Como é a tributação das empresas no Brasil?
Você sabe quais são os principais impostos cobrados pelas empresas no Brasil? e como essa informação pode afetar seus investimentos?
A carga tributária brasileira
Como é de conhecimento geral, a carga tributária brasileira é muito elevada e cada vez mais os impostos são um fator muito importante na gestão financeira de uma empresa, podendo afetar seu sucesso, ou fracasso. A grande burocracia tributária também é um fator relevante ao se considerar a abertura e operação de uma empresa no Brasil, pois pode ter um custo alto e relevante no orçamento empresarial.
Por esses motivos, conhecer e entender os principais impostos cobrados pode guiar o investidor ou o novo empresário sobre qual a melhor opção de gestão de seu capital, seja na escolha da empresa que tem melhor controle tributário ou na abertura de uma nova empresa.
Como são regulados e aplicados as taxas e impostos?
Os impostos e taxas pagos pelas empresas no Brasil são regulados por diversos mecanismos, sendo eles:
- Constituição Federal
- Código Fiscal
- Leis complementares e ordinárias
- Resoluções do Senado
- Leis Estaduais e Municipais
Devido a quantidade de mecanismos, normalmente em sua análise são divididos em três níveis: federais, estaduais e municipais. Além disso, também são relevantes as contribuições previdenciárias.
Os Impostos Federais
Os principais impostos federais pagos pelas empresas são:
- IRPJ : O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou seja, um imposto de renda aplicado sobre a empresa, com uma alíquota base de 15% com adicional de 10% sobre o lucro acima de R$20.000.
- IPI : O Imposto Sobre Produtos Industrializados, pago na importação de produtos e na sua saída de uma fabrica.
- PIS : Programa de Integração Social, organizado e administrado pela Caixa, faz parte do fundo de garantia social (FGTS) e pode pagar benefícios e bônus aos trabalhadores.
- CSLL : Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no passado COFINS, é pago por todas as pessoas jurídicas e o modelo de tributação depende do regime tributário da empresa. O governo utiliza os recursos arrecadados para financiar a Seguridade Social.
- II : O Imposto sobre Importações, tem base de cálculo no valor aduaneiro e alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Maior responsável pelo alto preço de produtos eletrônicos no mercado brasileiro.
Como pode ser analisado facilmente, a carga tributária federal sobre um empreendimento no país já é muito alta, e pode encarecer muito os custos de operação de uma empresa, o que deve ser analisado ao se fazer uma análise empresarial para investimentos.
Os Impostos Estaduais
O principal imposto estadual pago pelas empresas é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que constitui a principal renda dos estados e também, normalmente, a maior carga tributária das empresas.
Todas as empresas que fazem ações comerciais e circulam mercadorias, seja uma venda, transferência ou transporte, assim como presta serviço de telecomunicações, como vimos acima, devem fazer seu recolhimento.
A alíquota, definida pelo estado, é calculada sobre o valor de venda da mercadoria e pode ser alterada caso a transação ocorra entre entidades de dois estados. Há também variações na alíquota dependendo de alguns tipos de produto.
Os impostos municipais
O principal imposto municipal para as empresas é o ISS (Imposto Sobre Serviços), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Praticamente todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.
O ISS é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que traz uma lista de atividades em que o imposto incide. Além da natureza da atividade exercida, outro ponto importante é que o modo de cobrança do ISS varia entre os tipos de empresas ou se o serviço for feito por um profissional autônomo devidamente regularizado.
A previdência social (INSS)
Além de toda a carga tributária apresentada, as empresas ainda têm que contribuir com a previdência social, sobre a forma do INSS patronal. O INSS patronal é uma contribuição paga pelo empregador, que pode ter alíquota variada dependendo do tipo de empresa e de seu regime tributário.
Conclusão
Assim, pode-se perceber que a carga tributária é grande e complicada, e dependendo do tipo de empresa pode afetar mais ou menos o seu orçamento. Dessa forma, é importante para o investidor e para o novo empreendedor entender como o governo taxa as empresas no Brasil pois isso pode fazer grande diferença na contabilidade e no sucesso do empreendimento.
