Afinal quem se candidata a deputado? (Parte 2)

Enquanto construíamos a página www.politicaparatodos.pt para as eleições legislativas de 2019, deparámo-nos com algumas dificuldades no acesso a informação que relatamos aqui.

Esta é o segundo de uma série de artigos sobre a dificuldade em encontrar uma lista de candidatos a deputado. Foi publicada pela primeira vez na nossa página do Facebook a 14 de Setembro de 2019.

No final deste processo, a lista foi publicada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a 21 de Setembro de 2019 neste endereço: https://www.legislativas2019.mai.gov.pt/

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Afinal quem se candidata a deputado? (Parte 2)

Depois de um primeiro post sobre a dificuldade em encontrar a lista de candidatos a deputados, mesmo depois de ligar à Comissão Nacional de Eleições (CNE), visitar o Tribunal Constitucional e a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), ontem foi dia de follow up.

Para relembrar: estamos a reunir toda a informação relevante sobre as eleições legislativas e procuramos uma lista com todos os candidatos por cada partido/coligação em cada círculo eleitoral. A nosso entender, saber quem são os deputados nas listas é o mínimo para se exercer um voto informado numa eleição para a assembleia da república.

𝐎𝐬 𝐮́𝐥𝐭𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐨𝐢𝐬 𝐝𝐢𝐚𝐬…

Na quarta-feira disseram-nos na CNE que o MAI era o responsável pela publicação dessa lista. Visitamos nesse mesmo dia a secretaria geral do MAI, onde nos disseram que estavam à espera de uma comunicação de um tribunal para publicar a lista. Foi-nos dito que isso iria acontecer no dia seguinte (dia 12), pois seria essa a data limite para essa comunicação.

Estivemos atentos nos últimos dois dias ao site do MAI mas não apareceu a lista.

Entretanto soubemos pelos leitores do nosso primeiro post, que a data limite segundo o calendário eleitoral para o MAI publicar a lista de candidatos é 14 de setembro (ver aqui no site da CNE)😞

“ No prazo referido no número anterior [14.09.2019], a administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede à divulgação na Internet das candidaturas admitidas “

𝟏. 𝗖𝐡𝐚𝐦𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐌𝐀𝐈 — 𝟏𝟑 𝐒𝐞𝐭.

Decidimos então hoje ligar para a Secretaria Geral do MAI para saber o que se passava com a publicação da lista:

- SG MAI — Estamos à espera que a lista nos seja comunicada pelo tribunal.
- PPT — Ok, ficamos a aguardar. Segundo o calendário, ainda têm até ao dia 14 para a publicação (amanhã). Com quem podemos falar na segunda-feira se ainda não estiver publicado?
- SG MAI — Terão de enviar email para — -@ — — endereçado a “Exmo Senhor Secretário Geral Adjunto da Área da Administração Eleitoral e depois escreve o que pretende”
- PPT — facepalm 🤦‍♂️

𝟮. 𝗖𝗵𝗮𝗺𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗠𝗔𝗜 𝟭𝟯 𝗦𝗲𝘁. — 𝗙𝗮𝗹𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗘𝘅𝗺𝗼 𝗦𝗲𝗻𝗵𝗼𝗿 𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗔𝗱𝗷𝘂𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗔́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗘𝗹𝗲𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗹

Frustrada a primeira tentativa, decidimos voltar a ligar, desta vez pedindo para falar diretamente com o secretário geral adjunto da área da administração eleitoral:

- SG MAI- É a segunda vez que liga pelo mesmo assunto. Qual é o artigo que refere esse prazo de dia 14?
- PPT — (Lemos o artigo que se encontra no calendário disponível pela CNE)
- SG MAI — Correcto, é esse o artigo. Mas no nosso entendimento, a disponibilização das candidaturas não é a lista completa de nomes mas sim o nome da candidatura [partido/coligação].
Inclusive, no dia 16 vão começar a votar doentes, presos e residentes fora da Europa.
- PPT — Então, vão começar a votar já daqui a três dias sem saber em quem?

𝗖𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼, depois nos dizerem que estavam à espera de informação do tribunal, afinal não é entendimento do MAI que tenham de fazer a divulgação dessa lista. E mais, é do conhecimento dessa secretaria geral que eleitores vão começar a votar, sem que a lista completo de candidatos seja divulgada online.

Deixamos o nosso contacto para o caso de terem mais informações.

𝟯. 𝗥𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝗺𝗼𝘀 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗵𝗮𝗺𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗠𝗔𝗜

Algumas horas depois, recebemos nós uma chamada da secretaria geral do MAI. Há novidades sobre o nosso pedido. Foi-nos esclarecido que:

- Não há departamento nenhum no governo que publique a lista completa de candidatos porque a lei não o exige.
- A CNE já fez esta publicação noutras eleições. No entanto, a lei foi alterada em 2018 e a CNE deixou de ser responsável pela divulgação da listagem de candidatos. Agora não há nenhuma instituição responsável por esta divulgação.
- No MAI só publicam aquilo que os tribunais lhes enviam, não alteram nada. Se o que recebem tiver informação sensível, como não podem retirar, não é publicada.
- Os dados são de origem dos tribunais, que foram referidos como sendo a fonte dos problemas porque eles é que têm de enviar a informação certa, com os detalhes certos, de forma a não ficar bloqueado noutro lado.
- O MAI segue a Lei 36 número 2, 14/79 Lei Eleitoral da Assembleia da República alterada

𝗖𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼: 𝗮 𝟮𝟮 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗹𝗲𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 (𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼𝘀 𝘃𝗼𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗻𝘁𝗲𝗰𝗶𝗽𝗮𝗱𝗼𝘀), 𝗮𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗵𝗲𝗰𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗮𝘀 𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗼𝘀

Nós não queremos culpar ninguém. Ainda nem percebemos se o responsável final era o MAI, a CNE ou outra instituição, agradecemos as tentativas de nos prestar esclarecimentos, mas sabemos isto:

- Todas estas instituições deviam saber responder imediatamente a qualquer cidadão sobre quem é responsável e onde está a informação para ele se informar para votar;
- Estamos muito perto das eleições e ainda não sabemos quem são os candidatos a representar-nos na Assembleia da República. Está ferida uma parte importante do processo democrático: o escrutínio público dos candidatos.

Da nossa parte continuaremos a fazer perguntas. Vamos descobrir onde está essa lei e se de facto diz o que nos disseram. Não temos experiência jurídica mas vamos procurar e vamos aprender.

Da nossa parte continuaremos a fazer perguntas. Como alternativa, estamos a investir o nosso tempo voluntário a recolher as listas de candidatos pelos sites dos vários partidos, de forma a publicar a informação centralizada na nossa página. 💪