Canadá coloca em pauta a regulação da cannabis recreativa
Uma das principais promessas da campanha do atual primeiro ministro canadense, Justin Trudeau líder do partido liberal, a proposta para regular o uso recreacional no país foi apresentada.
A proposta de lei permite a posse de 30 gramas de cannabis, por pessoa e define 18 anos como a idade mínima. Os estados podem definir uma idade mais avançada, não menor.
A nova legislação também prevê a possibilidade de consumidores cultivarem quatro plantas em casa ou comprar no varejo licenciado. A regulação vai começar com a erva e os óleos, em seguida vai partir para produtos comestíveis.
A lei prevê multa para posse acima do limite, 14 anos de cadeia para distribuição ou venda ilegal e a mesma punição no caso de distribuição e venda para menores de idade e também se um menor seja usado para crimes relacionados à cannabis.
Ao mesmo tempo, menores de idade encontrados com até cinco gramas de maconha não sofreria nenhuma ação penal.
A legislação ainda proíbe o marketing direcionado a menores de idade e venda através de serviços self-service e máquinas. Também classifica como ilegal dirigir com substâncias ilegais no sangue e penas que vão de uma multa de mil dólares até prisão perpétua, dependendo do nível de drogas no sangue e também se houve algum dano a terceiros.
Além de tudo, não impede que se venda álcool e maconha no mesmo lugar, permite que turistas usem a cannabis mas não que atravessem a fronteira com a posse.
A nova legislação ainda precisa ser aprovada em algumas instâncias mas tem sido elogiada por defensores da legalização em vários locais e coloca em pauta o uso recreacional que ainda não é uma realidade na maior parte das discussões.
As informações são do site CBC News.
