Você conhece o TTIP? Pois então saiba que seus efeitos serão devastadores
O Greenpeace Holanda teve acesso a 248 páginas dos textos sobre as negociações do Tratado Transatlântico (TTIP), que foram publicadas nesta segunda-feira (2). Os documentos revelam, pela primeira vez, a posição dos EUA e as tentativas deliberadas de alterar o processo legislativo democrático da União Europeia.
Segundo assinala o Greenpeace UE num comunicado publicado este domingo na sua página de internet, os documentos classificados representam mais de dois terços do texto geral do TTIP existente em abril, elaborados na 13ª rodada das negociações em Nova Iorque, e cobrem 13 capítulos sobre temas que vão desde as telecomunicações à cooperação regulamentar, desde os pesticidas, alimentos e agricultura às barreiras comerciais.
Os documentos mostram como Washington tenta alterar o processo legislativo da União Europeia, reduzindo os padrões da regulamentação no continente, no que se diz respeito à indústria de alimentos transgênicos norte-americanos.
Conforme noticiado pelo canal Euronews, os Estados Unidos ameaçaram inclusive boicotar a importação de automóveis europeus se Bruxelas não abrir o mercado aos alimentos transgênicos norte-americanos.
Jorgo Riss, diretor do Greenpeace da União Europeia, afirmou que estes documentos confirmam o que a ONF tem dito há bastante tempo, que “o TTIP colocaria as corporações no centro da elaboração das políticas, em detrimento do ambiente e da saúde pública”.
“Já sabíamos que a posição dos Estados Unidos era péssima, agora vemos que a posição desse país é ainda pior na realidade. Um compromisso entre eles e a União Europeia seria inaceitável”, afirmou.
Segundo Riss, “os efeitos do TTIP seriam medianos em uma primeira fase mas posteriormente se transformaria em algo devastador”, levando a que “a legislação europeia seja avaliada pelas suas consequências para o comércio e investimento — sem considerar a proteção ambiental e preocupações de saúde pública”.
O Greenpeace está particularmente preocupado com o fato de a regra “Exceções Gerais”, com quase 70 anos consagrada no acordo GATT da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que permite que as nações restrinjam o comércio “para proteger a vida ou a saúde humana, animal e vegetal”, ou para a “conservação dos recursos naturais não renováveis”, estar ausente no texto.
Por outro lado, a organização não governamental assinala que “não há lugar para a proteção do clima no TTIP”.
“Se as metas da Cimeira de Paris para manter o aumento das temperaturas abaixo de 1,5 graus são para ser cumpridas, o comércio não devia ser excluído das especificações de redução de emissões de CO2. Mas não existe nada sobre a proteção do clima nos textos obtidos”, lê-se no comunicado.
O Greenpeace afirma ainda que “o princípio da precaução é esquecido”, sendo que “os EUA querem que a UE substitua a abordagem de risco pela “gestão dos ricsos”, desconsiderando o princípio da precaução, que é consagrado no Tratado UE mas nunca é mencionado no texto consolidado.
Segundo a ONG, o TTIP também vai de “porta aberta para o lobby empresarial”: os documentos divulgados “sugerem que ambos os lados consideram dar às corporações muito ‘maior acesso e participação na tomada de decisões’”.
