Segurança pública 2 anos depois da eleição de Jair Bolsonaro, analisando os dados da principal bandeira de campanha — Parte II

Recapitulando a postagem anterior (disponível aqui), assim ficamos em relação a cada proposta de campanha presente no Plano de Governo da campanha do presidente Jair Bolsonaro

Além dessas propostas, o governo cumpriu a promessa de fundir o Ministério da Justiça com o Ministério da Segurança Pública criando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. É importante destacar que esse Ministério também trabalha com outros importantes temas como a questão indígena e a análise de pedidos de asilo político.

A) Problemática da mineração dos dados

A elaboração de séries temporais anuais para avaliação de políticas públicas de Segurança Pública é uma tarefa hercúlea dado a não disponibilização de dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal.

A página de estatísticas da Polícia Federal[1] fornece dados de apreensão de drogas apenas até o período de maio de 2019 (ainda assim uns poucos gráficos de baixa qualidade. Nada de dados manipuláveis em .csv ou .xlsx) e o número de operações realizadas apenas até 2016. A página “Grandes Operações da Polícia Federal”[2] traz apenas as datas de realização das operações com nenhum detalhamento e ainda assim só até 2016. A título de comparação, a página “Lista de operações da Polícia Federal do Brasil” da Wikipédia[3] é muito mais completa e mais atual (traz inclusive operações de 2020). Na verdade, chega a detalhar algumas operações em links posteriores. A página de dados abertos da Polícia Federal[4], geralmente o primeiro passo de toda e qualquer pesquisa sobre as políticas públicas de um órgão, chega a ser um desatino. Abaixo um print dela:

Sim, o site de Dados Abertos da Polícia Federal é uma página em branco.

O endereço disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública[5] referente ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)[6], que teoricamente deveria levar à visualização por meio de painéis dinâmicos, leva a esta página:

Conversei com servidores que servem ou já serviram na Polícia Federal ou no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles não souberam informar onde é possível encontrar esses dados consolidados. Os dados podem estar disponibilizados em algum lugar público? Podem sim, porém pecam pela disponibilidade[7], o que está longe de ser o ideal.

Aparentemente o pesquisador que deseja essas informações em um órgão oficial deve garimpar por meio de links esparsos no site de imprensa da Polícia Federal:

Http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/copy_of_todas

O IPEA acaba sendo o órgão público onde é possível achar dados mais apropriados[8]. Entretanto, a imprensa, por meio do Monitor da Violência[9], e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização do terceiro setor[10], foram as fontes mais importantes e atualizadas de dados sobre Segurança Pública que pude ter acesso.

Poderia ter escrito essa seção sem citar isso. Porém é impressionante como os principais órgãos federais de Segurança Pública não têm dados consolidados disponíveis sobre o tema. É necessário apelar para empresas privadas ou ONGs (que consolidam dados de secretarias estaduais ou municipais) para se realizar uma pesquisa mínima.

B) Apreensões e encarceramentos

Como não foi possível ter acesso às informações relativas a Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal, todos os próximos dados têm como fonte a página do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

Analisando os dados percebe-se que as apreensões de armas de fogo continuam em números altos (ainda que mais de 90% dessas apreensões ocorram devido às Polícias Estaduais), porém apresentam uma leve queda ano após ano.

Em 2020 a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo apreensões recordes de diversos tipos de drogas ainda que a Polícia Federal não apresente um resultado tão positivo.

Cumprindo uma promessa de campanha e seguindo uma tendência, em 2019 houve mais pessoas encarceradas do que em 2018.

C) Operações

O número de Operações da Força Nacional em 2019 foi quase o mesmo que 2018 e 2017 somados.

D) Inteligência

*Até Outubro

Fonte: Portal da Transparência. Pesquisa realizada por meio da seleção de todos os meses de 2018, 2019 e 2020 selecionando o Órgão Superior = 30.000 e Planos Orçamentários “SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL”, “SISTEMA DE INTELIGENCIA PENITENCIARIA FEDERAL” e “FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA DE SEGURANCA PUBLICA — SISP”. Os gastos são as somas de Recursos Pagos com Recursos de Restos a Pagar Pagos. Inclui todas as GNDs

Os gastos com inteligência vêm caindo desde o início do Governo Bolsonaro. Provavelmente, ao que tudo indica, 2020 será ainda menor que 2019.

E) Lavagem de dinheiro e combate a corrupção

No site do Ministério da Justiça[11] é possível observar dados referentes a valores repatriados por meio de operações. Infelizmente, esses valores vêm despencando ano após ano. Também é possível perceber como é forte o enfraquecimento da Operação Lava-Jato nos últimos anos.

F) Outros tipos de crimes

Por último, no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há um comparativo entre crimes de 2018 e 2019 onde é possível perceber os avanços em Segurança Pública no período.

[1] http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica

[2] http://www.pf.gov.br/imprensa/grandes-operacoes

[3] ttps://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_opera%C3%A7%C3%B5es_da_Pol%C3%ADcia_Federal_do_Brasil

[4] https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-ativa

[5] Aqui o Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia o Infopen: https://www.gov.br/depen/pt-br/depen-lanca-paineis-dinamicos-para-consulta-do-infopen-2019-1

[6] Link do infopen: https://www.gov.br/depen/pt-br/resolveuid/d2bb31182f6b434898c2a02fdc82952c

[7] Se nem quem trabalhou dentro do Ministério e conhece os meandros do órgão consegue dizer onde encontrar…

[8] https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/

[9] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/

[10] https://forumseguranca.org.br/

[11] https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/estatisticas