Um problema com o atual debate sobre o direito ao aborto.

Ou: por que a maior parte do debate é inútil.


Devemos ou não ter direito de realizar um aborto? Se sim, sob quais condições? A decisão é apenas da mãe ou deve-se reservar algum direito ao pai? Se não, como lidar com as consequências sociais desta proibição (como nos casos em que há risco de vida para a mulher)? Os argumentos a favor ou contrários ao direito ao aborto normalmente variam em função de diferentes noções acerca do processo reprodutivo: a partir de que momento podemos dizer que se formou uma nova vida ou um novo indivíduo? A ideia de se determinar o momento exato em que uma nova vida ou um novo indivíduo se forma tem uma característica fundamental: ela é vaga.

Não se trata de afirmar que ela é circunstancialmente vaga, como se fosse uma questão de aprimorar a instrumentação utilizada para detectar os sinais necessários em um embrião ou feto para que então se estabeleça uma exata medida do momento a partir do qual podemos dizer que há ali uma vida “independente” ou um indivíduo.

A ciência só pode fazer inferências acerca daquilo que ela detecta e mede. Afirmar que “tudo o que há para ser detectado e medido já o foi” é um enunciado de caráter metafísico forte, ou seja, extrapola o próprio âmbito do conhecimento científico.

Os procedimentos científicos se justificam como uma tentativa de evitar enunciados desta natureza, mas é precisamente um enunciado desta natureza que se faria necessário para estabelecer definitivamente onde começa a vida ou um indivíduo.

Além disso, a própria definição dos critérios para se determinar tal instante “x” a ser detectado (formação de órgãos? atividade cerebral? percepção de dor?) é um trabalho de fora do âmbito da ciência. Isto é, antes mesmo de buscar tal instante “x”, precisamos definir suas características. Neste sentido, pode-se dizer que a ideia de que existe um instante “x” no tempo em que a vida ou a individuação se estabeleça é fundamentalmente vaga, pois sua vagueza não está atrelada à nenhuma limitação circunstancial do conhecimento científico atual que possa vir a ser resolvida um dia.

Conceitos vagos, porém, não são fundamentalmente ruins. É sua aplicação que dirá se sua indeterminação é relevante ou não para o contexto em que aquele conceito se aplica. Para que se fique mais claro, podemos tomar outros exemplos de conceitos vagos:

  1. se tentarmos conceituar o calvo como sendo aquele que possui 50.000 fios de cabelo ou menos, teremos situações complicadas a explicar: não importa quantos fios de cabelo estabeleçamos em nossa definição do que é ser calvo, quanto mais próximos do valor limite estabelecido, mais situações esdruxulas encontraremos, fruto da vagueza fundamental presente no conceito. Um homem com 49.999 é calvo, mas quão estranho seria dizer que um homem com 50.0001 fios não é?
  2. outro exemplo de conceito vago é o conceito utilizado pelo Estado para identificar aqueles que vivem na miséria: se tomarmos como miserável aquele que vivem com R$ 70,00 por mês ou menos, teremos que admitir como não sendo miserável aquele que ganha R$ 72,00. Novamente, não importa o valor estabelecido, pois quanto mais próximos dos limites estabelecidos, mais esdrúxulas serão as situações encontradas.

No caso do aborto, ao tentarmos especificar e buscar por um instante “x” no tempo em que, imediatamente antes desse instante não exista vida ou indivíduo e imediatamente depois tal vida ou indivíduo já esteja ali, faz com que esta busca, de repente, pareça completamente infrutífera, pois mesmo que se estabeleça um marco temporal, esse marco não conseguirá superar a vagueza que lhe é inerente.

Não busco aqui estabelecer uma caça as bruxas aos conceitos vagos. Seria algo incoerente, até porque desconfio que todo e qualquer conceito seja insuperavelmente vago e incompleto. A diferença está no quão vago ele se mostra nas situações práticas a que o conceito se aplica, ou seja, é uma questão de se estabelecer o quão aceitáveis são as consequências da vagueza de um determinado conceito.

O exemplo estatal que classifica alguém como miserável com base na renda é um que pode ser considerado aceitável ou parcialmente aceitável por viabilizar a aplicação e gerenciamento de recursos de ordem técnica e financeira em políticas que busquem atuar junto a quem é considerado miserável. Claro que se poderia buscar medidas auxiliares para maior precisão, mas rapidamente se chegaria a um ponto onde o tempo e os recursos necessários para se calcular a medida em que cada um é miserável, além de engessar ou burocratizar demasiadamente o processo, teria custo superior à eventuais perdas e erros causados pela vagueza.

O conceito de calvície, porém, pode ser facilmente substituído por outro em que a contagem dos fios de cabelo seja menos relevante, priorizando, por exemplo, a disposição destes fios no couro cabeludo. Assim, alguém com “entradas” muito grandes ou com pequenas “falhas” em espaços do couro cabeludo já poderia ser considerado como portador de algum grau de calvície, ainda que o número de fios de cabelo que possua esteja dentro do que é considerado normal. Repare que o conceito continua sendo vago, mas desta vez, tem uma aplicação mais precisa para todos os eventos em que é relevante especificar se alguém é ou não calvo.

A pergunta que proponho aqui, portanto, é: vale a pena insistirmos em um conceito que busque estabelecer um instante “x” a partir do qual temos um indivíduo ou uma vida? Previsivelmente, eu creio que não, dado que uma resposta definitiva teria irremediável caráter metafísico, não sendo, portanto, de maneira nenhuma uma resposta definitiva!

Acredito que podemos e devemos buscar narrativas alternativas que nos permitam lidar com o problema de forma menos vaga e, ainda assim, mais abrangente. Estas narrativas podem ter naturezas diferentes das aplicadas hoje: pode-se usar critérios sociais, políticos e mesmo emotivos que viabilizem o julgamento das condições de cada caso. Tal abordagem, creio, poderá gerar resultados muito mais satisfatórios tanto para os que defendem o direito ao aborto quanto para os que o rejeitam. Pela magnitude do tema, ideias e comentários a respeito de possíveis narrativas alternativa ficam para uma próxima.


Originalmente publicado em www.filosofiaemauhumor.com.br em Maio de 2014.