Por que a Resolução 16 de SP prejudica você e a mobilidade

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Dec 29, 2017 · 10 min read

As novas regras que entram em vigor agora no dia 6 de janeiro de 2018 trazem uma série de exigências que vão contra as princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano. Veja como isso vai piorar a mobilidade urbana e prejudicar as pessoas.

Em 2016, a Prefeitura de São Paulo determinou regras ao transporte individual privado de passageiros (“carro de aplicativo” ou “carro particular”) dentro dos limites da cidade.

Essa regulação pretendia se preocupar com a racionalização do uso da infraestrutura urbana já existente com foco no serviço intermediado por aplicativos, como a 99.

Em 2017, o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) regulamentou o decreto 56.981/2016 e impôs requisitos para a operação dos carros particulares com a Resolução 16.

Esta resolução — que entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2018 — é contrária aos princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano.

São princípios que deveriam orientar a regulamentação da Política de Mobilidade Urbana nos termos da legislação federal. Vejamos como isso vai acontecer:

1) Exigir que o veículo tenha placa de SP cria um muro entre São Paulo e a Região Metropolitana.

A Resolução 16 obriga que todo carro particular usado para prestar serviço de transporte individual privado por meio de aplicativos precise necessariamente ser emplacado no Município de São Paulo.

Essa regra ignora o simples fato de que na Região Metropolitana de São Paulo aproximadamente 2 milhões de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar ou estudar em municípios que não são aquele no qual residem.

Ou seja, em vez de criar um ambiente com maior bem-estar e integração entre São Paulo e as cidades vizinhas, essa exigência foca apenas no objetivo arrecadatório — o que acaba por criar um muro entre as cidades.

2) O emplacamento também limita o direito dos motoristas trabalharem.

A nova legislação restringe o direito legítimo dos motoristas da região metropolitana de poderem trabalhar.

E eles não são poucos: aproximadamente 18% dos motoristas que fazem corridas em São Paulo através da 99 possuem carros com placa das cidades da Região Metropolitana da São Paulo.

3) A exigência coloca mais carros nas ruas. Cria mais trânsito. E encarece o serviço para a população.

Essa ação também cria um tipo de ineficiência urbana que nossa sociedade não pode mais se dar o luxo de permitir: haverá mais carros rodando vazios na cidade.

Com o ato normativo, cada um dos carros da 99 que encerra uma corrida em um município que não é o mesmo de sua placa não terá outra opção se não voltar vazio para sua cidade de origem.

É evidente que esta regra restringe as possibilidades de trabalho e renda em um momento duro da história do país e acaba por encarecer o serviço.

4) Limitar a idade máxima do veículo reduz a capacidade de atendimento da população.

A regulamentação prevê que motoristas de aplicativo com carros com mais de 5 anos de fabricação deixem de trabalhar. E isso mesmo quando muito bem avaliados pelos passageiros.

Ou seja, a regra não traz nenhuma garantia de melhoria de serviço.

Esse ato normativo também impossibilita que um serviço de qualidade como o 99Pop chegue a todos os passageiros da cidade. Prevemos que quase um terço da capacidade de atendimento aos passageiros será prejudicada com a Resolução 16.

5) Os mais necessitados serão os mais prejudicados.

Esse ato normativo também impossibilita que um serviço de qualidade como o 99Pop chegue a todos os passageiros da cidade.

Prevemos que quase um terço da capacidade de atendimento aos passageiros será prejudicada com a Resolução 16.

O mapa abaixo indica a proporção de corridas de 99Pop em cada distrito de São Paulo que foram realizadas com carros fabricados antes de 2013 e que estariam proibidos de rodar em janeiro de 2018.

Vemos claramente que a regulamentação afetará os passageiros que residem em áreas mais carentes de infraestrutura de transporte.

Na Cidade Dutra, Zona Sul da cidade, são 39% das viagens, 10 pontos percentuais a mais do que no Jardim Paulista, no centro.

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Por sua vez, os dados comprovam que a existência de uma opção com mais oferta, mais barata e inclusiva do que o Táxi, como o 99Pop, democratiza o acesso ao transporte.

Por ser uma categoria de transporte com frota limitada, o Táxi atende majoritariamente o centro expandido de São Paulo, mas pouco chega a outras regiões.

Esta oferta é suprida pelo 99Pop, que facilita a integração com o transporte público.

Isso pode ser visto abaixo no mapa dos distritos da cidade de São Paulo, em que as cores mais escuras mostram uma proporção maior de corridas de 99Pop sobre o total de corridas da 99 (99Pop e 99Táxi).

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São exatamente nas regiões mais vulneráveis e carentes de infraestrutura de transporte onde o 99Pop é mais utilizado proporcionalmente.

No Itaim Paulista, na Zona Leste, 94% das corridas são feitas com 99Pop.

Fica evidente que os efeitos da regulamentação proposta vão em direção oposta aos objetivos de reduzir a desigualdade no acesso à mobilidade dentro da cidade, entre pessoas que vivem na periferia e as que vivem no centro expandido.

6) A Resolução 16 aumenta a burocracia, prejudicando motoristas, passageiros e empresas.

A Resolução 16 impõe uma série de entraves burocráticos que — além de serem um fardo econômico a empresas e motoristas — tornam a prestação do serviço como um todo muito mais lenta, na contramão da facilidade e economia que essa tecnologia nasceu para permitir.

Após o dia 6 de janeiro o motorista terá que providenciar 17 ações e documentos para estar habilitado a dirigir profissionalmente. Antes, em poucos cliques e com 7 passos ele já poderia começar a fazer corridas e atender seus passageiros, gerando renda para si e para seus familiares.

O processo que hoje leva um dia passará a demorar de duas semanas a um mês para ser concluído.

Isso representa uma ineficiência que punirá economicamente empresas e motoristas e que piorará as condições de transporte dos passageiros, sendo que com tecnologia todo esse processo já é feito pela 99 de forma rápida e sem burocracia, garantindo qualidade e segurança a passageiros e motoristas.

Entre as novas exigências, passam a ser necessários para que um motorista esteja habilitado a prestar o serviço:

(i) um certificado de conclusão de curso de treinamento de condutores (composto majoritariamente dos mesmos tópicos já contidos no Curso de Formação de Condutores que todos os portadores de CNH já possuem);

(ii) a emissão e renovação do “CONDUAPP” (inscrição no Cadastro Municipal de Condutores, cujo nome sugestivamente se aproxima ao “CONDUTÁXI”); e

(iii) a emissão e renovação do “CSVAPP” (um certificado de conclusão de uma vistoria veicular específica).

O motorista terá que esperar o tempo de vistorias, envio de documentos e informações à prefeitura, mais 10 dias que o município tem para processar tais documentos e informações. Por fim, terá que aguardar a distribuição, pelas empresas, dos CONDUAPPs físicos aos motoristas.

7) A Resolução 16 é um retrocesso em termos de inovação e tecnologia.

A Resolução 16 impõe uma operação do século XIX, não condizente com as inovações tecnológicas e com o esperado de uma gestão pública moderna.

Analogamente, seria como se a sociedade resolvesse ficar presa em um mundo no qual a redução do tempo necessário para abrir uma empresa de 101 para 4,5 dias nunca seria comemorada.

Exemplos de inovações tecnológicas que simplificaram e facilitaram a vida de todos não faltam. A Resolução 16 é um involução, vai nos fazer voltar ao “como já foi”:

O futuro da mobilidade: quais os efeitos negativos no longo prazo?

Esses aspectos da Resolução 16 reduzem significativamente capacidade de atendimento, incentivam o uso de carros próprios (o que aumenta o trânsito), geram menos oportunidades de trabalho e muito mais burocracia — sem nenhuma garantia de que o serviço final ganhará melhorias.

E, pior, a resolução poderá acabar encarecendo o serviço e limitando as alternativas de transporte às pessoas, principalmente daquelas que vivem em regiões periféricas e já têm carência de transporte eficiente.

O que parece uma forma de garantia de qualidade ao consumidor, não passa de uma intervenção que gera ineficiência à economia e falta de segurança jurídica ao setor, em uma era em que inovações tecnológicas se mostram fenômeno relevantíssimo e gerador de eficiência e bem-estar.

No que a 99 acredita

A 99 defende uma regulação que permita que todos os motoristas tenham oportunidade de trabalho e renda, e que dê acesso a um serviço de qualidade a todos os passageiros.

Para isso, a 99 quer colaborar com o poder público para a elaboração de uma regulamentação moderna, inclusiva e sem burocracia — e que contemple:

  1. Controle de qualidade dos serviços feito por meio da avaliação dos passageiros, com uso de tecnologia de ponta;
  2. Dinâmica de deslocamento integrada entre São Paulo e Região Metropolitana, com motoristas da Grande São Paulo contribuindo para a mobilidade da Capital;
  3. Registro e Fiscalização do serviço utilizando-se de tecnologia e integração com bancos de dados de órgãos públicos para maior agilidade e segurança, como a 99 já faz com o Denatran.

Isso é bom para os motoristas, passageiros e para a mobilidade de todas as cidades da Grande São Paulo.

Do ponto de vista da política pública, uma regulação inteligente deve ensejar benesses sociais, especialmente frente aos desafios do ambiente urbano, tais quais mencionadas nesse texto: é possível criar uma melhor integração urbana, possibilidades de trabalho e maior eficiência econômica. Basta querer.

O que você pode fazer?

Motoristas e passageiros podem se unir para sensibilizar as autoridades e reverter estes pontos da Resolução 16 que vão prejudicar a todos.

Veja abaixo uma lista de políticos e legisladores de São Paulo que podem contribuir para alterar esta resolução.

Ligue, mande e-mails, poste no Facebook deles e defenda seu direito a um transporte rápido, seguro e eficiente.

Prefeito João Doria

Telefone: (11) 3113–8022 — E-mail: joaodoria@joaodoria.com.br
https://www.facebook.com/jdoriajr/

Vice-Prefeito Bruno Covas

Telefone: (11) 3113–9561 — E-mail: bruno@brunocovas.com.br
https://www.facebook.com/BrunoCovasOficial/

Secretário da Fazenda Caio Megale

Telefone: (11) 3113–9500 — E-mail: ni@prefeitura.sp.gov.br

Secretário das Prefeituras Regionais Cláudio Carvalho de Lima

Telefone: (11) 3101–5050 — E-mail: smsp@prefeitura.sp.gov.br

Secretário de Desestatização e Parcerias Wilson Poit

Telefone: (11) 3116–1350 — E-mail: smdp@prefeitura.sp.gov.br
https://www.facebook.com/wilsonmartinspoit

Secretário de Governo Julio Semeghini

Telefone: (11) 3113–8469 — E-mail: SGM@prefeitura.sp.gov.br
https://www.facebook.com/JulioSemeghinifanpage/

Secretário de Inovação e Tecnologia Daniel Annembrg

Telefone: (11) 2075–7240 — E-mail: sesgabinete@prefeitura.sp.gov.br

Secretário de Serviço e Obras Marcos Rodrigues Penido

Telefone: (11) 3337–9900 — E-mail: siurb@prefeitura.sp.gov.br

Secretário de Transportes Sérgio Henrique Passos Avelleda

Telefone: (11) 3396–7861 — E-mail: smt@prefeitura.sp.gov.br
https://www.facebook.com/sergio.avelleda

Secretário de Transportes Adjunto Irineu Gnecco

Telefone: (11) 33968018 — E-mail: irineugnecco@prefeitura.sp.gov.br

Vereador Adilson Amadeu — PTB

Telefone: (11) 3396–4628 — E-mail: contato@adilsonamadeu.com.br
https://www.facebook.com/AdilsonAmadeu

Vereadora Adriana Ramalho — PSDB

Telefone: (11) 3396–4233 — E-mail: adrianaramalho@camara.sp.gov.br
http://www.facebook.com/ramalhoadriana/

Vereador Alessandro Guedes — PT

Telefone: (11) 3396–4875 — E-mail: alessandroguedes@camara.sp.gov.br https://www.facebook.com/alessandroguedesoficial/

Vereador Alfredinho — PT

Telefone: (11) 3396–4290 — E-mail: vereadoralfredinho@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/alfredinhopt

Vereador André Santos — PRB

Telefone: (11) 3396–4299 — E-mail: andresantos10456@camara.sp.gov.br
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Vereador Antonio Donato — PT

Telefone: (11) 3396–4150 — E-mail: donatopt@terra.com.br
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Vereador Arselino Tatto — PT

Telefone: (11) 3396–4001 — E-mail: vereadorarselinotatto@gmail.com
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Vereador Atilio Francisco — PRB

Telefone: (11) 3396–4434 — E-mail: atiliofrancisco@camara.sp.gov.br
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Vereador Aurélio Nomura — PSDB

Telefone: (11) 3396–4642 — E-mail: nomura@camara.sp.gov.br
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Vereador Caio Miranda Carneiro — PSB

Telefone: (11) 3396–4461 — E-mail: caiomirandacarneiro@camara.sp.gov.br
http://www.facebook.com/caiomirandacarneiro

Vereador Camilo Cristófaro — PSB

Telefone: (11) 3396–4409 — E-mail: camilocristofaro@gmail.com https://www.facebook.com/people/Camilo-Crist%C3%B3faro/100002848835854

Vereador Celso Jatene — PR

Telefone: (11) 3396–4472 — E-mail: vereador@celsojatene.com.br
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Vereador Claudinho de Souza — PSDB

Telefone: (11) 3396–4255 — E-mail: vereadorclaudinho@uol.com.br
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Vereador Conte Lopes — PP

Telefone: (11) 3396–4648 — E-mail: contelopes@camara.sp.gov.br
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Vereador Dalton Silvano — DEM

Telefone: (11) 3396–4413 — E-mail: daltonsilvano@camara.sp.gov.br https://www.facebook.com/vereadordalton.silvano

Vereador David Soares — DEM

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Vereador Milton Ferreira — PODE

Telefone: (11) 3396–4267
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Vereadora Edir Sales — PSD

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Vereador Eduardo Suplicy — PT

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Vereador Eduardo Tuma — PSDB

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Vereador Eliseu Gabriel — PSB

Telefone: (11) 3396–4403 — E-mail: vereador@eliseugabriel.com.br
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Vereador Fabio Riva — PSDB

Telefone: (11) 3396–4805 — E-mail: vereadorfabioriva@camara.sp.gov.br
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Vereador Fernando Holiday — DEM

Telefone: (11) 3396–4390 — E-mail: assessoriaholiday@gmail.com
https://www.facebook.com/pg/fernandoholiday.mbl/

Vereador George Hato — PMDB

Telefone: (11) 3396–4298 — E-mail: gvhato@camara.sp.gov.br
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Vereador Gilberto Nascimento — PSC

Telefone: (11) 3396–4405 — E-mail: vereadorgilbertonascimento@camara.sp.gov.br
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Vereador Gilson Barreto — PSDB

Telefone: (11) 3396–4310 — E-mail: gilsonbarreto@camara.sp.gov.br
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Vereador Isac Felix — PR

Telefone: (11) 3396–4406 — E-mail: vereadorisacfelix@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/vereadorisacfelix/

Vereador Jair Tatto — PT

Telefone: (11) 3396–4294 — E-mail: jairtatto@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/vereadorjairtatto/

Vereadora Janaina Lima — NOVO

Telefone: (11) 3396–4982 — E-mail: janainalima@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/janainalimaoficial/

Vereador João Jorge — PSDB

Telefone: (11) 3396–4254 — E-mail: joaojorge@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/joaojorgesp/

Vereador José Police Neto — PSD

Telefone: (11) 3396–4260 — E-mail: policeneto@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/josepoliceneto

Vereadora Juliana Cardoso — PT

Telefone: (11) 3396–4315 — E-mail: julianacardosopt@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/julianacardosopt/

Vereador Mario Covas Neto — PSDB

Telefone: (11) 3396–4444 — E-mail: covas@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/mariocovasneto

Vereador Milton Leite — DEM

Telefone: (11) 3396–4237 — E-mail: miltonleite@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/VereadorMiltonLeite/

Vereador Natalini — PV

Telefone: (11) 3396–4525 — E-mail: natalini@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/gilberto.natalini

Vereadora Noemi Nonato — PR

Telefone: (11) 3396–4341 — E-mail: noeminonato@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/vereadoranoemi/

Vereador Ota — PSB

Telefone: (11) 3396–454 — E-mail: ota@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/vereadorota

Vereadora Patricia Bezerra — PSDB

Telefone: (11) 3396–4287 — E-mail: vereadora@patriciabezerra.com.br
https://www.facebook.com/patriciabezerraoficial

Vereador Paulo Frange — PTB

Telefone: (11) 3396–4428 — paulofrange@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/paulofrangepress/

Vereador Prof. Claudio Fonseca — PPS

Telefone: (11) 3396–4265 — E-mail: professorclaudiofonseca@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/profclaudiofonseca

Vereador Reginaldo Tripoli — PV

Telefone: (11) 3396–4079 — E-mail: tripoli@camara.sp.gov.br
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Vereador Reis — PT

Telefone: (11) 3396–4499 — E-mail: reisvereador13651@gmail.com
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Vereador Ricardo Nunes — PMDB

Telefone: (11) 3396–4063 — E-mail: ricardonunes@camara.sp.gov.br
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Vereador Ricardo Teixeira — PROS

Telefone: (11) 3396–4261 — E-mail ricardoteixeira@camara.sp.gov.br
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Vereador Rinaldi Digilio — PRB

Telefone: (11) 3396–5024
https://www.facebook.com/RinaldiDigilioOficial

Vereador Rodrigo Goulart — PSD

Telefone: (11) 3396–4469 — E-mail: adrianapedroso@camara.sp.gov.br
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Vereadora Rute Costa — PSD

Telefone: (11) 3396–3959 — E-mail: ver.rutecosta@camara.sp.gov.br
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Vereadora Sâmia Bomfim — PSOL

Telefone: (11) 3396–4305 — E-mail: contato@samiabomfim.com.br
https://www.facebook.com/samia.bomfim.psol/

Vereadora Sandra Tadeu — DEM

Telefone: (11) 3396–4244 — E-mail: sandratadeu@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/VereadoraSandraTadeu

Vereador Senival Moura — PT

Telefone: (11) 3396–4530 — E-mail: senival.pt@ig.com.br
https://www.facebook.com/senival.moura.9

Vereadora Soninha — PPS

Telefone: (11) 3396–4213 — E-mail: rp@soninha.com.br
https://www.facebook.com/SoninhaFrancine/

Vereador Souza Santos — PRB

Telefone: (11) 3396–4242 — E-mail: souzasantos@camara.sp.gov.br
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Vereador Toninho Paiva — PR

Telefone: (11) 3396–4335 — E-mail: vereador@toninhopaiva.com.br
https://www.facebook.com/toninhopaivaoficial

Vereador Toninho Vespoli — PSOL

Telefone: (11) 3396–4655 — E-mail: toninhovespoli@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/toninho.vespoli

Vereador Zé Turin — PHS

Telefone: (11) 3396–5109 — E-mail: zeturin@camara.sp.gov.br
https://www.facebook.com/ZeTurinVereador/

Leia mais sobre o Posicionamento da 99 sobre a Resolução 16 da Prefeitura de São Paulo.

Para onde vamos?

Reflexões sobre mobilidade urbana no Brasil.

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