Contra os direitos da infância e adolescência
Por Joana Brasileiro (ilustrações e infográficos) e Maria Carolina Trevisan, para Jornalistas Livres. Em parceria com Fundação Abrinq
O perfil de grande parte dos deputados que participam da comissão especial da maioridade penal revela interesses ligados ao recrudescimento de políticas de segurança pública, encarceramento em massa e retrocesso de direitos conquistados
O relatório do deputado (e delegado) Laerte Bessa (PR-DF) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos, será apresentado hoje, às 14h30, no plenário da Câmara dos Deputados.
É o primeiro resultado da tramitação da Comissão Especial que avalia a PEC. Deputados contrários à redução defendem mais tempo para discussão pública da proposta, enquanto que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articula-se para acelerar a votação.
Das 40 sessões previstas, apenas 25 foram realizadas. As 12 audiências públicas já feitas também não são suficientes para cumprir o plano de trabalho acordado pela comissão, que prevê 75 audiências públicas, segundo levantamento do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
A expectativa de data para a votação é 26 de junho, se outras manobras não acelerarem o processo. Em conversa nesta semana com a presidente Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ser contrário à redução, mas a favor de penas mais severas para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Esse posicionamento corrobora com a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê, em casos específicos, a imputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos. O governo federal se colocou contrário à redução da maioridade penal.
Entenda o perfil dos deputados da comissão e como se dá a tramitação da PEC 171 neste link, produzido pelos Jornalistas Livres em parceria com a Fundação Abrinq.
Saiba mais em http://maioridadepenal.org.br/
Leia o relatório da comissão, proposto pelo deputado Laerte Bessa: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-morte-e-desaparecimento-de-jovens/documentos/outros-documentos/plano-de-trabalho-versao-final
