Constituição Federal, direito ao voto e a conscientização de sua importância
As eleições estão próximas: você conhece a importância do voto?
A Constituição de 1824 qualifica o direito ao voto de acordo com a política censitária, maiores de 25 anos, com renda anual de cem mil réis para as paroquiais e duzentos mil para as províncias. Caso o cidadão fosse casado, poderia votar aos 21, militares e bacharéis também entravam nas exceções, desde que fosse naturalmente brasileiro e entrassem nos critérios censitários. Fora desse movimento ficavam analfabetos, mulheres, escravos, índios, criados, religiosos e dependentes economicamente.
O Brasil passou por um período de transição do regime monárquico para o republicano e, 67 anos mais tarde, nascia à Constituição de 1891 . Não muito diferente da anterior, o direito ao voto era concedido a homens maiores de 21 anos e militares. O voto censitário ficou no período monárquico, entretanto, mulheres, religiosos e analfabetos ainda não podia votar.
Mais um pouco a frente, a revolução de 1930 trouxe avanços e uma nova Constituição, a de 1934 . Conhecida como Constituição Democrática, teve curta duração, mas entre seus direitos estava o direito ao voto feminino, secreto e direto, além da criação da justiça eleitoral. Sob o Governo de Getúlio, não era de se admirar que o “Pai dos pobres” criara uma constituição de caráter populista para conquistar, ainda mais, a admiração do povo.
Três anos mais tarde, a Constituição de 1937 entrou em vigor. Conhecida como “Polaca” por ter sido inspirada na Constituição polonesa e ter caráter autoritário, nasce o voto obrigatório para maiores de 18 anos, permanência do foto feminino e voto secreto.
A Constituição de 1946 foi o resultado da derrubada do Estado Novo, descoberta por Getúlio, e é conhecida como Constituição Democrática por ter termos mais liberais. Garantia o voto secreto, analfabetos eram excluídos das mudanças e nascimento do sufrágio universal para maiores de 18 anos. Ela permaneceu em vigor até 1964.
Em 1967 , com o fechamento do Congresso Nacional, o presidente era escolhido de maneira indireta pelo Colégio Eleitoral. O povo ficara de fora das decisões políticas, sendo oprimido pelos decretos que o censurava, tirando sua liberdade de expressão, o autoritarismo tomou conta e o povo brasileiro teve a supressão de seus direitos.
Finalmente, a Constituição que está em vigor até os dias atuais é a de 1988, conhecida por “Constituição Cidadã” coloca fim na ditadura militar, retoma os direitos do povo, exalta a democracia, coloca analfabetos como dignos do voto, sufrágio universal, voto direto e secreto, além de obrigatório e igualitário.
A passagem pela história mostra a importância do voto para uma sociedade bem estruturada, afinal, o povo constitui a pátria e precisa reivindicar seus direitos. Um fato curioso sobre a conquista do voto é o sufrágio feminino, as mulheres foram excluídas e precisaram reivindicar seu direito de voto como cidadãs, levando em consideração que vidas que foram perdidas, presas e açoitadas no sufrágio. Direito concedido dia 24 de fevereiro de 1932.
É preciso dizer que a violação do sigilo ao voto é crime. Essa proteção sigilosa é uma base para que a liberdade de escolha seja exercida. Prometer, dar ou oferecer dinheiro em troca de voto a algum candidato também é ato desonesto nas vantagens, fique de olho!
Os principais problemas na cidade de São Paulo precisam de atenção, a busca por um candidato que atenda as necessidades do estado é primordial. Saúde pública, educação e transporte são os três principais pontos na escolha de um candidato.
Outro ponto importante é que, de acordo com o Decreto 119-A, promulgado em 7 de janeiro de 1890, o Brasil é um estado laico, ou seja, a religião não pode interferir na política.
O Plantão Interativo de Notícias não faz propaganda a nenhum candidato ou partido, mas preza pela integridade no setor político, por isso, consciente no voto!
