Luciana Genro fez as pessoas se descobrirem socialistas ou ninguém lê planos de governo?
Eu adoraria, de verdade, que o Brasil desse melhores condições para a mulher fazer o que quiser com seu corpo (especialmente durante a gravidez), que a guerra antidrogas fosse revista (e a maconha descriminalizada) e que LGBTs tivessem todos os direitos garantidos por lei. São bandeiras caras a mim, e se olhasse para os candidatos à presidência, só teria duas possíveis escolhas que “me representam” nessas questões: Luciana Genro ou Eduardo Jorge.
Quer dizer, isso se o dia 5 de outubro fosse um plebiscito sobre essas questões. Ou um quiz do Buzzfeed. Mas não é. Estamos falando da eleição para presidente, e estamos votando em um pacote. Na pessoa, em sua trajetória, nas bandeiras sobre direitos humanos, mas também nas ideias sobre educação, política externa, meio ambiente, economia e a viabilidade prática de todas as propostas. E sei que no Facebook ou no Twitter maconha, direitos das minorias e aborto são as questões mais importantes do Brasil (junto da Bolsa Família, porque é um lance pra desagradar os “reaças”), mas eu gostaria de lembrá-los que há muito mais em jogo amanhã (e em 21 dias).
Eu particularmente acredito que há outros lugares políticos para reafirmar os seus valores e os temas caros para além da eleição para presidente. Especialmente nesses assuntos amplamente discutidos, há toda a eleição de deputados federais e senadores que podem efetivamente fazer a diferença. Porque, pra começo de conversa, as opiniões de presidenciáveis sobre os assuntos mais importantes do Twitter são pouco úteis, na prática. Como alguém disse esses dias, podemos eleger o Mujica, mas com nosso Congresso, nada muda. E é muito, muito raro ver a campanha para deputado com o mesmo vigor que é feito para presidente. Já que a população das redes sociais parece se interessar particularmente por esses assuntos, seria um bom momento de discutir e fazer propaganda de determinados parlamentares. Tarde demais, enfim.
O ponto é que quando colocarmos os dois números lá na urna, não estamos só dando curtir em um comentário espirituoso contra o odioso Levy Fidelix. Estamos elegendo uma pessoa para defender as bandeiras progressistas, mas podemos levar de brinde no pacote algumas ideias do início do século 20 e outras que caíram em desuso em 1989.
Escrevo isso porque, como o título deste post sugere, há "muita gente" declarando voto em Luciana Genro. Gente que eu respeito, que sigo, meus amigos. E ninguém vai deixar de ser amigo por causa disso, mas há dias que faço a pergunta no Twitter ou pelo Facebook e ainda não tive resposta satisfatória: vocês efetivamente leram o programa de governo dela? Sabem o que ela defende para além do que todo mundo na sua timeline concorda que não há discussão (maconha-aborto-gays)?
Porque, bem, ela é socialista. Não socialista tipo o “Partido Socialista Brasileiro”. Mas socialista, de roupagem não exatamente moderna, de demonizar tudo que é "grande capital", de estatização profunda e redistribuição de renda na marra. O plano de governo dela se situa, dentro do espectro político, entre o de Cristina Kirchner e o de Hugo Chávez, com generosas pitadas de Cuba.
Se você leu isso e pensou “eu sei, seu idiota, sou fã de Chávez, ele foi vítima do imperialismo estadunidense”, não precisa seguir em frente. Obrigado pelo clique, vote feliz nela, porque nunca vi um candidato a presidente traçar tão claramente linhas socialistas para a presidência do Brasil. Em termos de macroeconomia, ciência, educação, política externa, moradia e agronegócio, Lula de 89 é um PSDB perto de Luciana Genro. Se é isso que você quer, achou sua candidata. Manda bala. Se este é o seu sonho, seja feliz.
Mas bom, se você continuou lendo, devo dizer que me surpreende ver gente que nunca votou em nada próximo do socialismo (o socialismo de raiz, moleque, nada tipo o PT no poder) encampando o 50 na fotinho das redes sociais. Gente que leva uma vida que seria muitíssimo mais difícil em um governo Luciana. E, sei lá, cada um na sua, sonhar é importante, mas as experiências anteriores com o tipo de coisa que ela propõe não são nada animadoras. Nada.
O plano de governo de Luciana Genro é irrealizável, para início de conversa, porque é impagável. Ela quer, por exemplo, a universalização do ensino superior (algo que nenhum país conseguiu) baseado em novas universidades públicas, sem vestibular, e com abandono do ProUni. Ou uma agressiva expansão das bibliotecas públicas federais (sim, bibliotecas) e criação de Escolas Federais de Arte, acompanhadas de "bolsa artista iniciante". Parece lindo, mas considerando que os recursos são finitos, é de se questionar as prioridades.
Se ela perseguisse as propostas macroeconômicas, tributárias e diplomáticas, o Brasil seria um país isolado, ou no máximo amigo dos vizinhos do eixo bolivariano. “Ah, mas a Bolívia fez coisa parecida e deu certo." Sim, a Bolívia é um exemplo que você não precisa seguir toda a cartilha de Washington, pode nacionalizar algumas coisas e fazer programas de redistribuição de renda mais agressivos. Tamo junto. Mas as ideias macroeconômicas (como a busca pelo superávit primário) ou o apoio do agronegócio e grandes empresas exportadoras de matérias-primas são bastante importantes para Evo Morales, e são desprezadas por Luciana Genro (se quiser ler uma análise sobre a política econômica do “governo conservador mais radical do mundo”, recomendo esta aqui. A Bolívia é fascinante).
Até semana passada ou retrasada, só havia um esboço do programa dela publicado na internet, as tais “diretrizes”. Mas agora há um programa inteiro pra gente esmiuçar. Mérito para ela, Marina e Eduardo Jorge, os únicos a apresentar o que querem fazer de maneira mais detalhada, antes das eleições. (EDIT: Aécio apresentou na quarta-feira o seu programa também)
Talvez sem muito a fazer, resolvi ler todo o programa do PSOL. As partes em que há claramente um ctrl+c/ctrl+v de programas de entidades da sociedade civil (o tom é bastante diferente) são as mais interessantes e há algumas ideias que concordo com toda a minha fé, para além dos assuntos “progressistas”. Os capítulos sobre Mobilidade e Transportes, de esportes (escrito pelo Bom Senso FC e Juca Kfouri) e alguns trechos do de Meio Ambiente ou Reforma Política tem algumas ideias efetivamente novas e interessantes.
Mas mesmo esses capítulos tem coisas que me incomodam demais. De um jeito que nada no plano da Marina (ou nos esboços de Dilma e Aécio) me incomodam. Tipo, em reforma política, ela quer "radicalização da democracia por meio de referendos e plebiscitos". A ideia de que isso é solução, ou mesmo é uma forma mais democrática de se governar no âmbito federal, é bastante discutida. Este prospecto me causa certo arrepio em uma sociedade conservadora e pouco educada como a brasileira. Entre exemplos recentes de plebiscitos, temos a Proposition 8, consulta popular que reverteu o casamento gay na Califórnia ou as que legitimaram governos semi-ditatoriais pelo mundo. Ela quer mesmo a opinião do povo ou só o que convir, para referendar?
“Ah, mas o negócio do plano dela é pra incomodar mesmo! Tocar na ferida. Os outros não querem desagradar ninguém”, você pode pensar. Mas não é isso. Também me irrita um pouco os programas genéricos, só com coisas legais para todo mundo, que mostram que em termos de ideias de governo há não há diferenças muito radicais entre nas propostas dos 3 principais postulantes. Mas falo de coisas que olho e penso “se isso rolasse (obviamente não vai acontecer, ainda bem), eu tentaria morar em outro país.” Essa é a hora de você, que não me conhece, me chamar de coxinha, reaça, etc.
Acho "esquerda" e "direita" rótulos insuficientes. Mas nas últimas eleições votei no Haddad, sou a favor de várias regulações de mercado e até maior participação do Estado em algumas questões (como provimento de internet), li Capital no Século XXI assim que saiu, tenho questões com o desemprego estrutural, etc etc etc. Mas galera, estamos em 2014. Toda proposta deve ser pensada dentro de um contexto de "mundo plano", de poderes já estabelecidos, de empresas que aqui operam, da vontade de investimento da iniciativa privada. Quando você escreve todo um programa dizendo "fora capital internacional", "abaixo os ricos", as consequências são meio claras, se olharmos para outros países que fizeram coisa parecida. Você já visitou Buenos Aires recentemente? Pois então.
Pincei algumas das coisas que são claramente do punho da Luciana e do PSOL (estão em citação), para ilustrar o que falo. Você pode ler o programa inteiro aqui.
Economia
Luciana quer acabar com “a irresponsável liberalização da conta de capitais (ausência de controles soberanos sobre entrada e saída de moeda estrangeira do país).”
Se formos "otimistas", podemos pensar que ela apenas quer adotar uma ferramenta pouco útil, algo tentado por Malásia, Tailândia e Chile (e que não deu muito certo) para se proteger de crises internacionais. Mas, como ela não vai muito adiante no detalhamento, a gente pode apenas conjecturar que é algo como o que a Argentina e Venezuela fazem em relação ao dólar. Eu adoraria que fossem criadas regras para regular o capital financeiro volátil na bolsa, mas da forma que ela propõe, afugenta todo mundo.
Mais adiante:
“Priorizar obras de infraestrutura que atendam ao interesses públicos e não se justifiquem apenas pelos interesses do grande capital.”
O que é “interesse público” e o que é “o grande capital”? Lendo o resto do programa, está claro que um porto para escoar a produção agrícola é algo inútil, apenas para beneficiar “uns poucos”, enquanto o foco deveria estar, talvez, em fazer metrôs. Mas quem construiria se não grandes empreiteiras? Vá ler uma regra de licitação para uma grande obra de infraestrutura qualquer. Qualquer coisa fora do “grande capital” não tem como competir. A única solução, me parece, é criar novas estatais de construção.
A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais.
Queremos diminuir a dívida pública e gastar menos dinheiro pagando juros, é óbvio. Mas como está no programa, Luciana quer interromper totalmente qualquer empréstimo, diminuir o tanto que paga aos "rentistas" e ainda assim fazer um governo que gasta mais, muito mais. Isso parte de uma falta de entendimento básico de como funciona a dívida pública (leia mais aqui). Outro candidato que propõe rigorosamente a mesma coisa sobre a dívida? Levy Fidelix, sujeito não muito conhecido por ser inteligente. No limite, Luciana quer seguir os passos de quem fez isso, na prática: Rodríguez Saá, presidente da Argentina por sete dias em 2001.
Luciana Genro buscará estimular a industrialização do país, retomando a capacidade produtiva de parques industriais estratégicos, revendo privatizações de setor fundamentais para o desenvolvimento, investindo em produção de ciência e tecnologia, diminuindo a dependência externa, taxando as exportações de commodities, alterando as prioridades de investimento do BNDES e mudando a política de subsídios e renúncia fiscal hoje em vigor.
Eu conto essa história pra todo mundo: uns dois anos atrás visitei uma fazenda de café em Cristina (MG). O produto deles era incrível, e a safra premiada internacionalmente custava alguns milhares de reais a saca. Quilo por quilo, era algo mais valioso que muito eletrônico "de ponta". É possível exportar produtos primários ou semindustrializados com valor, não deveríamos nos envergonhar disso, e não dá pra gente ter indústria nacionalizada de tudo. A gente sabe o que essa neura nacionalista de frear a desindustrialização a qualquer custo, com medidas ainda mais protecionistas, resultou nos anos 80. Por que a gente acha que vai ser diferente agora?
É preciso condicionar a redução de tributos sobre o consumo à redução dos preços e ao aumento significativo dos salários.
Luciana não quer menos do que magia. Em qual teoria econômica (ou prática pregressa) isso faz sentido é uma incógnita.
Moradia
O programa de habitação de Luciana Genro é o que mais se aproxima do encontrado em governos socialistas. Ela quer limitar o número de imóveis que uma pessoa pode ter na mesma cidade, limitar o aumento dos aluguéis e forçar o “parcelamento compulsório de imóveis que não cumprem sua função social”, o que quer que isso signifique. Só faltava adotar o sistema de "passaportes internos" da China ou Cuba (que ajudam a controlar o preço de imóveis).
Todo mundo concorda que é muito difícil comprar um imóvel novo hoje, e que uma reforma habitacional é necessária. Mas os termos em que ela descreve as ações a serem feitas geram uma forte insegurança institucional e dos mercados. E algumas das regras propostas, como o limite de 5 imóveis no nome de uma pessoa para evitar a especulação imobiliária, obviamente só iriam criar uma outra camada de burocracia, laranjas e disputas familiares.
Nenhum país do mundo encontrou uma forma eficaz de combater a bolha imobiliária. Os que chegaram mais próximos, como a Suiça, usaram uma receita de dificultar o acesso ao crédito imobiliário, algo que vai na contramão do que o PSOL pretende – baixar os juros é prioridade. Além de diminuir a oferta de crédito, uma outra forma de jogar os preços para baixo é fazer o governo ser um real agente imobiliário, uma construtora. Temos algo assim já, não?
Mas Luciana Genro descreve o Minha Casa Minha Vida como um programa “Gestado como política industrial para ampliar os negócios imobiliários vinculados às grandes empresas da construção civil e ao capital financeiro”.
Aécio e Marina tem ressalvas sobre a implementação, mas todos querem continuar o MCMV com ajustes. É uma das boas ideias deste governo. Só que ele é reduzido a um "programa para beneficiar empreiteiras" pela candidata do PSOL. A solução parece ser a mesma que encontrada em outros lugares: substituir os serviços terceirizados, qualquer parceria pública-privada, para por novas estatais.
Luciana Genro quer revolucionar a moradia urbana, e em um parágrafo promete combater os “despejos forçados”, especialmente comuns durante a Copa. Mas poucas linhas depois, diz que para mudar o MCMV, deve:
"Associar o programa a uma política nacional de desapropriações, possibilitando assim uma melhor localização urbana dos empreendimentos populares"
Ok então.
Diplomacia
“As forças que geraram o alinhamento automático da diplomacia brasileira às diretrizes de Washington anos atrás não foram suprimidas”
Se há algo com o mais puro espírito "fora yankees", de DCE, é o capítulo sobre relações internacionais. Luciana Genro acha que Lula-Dilma foram alinhados demais com os Estados Unidos, e quer mudar isso. Entre as prioridades, logo, estão:
“O combate ao Imperialismo em todas as suas manifestações”.
“Rompimento de relações diplomáticas com todos os Estados que promovam a violência e agridam o direito à autodeterminação dos povos, com imediata revogação dos acordos de cooperação militar com esses países, como é o caso do Estado de Israel;”
Concessão imediata de asilo a Snowden.
É o discurso conhecido de bem contra o mal. A Rússia, Síria, Irã ou China poderiam ser citados quando o PSOL condena as nações "violentas" que lutam contra a autodeterminação dos povos. Mas não estão lá. Para a nossa velha esquerda, Israel e Estados Unidos sempre serão mais vilões que outros vilões. Pelo programa, o PSOL quer abandonar a ideia de soft power para virar o país que combate o "imperialismo" gritando na ONU. Há formas mais efetivas de exercer um protagonismo internacional, acho. Mas a estratégia de sempre favorecer o confronto ideológico, de chamar quem pensa errado de idiota obscurantista (vide o Twitter de Jean Wyllys), é o modus operandi psolista. Algo que vai literalmente contra o conceito de "diplomacia".
Ciência e tecnologia
“Utilização de Software livre em todos os níveis do serviço público federal, extinguindo gradativamente as dependências das licenças das empresas privadas”.
É difícil pensar no custo disso. Em um momento que a gente precisa sanear as contas públicas, a ideia deveria ser inventar a roda ou usar algumas soluções prontas (inclusive cada vez mais baratas)? É claro que por uma questão de custos, nem toda máquina precisa ter o último Windows e todo o pacote Office instalado, mas a obsessão pelo software livre, até as últimas consequências, é uma das bandeiras mais particulares da nossa esquerda, e que dificilmente geraria o benefício esperado. Provavelmente criaria ene outros problemas, inclusive. Mas o importante no programa, parece, é um aspecto ideológico, de se livrar do capital do mal de Microsoft, Google, etc.
“Revisão da Lei de Patentes para ampliar o controle sobre as riquezas nacionais e da Lei de Inovação Tecnológica para coibir a apropriação privada do conhecimento”
A origem desse pensamento está naquelas correntes de email do tipo "a empresa X está patenteando árvores da Amazônia". Na prática, o processo de patente no Brasil já é complicadíssimo, e deveria ser primeiro simplificado e encorajado. Isso, é claro, se o objetivo fosse premiar a inovação nas empresas privadas e dar como incentivo a propriedade intelectual por tempo limitado (alguns dos motores consagrados de inovação). Coisa que nenhum governo efetivamente socialista fez.
“Fim da ingerência do capital privado em pesquisas do setor público, como em universidades. Financiamento exclusivamente público da pesquisa pública;”
É óbvio que não deve ser só o dinheiro privado a pautar as pesquisas das universidades, porque muitas vezes os fins comerciais brigam com os públicos. Mas a participação de empresas no financiamento de pesquisas é algo que demorou a acontecer no Brasil de fato, e deveria ser celebrado. Mas a ideia de que o "grande capital" polui o pensamento puro acadêmico é triste, na minha opinião. Fora que, novamente: de onde vai sair todo o dinheiro para bancar essas pesquisas? Só taxando os ricos? E eles não irão para Miami? Ok.
Concluindo
Eu poderia ir bastante além. Me incomoda muitíssimo a relação dela com a imprensa. Ela já processou revistas e perdeu (quando ganhou favores do governo do pai para implementar seu cursinho pré-vestibular, em 2011) e, em uma entrevista à Zero Hora, se saiu com essa:
A senhora estatizaria empresas de comunicação?
Depende. Se uma empresa coloca seu jornal ou sua televisão a serviço de destruir o governo, não pode o governo ficar impassível.
Ok, estou saindo do tema. Recomendo ler o programa com o coração aberto. É só isso que peço a você, pessoa interessada em "voto consciente". Tenho certeza que nenhum plano de governo é "perfeito", porque meu conceito de perfeito é diferente do seu, ou mesmo dos candidatos que apoio. Política é a "arte do possível", e, quando escolhemos, estamos na verdade elegendo não só o que importa mais, mas o que a gente abstrai, releva, deixa passar. É muita responsabilidade.
Esse texto foi só uma ideia de lembrar a todos que a escolha de um presidente é muito mais do que a reprodução de hashtags, de curtidas. Eu também quero uma "nova política", reformas profundas, tudo isso. Mas quero, acima de tudo, que as pessoas se informem bem sobre política, sobre os seus candidatos, pra gente produzir um debate decente e provocar alguma mudança real, factível. Todos queremos, certo?
