Delegada Martha Rocha tem projeto polêmico de lei em relação às torcidas organizadas
Candidata do PDT propôs, em 2017, plano que planeja implementar mudanças dentro dos estádios de futebol
Após a morte de Diego Silva dos Santos, morto após ser ferido com um espeto de churrasco por consequência da violência em uma briga entre torcedores organizados de Botafogo e Flamengo, que faziam uma partida no Estádio Nilton Santos, a deputada Martha Rocha (PDT) propôs um projeto de lei que mudaria severamente muitas regras para os estádios de futebol do Rio de Janeiro. No dia do falecimento de Diego, que era torcedor do Botafogo, o BEPE estava de plantão na partida.
O projeto de lei n° 2511/2017 dispõe sobre o Estatuto Estadual do Torcedor, e já estabelece a implementação de cadeiras numeradas. Vale ressaltar que o Estádio do Maracanã está sem cadeiras em diversas partes de seu interior, e precisaria de uma reforma para se adequar ao que lei prevê.
No capítulo III, em que a lei trata sobre as torcidas organizadas, a polêmica cresce ainda mais. É garantido que um espaço de no máximo 20% da capacidade do estádio será reservado para torcedores organizados, com todos se posicionando preferencialmente atrás das balizas ou “fundos de quadra”.
O projeto esquece que os quatro grandes do Rio de Janeiro possuem mais de três torcidas organizadas cada, com todas tendo instrumentos e formas diferentes de torcer. Além do mais, pode ser repetido o mesmo processo que ocorreu com o Palmeiras no Allianz Parque e com o Corinthians na NeoQuímica Arena, que aumentou o preço do ingresso nos setores sem organizadas.
Em seguida, é estabelecido um artigo no capítulo IV que prevê o direito do torcedor reaver a quantia paga pelo ingresso. Dessa forma, é aberto um precedente para um modelo proibido até mesmo na Inglaterra ser implementado. O torcedor que alegar não ter conseguido assistir a partida por conta de outro em pé terá o direito de receber o dinheiro de volta.
O cadastro público das torcidas organizadas, algo que o Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE) usou como medida para tentar restringir as torcidas é mais um ponto que o projeto de Martha Rocha planeja transformar em lei.
Quando implementado pelo BEPE, o cadastro serviu como forma de chantagem, visto que restringia instrumentos e bandeiras das torcidas. Outro ponto a ser ressaltado é a punição no CNPJ que, assim como a medida do BEPE, não deu resultados.
Para ler o projeto de lei na íntegra, confira o link:
