O GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ IGNORA A PRERROGATIVA ADI Nº 6341, A DECISÃO DO MINISTRO DO STF, LUIS ROBERTO BARROSO, E NÃO INCLUI INDÍGENAS NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO.
Pedimos ajuda de todas e todos para apoiar nossa exigência. Queremos apenas nosso direito. Queremos a vacinação dos povos originários do Piauí.
A intenção dessa postagem é fazer um resumo de como está a luta de nós nativos-originários do Piauí, pelo direito a nossa inclusão ao grupo prioritário de vacinação. Também é nosso objetivo mostrar os argumentos incoerentes e inconsistentes do Governo do Estado do Piauí sobre esta questão.
N o plano de imunização nacional contra a Covid-19 continha apenas a vacinação de indígenas em territórios já demarcados. Isso foi uma decisão etnocída e racista do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que visa restringir a vacinação apenas para este grupo de indígenas.
U ma decisão colonial de separar o movimento e deixar de lado indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais ainda em processo de demarcação, e povos nativos em emergência étnica. Lembrando que a maior parte da população originária desse país não possui território demarcado.
No Piauí, não existem povos originários com território demarcado. Tem o povo Kariri de Serra Grande, em Queimada Nova, que teve o território doado pelo Governo do Estado, e que não é demarcado oficialmente pela FUNAI.
Em situação similar estão os indígenas do Rio Grande do Norte, que também não possuem territórios demarcados.
O STF vendo que tal situação excluiria diversos povos indígenas do direito a vacinação, pois a maioria dos povos desse país não possuem territórios homologados, e também percebendo que os dados epidemiológicos apontam para uma maior letalidade de indígenas a Covid-19, foi criada uma prerrogativa de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6341. Esta prerrogativa reconhece a competência concorrente de governadores e prefeitos na determinação de medidas sanitárias no combate a pandemia.
Ou seja, os estados e municípios passaram a ter autonomia para atuarem no combate a pandemia, tendo a opção de incluir ou não povos com territórios ainda não demarcados e indígenas em contexto urbano no grupo prioritário a vacina.
O s governos dos estados como Maranhão e Rio Grande do Norte incluíram indígenas que vivem em área urbana e com território não demarcado, no grupo prioritário a vacinação. Nesse contexto o Governo do Estado do Piauí ainda continua se utilizando dos mesmos argumentos do governo Bolsonaro, em não inserir os povos indígenas em contexto urbano e com território ainda não demarcado como grupo prioritário na vacinação.
E ssa semana o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou que indígenas em contexto urbano e em terras não homologadas sejam incluídos no plano prioritário de vacinação, mas em resposta aos nossos apelos e nossa carta denúncia, representantes da SESAPI divulgam vídeo no Twitter reforçando que a culpa é do Governo Federal, mas a Prerrogativa ADI Nº 6341 NÃO é citada, nem muito menos a decisão do ministro do STF, Luis Roberto Barroso. É nítida a tentativa de tirar o foco sobre a questão da inclusão de indígenas no grupo prioritário de vacinação.
Fica evidente a decisão política de não nos colocar como um grupo prioritário na vacinação. O Governo do Estado do Piauí nega sua responsabilidade perante esta situação. E assim continuamos sendo o único estado do país sem prazos para vacinação de indígenas e sem respostas concretas.
Pedimos ajuda de todas e todos para apoiar nossa exigência. Queremos apenas nosso direito. Queremos a vacinação dos povos originários do Piauí.
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