Regulamentação da Hipnose em Medicina

Medicina

Parecer CFM nº 42/1999

PROCESSO-CONSULTA

CFM Nº 2.172/97 PC/CFM/Nº42/1999

ASSUNTO: Hipnose médica

INTERESSADO: Plenário do Conselho Federal de Medicina

RELATOR: Cons. Paulo Eduardo Behrens, Cons. Nei Moreira da Silva

EMENTA: A hipnose é reconhecida como valiosa prática médica, subsidiária de diagnóstico ou de tratamento, devendo ser exercida por profissionais devidamente qualificados e sob rigorosos critérios éticos. O termo genérico adotado por este Conselho é o de hipniatria.

Parte Expositiva

Ao analisarmos consulta feita a este Plenário sobre a utilização de termos como hipniatria ou hipnoanálise, impressos em receituários médicos, fizemos considerações acerca da prática da hipnose como valioso elemento auxiliar em diversos tratamentos. A decisão deste Plenário foi a de apresentar um novo parecer que pudesse subsidiar os conselheiros na análise da pertinência desta prática, no rol das atividades médicas. Desta forma, foi constituída uma comissão para estudar o assunto, composta pelos conselheiros Nei Moreira da Silva e Paulo Eduardo Behrens, que, após diversas reuniões com médicos praticantes e interessados na hipnose e juntada de farto material, passam a apresentar, à apreciação do Plenário, o presente parecer.

Parecer

A Hipnose

• Histórico (extraído de trabalho do dr. Mozart Smyth Junior) Com uma grande variedade de nomes, a hipnose é utilizada por milênios como uma forma de atuar no comportamento humano. Os antigos egípcios (2.000 AC) já utilizavam empiricamente encantamentos, amuletos, imposição das mãos, sem se darem conta da imaginação e sugestão envolvidas nesses procedimentos.
• Franz Anton Mesmer (1734–1815) desenvolveu a tese do “magnetismo animal” e de que o realinhamento das forças gravitacionais poderia restaurar a saúde. Seus discípulos entenderam que o processo essencial envolvido era a “sugestão”, algo desenvolvido pelo próprio indivíduo.
• James Braid (1784–1860) criou o termo hipnose, derivado do grego (hypnos = sono) James Esdaile (1808–1899) realizou várias intervenções cirúrgicas usando somente a hipnose para produzir efeito anestésico.
• Jean-Martin Charcot (1825–1893) notabilizou-se pelas curas hipnóticas da histeria, o que levou ao início do estudo científico da hipnose.
• Em 1885, Josef Breuer publicou, juntamente com Freud, o famoso caso Anna O. como “Estudo sobre a histeria”. A partir daí, Freud iniciou a prática da hipnose, sendo, à época, largamente utilizada na Europa.
• O interesse pela hipnose teve seu recrudescimento durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais como forma de tratamento das neuroses traumáticas de guerra”.
• A Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo, na expectativa de homogeneizar a terminologia adotada pelas diversas correntes, definiu a seguinte nomenclatura:

HIPNOSE: Estado de estreitamento de consciência provocado artificialmente, parecido com o sono, mas que dele se distingue fisiologicamente pelo aparecimento de uma série de fenômenos espontâneos ou decorrentes de estímulos verbais ou de outra natureza.

HIPNOLOGIA: Estudo da natureza da hipnose e investigação científica de seus fenômenos e repercussões

HIPNOTERAPIA: Terapia feita através da hipnose

HIPNOTISTA: Profissional que pratica a hipnose

HIPNIATRIA: Procedimento ou ato médico que utiliza a hipnose como parte predominante do conjunto terapêutico

DEHIPNOTIZAR: Ato de retirar o paciente do transe hipnótico A referida Sociedade observa que o termo mais adequado para o tratamento médico feito através da hipnose pura ou combinada com fármacos é a hipniatria, solicitando, deste Conselho, uma oficialização. Este termo foi criado em 1968 pelos professores Miguel Calille Junior e Antônio Carlos de Moraes Passos, sendo unanimemente considerado por todas as escolas de hipnose no Brasil.

Esta nomenclatura deveu-se à demanda do Departamento de Hipnologia, numa analogia com algumas especialidades médicas (Pediatria, Psiquiatria, Foniatria, Fisiatria, etc.), onde o sufixo latino “iatria”, significa cura.

Aspectos científicos

Um breve sumário da utilização da Hipnose Médica, pode ser apresentado nos seguintes grupos:

1. Como uma técnica que promove saúde e exercícios profiláticos em indivíduos sujeitos a e stresse;
2. Como um método através do qual o indivíduo pode controlar funções autonômicas e, deste modo, superar sintomas desagradáveis ou perturbações autônomas;
3. Como um tratamento para uma ampla variedade de condições psicossomáticas;
4. Como um subsidiário na psicoterapia, liberando memória reprimida e sensações, especialmente produzindo catarse em pacientes que sofrem de sintomas histéricos;
5. Como um método que alivia dor e induz anestesia.

Um outro agrupamento das aplicações da hipnose foi sugerido pelo dr. Antônio Carlos de Moraes Passos, da Escola Paulista de Medicina e fundador da Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo:
A hipnose tem sido usada:

1. Para o alívio da dor, produzindo anestesia ou analgesia;
2. Nos diferentes setores da clínica e cirurgia, notadamente em obstetrícia;
3. Como tranquilização para o alívio dos estados de ansiedade a apreensão, qualquer que seja a sua causa;
4. Em qualquer condição na qual a psicoterapia possa ser útil;
5. No controle de alguns hábitos (ex.: tabagismo);
6. Experimentalmente em qualquer pesquisa, no campo psicológico e/ou neurofisiológico, e outros.

Paralelamente, o mesmo autor indica onde a hipnose não deve ser usada:

1. Na remoção de sintomas, sem primeiro se saber a que finalidade servem;
2. Em qualquer condição onde o estado emocional do paciente não foi determinado;
3. Sem objetivo definido, apenas para satisfazer insistentes pedidos do paciente;
4. Para abolir determinadas sensações, a fadiga por exemplo, o que pode levar o paciente a ir além dos limites de sua capacidade física;
5. Em psicóticos, a hipnose só pode ser usada por um psiquiatra experiente, tendo em conta que não constitui um boa indicação e pode até ser contraindicada como na esquizofrenia, em que pesem opiniões contrárias de AA, como Wolberg, Gordon, Worpell, entre outros.

Praticada essencialmente por médicos, odontólogos e psicólogos a hipnose tem sua principais indicações em: distúrbios, disfunções sexuais, câncer, cardiologia, gastroenterologia, dependência de drogas entre inúmeras outras aplicações.

Conclusão

A hipnose é, então, uma forma de diagnose e terapia que deve ser executada tão somente por profissionais devidamente qualificados. Como terapia, pode ser executada por médicos, odontólogos e psicólogos, em suas estritas áreas de atuação. A hipnose praticada pelo médico, com fins clínicos, deve cercar-se de todos os aspectos legais e éticos da profissão.

É, por isso, essencial que haja a especificação dos objetivos a serem perseguidos, através da informação aos pacientes, familiares ou responsável legal. Portanto, sendo reservada a estes profissionais, e até por encerrar complicações e conter contraindicações, sua utilização por pessoas leigas configura-se como curandeirismo, ilícito jurídico definido no Código Penal, em seu artigo 282, in verbis “Exercer curandeirismo”:

I — Prescrevendo, ministrando ou aplicando habitualmente qualquer substância;
II — Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III — Fazendo diagnósticos.

Pena, detenção de seis meses a dois anos.

Ainda segundo Moraes Passos: “A divulgação da hipnose, principalmente a chamada hipnose de palco, destituída de uma metodologia científica e executada por pessoas sem as qualificações técnicas e sem a necessária responsabilidade profissional, torna mais perigosa ainda sua aplicação, maxime pública, como tem sido feito ultimamente nos nossos teatros e estações de televisão.

Nas demonstrações hipnóticas pela TV, foram constatados, de maneira inequívoca, fenômenos de despersonalização, isto é, sugestão de que o paciente tinha outra identidade, Hitler por exemplo, fenômenos este totalmente contraindicado do ponto de vista psiquiátrico, e além do mais, sem o devido apagamento ou volta do estado normal. Correu assim, o paciente, o perigo de continuar crendo em uma identidade falsa ou angustiado com uma ideia obsessiva nesse sentido.

Foram comprovados por psiquiatras, hipnose de espectadores de TV em suas próprias residências, à simples assistência dos referidos espetáculos.”

Concluindo este parecer, entendemos que a Hipnose Médica deve ser considerada prática médica auxiliar ao diagnóstico e à terapêutica, rigorosamente dentro de critérios éticos.

Entendemos, também, que este Conselho Federal deve recomendar a todos os Regionais especial atenção ao exercício desta prática por profissionais não-médicos, principalmente em exibições públicas, tomando as medidas policiais e judiciais cabíveis.

É nosso entendimento, ainda, que, em suas respectivas áreas de atuação, a hipnose é uma prática que pode ser utilizada por odontólogos e psicólogos.

Sugiro que este Conselho atenda à demanda da Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo, adotando, como oficial, o termo hipniatria para definir o procedimento ou ato médico que utiliza a hipnose no conjunto terapêutico.

É o parecer,

S. M. J. Brasília, 18 de agosto de 1999
Paulo Eduardo Behrens
Nei Moreira da Silva
Aprovado em Sessão Plenária

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