colegiados da administração federal; o prejuízo às ações de dados abertos etc.

Uma escala de maturidade para abrir dados. Publicado pela Sunlight Foundation, este breve artigo explica o uso de uma escala de maturidade para dados abertos que pode auxiliar administrações municipais em seus processos de abertura. Com seis níveis, a escala apresentada no texto tem como objetivo facilitar o entendimento do nível de preparo que as gestões já possuem ou precisam possuir para avançar em determinadas frentes da abertura de dados; desta forma, a administração é capaz de se programar melhor e criar expectativas mais realistas sobre os projetos de abertura de dados que vão empreender.