Boletins de voto com opções não válidas

Enquanto construíamos a página www.politicaparatodos.pt para as eleições legislativas de 2019, deparámo-nos com algumas dificuldades no acesso a informação que relatamos aqui.

Boletins de voto com opções não válidas

Nas últimas semanas chamámos a atenção para o facto de não haver online listas oficiais de candidatos a deputados. Contactámos a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que apenas publicou as listas oficias no passado sábado (dia 21), já depois da cobertura de alguns meios de comunicação social sobre este tema.

Congratulamo-nos por qualquer cidadão já poder consultar a lista de candidatos na página da SGMAI ou em www.politicaparatodos.pt

Listas revelam que partidos aparecem nos boletins de voto de Coimbra, Vila Real e Portalegre mas não têm candidatos

Apesar de nos congratularmos com a publicação online das listas de candidatos, ao consultar essa página reparámos que:

• Partido Trabalhista Português não tem candidatos em Coimbra e em Vila Real, mas aparece nos respectivos boletins de voto;
• Partido Popular Monárquico não tem candidatos em Portalegre, mas aparece no boletim de voto.

Face a esta descoberta, entramos em contacto com a SGMAI no dia 23 de Set. para os avisar que poderia haver um erro.

A SGMAI respondeu no próprio dia, informando-nos de que não há nenhum erro e que está tudo de acordo com a lei:

O sorteio da ordem de candidaturas nos boletins de voto é efetuado no dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas e contempla todas as listas concorrentes, porque ainda não houve tempo de fazer a verificação das listas. É referido que isto “(…) atenta a necessidade imperiosa de mandar executar os boletins de voto a expedir, tão depressa quanto possível para o estrangeiro (votação por via postal e votação presencial nos Círculos da Europa e de Fora da Europa e, voto antecipado para eleitores deslocados no estrangeiro).”

Assim a impressão dos boletins de voto é feita antes da verificação das listas. Já a lista de candidatos publicada no site da SGMAI desde dia 21, já só contempla os candidatos aceites pela verificação.

No dia da eleição a 6 de Outubro serão então utilizados os boletins de voto com todas as candidaturas, mesmo que tenham sido consideradas inválidas entretanto. Para evitar votos nulos, são afixados à porta e no interior das assembleias de voto as listas finais tal como explica a SGMAI:

“(…) as listas sujeitas a sufrágio, ou seja, as definitivamente admitidas, que não tenham desistido (art.º 39.º da LEAR), “… são novamente publicadas por editais afixados à porta e no interior das assembleias de voto.”, por forma a evitar que eleitores menos atentos expressem o seu voto em candidatura que não tenha sido admitida ou, que tenha desistido, produzindo votos nulos (al. b), do n.º 2, do art.º 98.º da LEAR).”

Conclusão

De acordo com o SGMAI, face à necessidade de imprimir há algumas semanas os boletins de voto, e dentro do enquadramento da lei, os boletins de voto de Coimbra e Vila Real irão incluir a lista do PTP apesar de esta candidatura não ser válida. Acontecerá o mesmo no círculo eleitoral de Portalegre com a candidatura do PPM.

Sendo a abstenção um problema de elevada dimensão no panorama político em Portugal, apresentarem-se boletins de voto cujas determinadas opções resultam em votos nulos é uma adição ao problema e não às soluções. Chamamos à atenção desta situação com duas intenções:

• Para que se modifiquem os procedimentos que a permitem existir; e
• Para que toda a informação referente a esta situação esteja disponível para os eleitores de Coimbra, Vila Real e Portalegre.