Francisco Lucas Pires

O Liberalismo no Portugal contemporâneo

por Henrique Figueiredo

Introdução

Não é de todo estranho conceber que as ideias de Francisco Lucas Pires tenham vingado no CDS-PP pois, embora na comunicação social e na sociedade em geral, este partido seja constantemente associado à democracia-cristã, ele é, na verdade, consequência da junção de três famílias políticas: a família democrata-cristã, a família conservadora e a família liberal. E, é no seio desta última que se insere o pensamento político de Lucas Pires embora, como veremos mais à frente, a chamada Economia Social de Mercado, também o tenha também influenciado decisivamente.

Noutra perspectiva, é um exercício, historicamente apreciável, ler os escritos e ouvir os discursos de Francisco Lucas Pires no pós-25 de Abril e perceber como é que diferia da vasta maioria dos seus contemporâneos. Tinha outras “leituras”, como bem apontou José Adelino Maltez e isso notava-se bem. Um dos seus discursos, em 1979, apontava claramente o rumo do seu CDS. Dizia: “O nosso objectivo prioritário será pois retomar e alargar as nossas águas e o nosso porto, animando um amplo Movimento Democrata-Cristão Liberal”. E assim fez, procurando “atacar” a sociedade socialista que se vinha formando, ao mesmo tempo que procurava ao liberalismo um lugar no espectro político português.

A Grande Adversária: A Constituição

Francisco Lucas Pires, sendo professor de Direito, debruçou-se sobre um problema que afectava Portugal e que, de alguma maneira, continua a ser um “cavalo de batalha” do CDS: a Constituição da República. Para ele, este era um dos problemas do país. Chegou dizer que “o que falta em Portugal é uma boa Constituição, é uma boa solução global para os problemas globais do País”. Assim, debruçou-se sobre esta temática, lançando obras onde não só criticava, mas também propunha soluções para esta questão. Num dos seus livros, Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista, Lucas Pires aponta falácias no texto constitucional e disserta sobre a escala de valores invertida que o impregna. Nela critica “o alargamento hiperbólico de competências pelo “Estado social-socialista (Gomes Canotilho), através de uma Constituição dirigente” o que “conferiu maior acuidade e amplitude ao que já se chamou um processo paralelo de “estatização da sociedade” e de “socialização do Estado”.

E daí vai, que a escala de valores ali exposta influencia toda a sociedade, acreditava. Escala de valores onde, referia Lucas Pires, “a igualdade não tem um limite máximo e a liberdade tem apenas uma base mínima”. Dizia o dirigente do CDS que “em comparação com o princípio de igualdade, o da liberdade parece relegado para a categoria de princípio já pressuposto ou conquistado, como um primeiro passo, antepassado ou evicto, da luta pela transição que se trava. A igualdade é o valor dinâmico, o “conceito-padrão” e o metrónomo ou diapasão associado imediatamente aos fins mais gerais da Constituição, à sociedade sem classes (atº 1º), à “transição para o socialismo” (artº 2º) e, neste caso, quer como “democracia económica, social e cultural”, quer como democracia participativa”. Critica, o carácter excessivamente ideológico da mesma, exemplificando com a dialéctica do interesse privado versus interesse público. Diz o autor que “a noção de “interesse privado” — ou porventura simplesmente a noção de “interesse” — está mesmo infectada objectivamente de um sentido pejorativo, o que, por arrastamento, pode alastrar à própria opinião particular que tem escassas possibilidades de “representação” directa através do sistema político ou informativo. Nos termos do nº1 do art. º 61º, a própria iniciativa privada é legitimada mas “enquanto instrumento do progresso colectivo”. Em suma: “O privado foi, pois, simultaneamente reduzido, disperso e acantonado (…)”.

Não só de críticas, mas também com propostas, Lucas Pires enriqueceu o debate acerca de um diferente paradigma constitucional. Já antes, em 1975, havia avançado ideias. Neste livro, Uma Constituição para Portugal, Lucas Pires defende um novo texto para Portugal. Na introdução, muito sucintamente, resume a ideia que o há-de guiar: “Ao princípio não era o Estado mas o Homem — “era” o Homem, o espírito e o barro… É esta uma verdade em função da qual será o Estado a ter de se humanizar — não o Homem quem tem de se estadualizar…”. Aqui, apesar de não esquecer o “todo” social, esclarece que a relação do indivíduo com este era quase umbilical, até porque “o indivíduo sem o povo é o princípio do privilégio e da ditadura; o povo sem o indivíduo é o princípio da demagogia e do totalitarismo”. Afastando-se aqui um pouco das “velhas formas liberais”, propõe-se melhorá-las. Dizia Lucas Pires: “(…) às duas qualificações do Estado de Direito (…) Estado liberal e Estado democrático (…) se devem agora acoplar as de Democracia Social e Estado de Justiça (…) trazem um conteúdo substancial para preencher as velhas formas liberais, combatendo a sua indiferença e neutralidade moral e económica e para alargar, a toda a Sociedade e a todos os níveis de relação e organização, a sua validade. (…) evitam que a vertente liberal do Estado ocidental degenere em liberalista — função da Democracia Social — ou que a sua vertente democrática degenere em democratista — função do Estado de Justiça”. Nesta proposta de Constituição foram propostas medidas mais ligadas à Economia Social de Mercado. São exemplo, “a) direitos dos trabalhadores à participação nos lucros das empresas; b) política fiscal que favoreça o aforro; c) subsídio à constituição de casa própria; d) apoio às pequenas e médias empresas; e) normas comerciais visando a democratização das acções” e outras de carácter mais igualitarista, como “obrigação de salário igual para trabalho igual”. Noutros campos, nomeadamente no da saúde, Francisco Lucas Pires procurava salvaguardar o direito à saúde que, por sua vez, é “não apenas o direito à assistência médica na doença, mas sobretudo, direito á procura de saúde e à criação de um sistema de saúde pública”.

No plano dos valores é, apresentada, sem surpresas, a dicotomia liberdade versus igualdade e como devem ser revistos e entendidos estes valores. Para

Lucas Pires, “o Homem não é um ser estereotipado e a igualdade não pode, pois, ser estandardizada” (ibid, 1975, 74), sendo que esta “deve ter um carácter dinâmico e material — deve ser também a igualdade através da lei”. A sua função deve ser a de “eliminação de todas as formas de marginalização política, económica ou cultural do Homem, por um lado, e, por outro, eliminação de todo o poder social incompatível com formas idênticas de ser e agir (princípio de legislação anti-trust). Por um lado trata-se de evitar que exista alguém de todo em todo sem poder — por outro lado, de controlar e impedir os todo-poderosos”.

Outro valor tratado — e querido à lógica liberal — é o da Propriedade. Em relação a esta, Francisco Lucas Pires defende a “inclusão no texto constitucional de um conjunto de direitos específicos que pudessem exprimir, pois, um mínimo inatacável do direito de propriedade (…) o direito à sucessão; os direitos de livre aquisição, disposição e consumo de bens; o direito à empresa, à concorrência e aos rendimentos da propriedade”, sendo que “as relações entre os homens só poderão ser relativamente livres ou seladas pela individualidade se for também relativamente livre e individual a relação dos homens para as coisas”.

Resumindo, e Lucas Pires exprime tal na obra Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista, a sua ideia não seria, “a de reduzir ao máximo o Estado — como para o liberalismo -, mas o de aumentar a sua Justiça e eficácia distributiva, reduzindo ou controlando a sua força”. Contudo, apesar de não querer uma redução excessiva do Estado, tal não o impediu de criticar e querer mudar o seu exagerado intervencionismo. Disso exemplo é o Manifesto Eleitoral que levou às eleições europeias de 1987 onde era dito: “Queremos o reforço da autoridade e da responsabilidade democráticas e denunciamos os vícios do intervencionismo de um Estado burocrático, centralizado e quase concentracionário. Queremos, em suma, menos Estado e mais Liberdade”.

Uma Nova Sociedade: O Grupo de Ofir e outros escritos

Depois de analisados os pensamentos de Lucas Pires, é importante procurar ter-se uma ideia de que tipo de sociedade pretendia para Portugal. Ora, há um conjunto de documentos essenciais para o perceber, que são as conclusões do Grupo de Ofir, compilados na obra: Objectivo 92. No Caminho da Sociedade Aberta. Este think-tank, que contou com a participação de históricos centristas como António Bagão Félix, António Lobo Xavier e mesmo Paulo Portas, juntou também outras personalidades, como António Borges e Rui Moura Ramos, entre outros.

Indo por partes, no capítulo que diz respeito à organização económica foram propostas medidas para conter o défice público, através “contracção das despesas correntes, nomeadamente das mais ineficazes e contraproducentes: os subsídios e as despesas com os serviços inúteis ou marginais”, sendo que, por outro lado, “a monetarização do défice público é uma forma de tributação disfarçada, que por ser disfarçada não é menos perniciosa”. Já no que à legislação laboral diz respeito, a o grupo concluiu que “a rigidez da contratação de trabalho reduz a produtividade, impede a mobilidade, dificulta a reestruturação; desencoraja o emprego e trava o crescimento dos salários”, e prometia que “o Estado respeitará e garantirá a liberdade e a autonomia das partes titulares de relações individuais ou colectivas de trabalho, reservando-se uma função meramente supletiva e de apoio à desejável acção e iniciativa de auto-regulação das relações e dos conflitos”. Aliás, chegaram a ser avançadas propostas eleitorais neste sentido. No Manifesto Eleitoral de 1985 defendia-se a “flexibilização da negociação dos salários adaptando-os à organização de cada empresa” e a “maior adaptabilidade da duração e horários de trabalho”.

No que diz respeito ao sistema fiscal, o Grupo de Ofir propunha uma “simplificar e racionalizar o sistema fiscal; reduzir a progressividade dos impostos directos que os torna confiscatórios a níveis de rendimento que noutros países estão ainda abaixo da norma de pobreza; privilegiar a poupança, pela tributação do cash-flow reinvestido; e reformar os impostos indirectos, substituindo-os por um único, geral e uniforme sobre o valor acrescentado”. Mais uma vez repercutiram-se nas propostas que o CDS levou a eleições. Em relação às empresas — no Manifesto Eleitoral de 1983 — previa-se a “a redução ou isenção de contribuições para o Fundo de Desemprego e para a Segurança Social a favor das empresas que criarem novos postos de trabalho para jovens à procura do primeiro emprego, em regiões mais desfavorecidas ou em sectores prioritários”. Outras do Programa de Governo de 1985, mais arrojadas, incluíam “implementar o IVA em substituição de todos os restantes impostos indirectos”.

Já no que concerne ao sistema de Segurança Social, foi avançado que esta “deverá assegurar aos grupos sociais mais desfavorecidos uma garantia de protecção básica através de esquemas selectivos, afastando inequivocamente a ideia de universalidade na atribuição dos benefícios sociais (…)”, procurando “estimular as técnicas de capitalização das poupanças como seu suporte financeiro e desonerar fiscalmente estas formas de protecção quer em relação aos segurados quer aos produtores”. Finalmente, em relação aos dois pilares da Saúde e Educação as propostas também iam de encontro a uma maior aposta nos sistemas privados. Na Saúde, o proposto na reflexão do Grupo de Ofir, referia que “o sistema a adoptar deverá basear-se no seguro de saúde obrigatório, cobrindo os cuidados essenciais, a contratar nas entidades públicas ou privadas para tal vocacionadas (…) Acima desta garantia básica, as pessoas serão livres de segurar, por sua iniciativa, os riscos e as coberturas complementares”. Em relação à política aplicada à Educação, é sugerido o encorajamento da liberdade de escolha das famílias, nomeadamente através dos cheques-educação e bolsas-empréstimo, o que “originará uma maior variedade nas vias de Educação, implicará uma maior eficiência na utilização de recursos, elevará a qualidade do ensino, quer privado quer público, promoverá a inovação na Educação, tornará as escolas mais sensíveis aos desejos dos indivíduos e das famílias, criará hábitos de escolha e aumentará o valor global dos recursos consagrados à Educação”. A reflexão não ficaria por aqui e abrangeria mais um sem número de campos, desde a Justiça, à Cultura, passando pela Administração Local.

Em jeito de conclusão, julgo ser importante chamar a atenção para um facto que hoje divide a comunidade liberal (e não só). Francisco Lucas Pires sempre foi um fervoroso europeísta. Via no Mercado Comum algo “mais liberal do que são os Estados, porque no Mercado Comum não há sector público. Há sector público a nível de cada Estado, mas quando saímos de cada Estado para espaços maiores não há sector público, não há banca nacionalizada no Mercado Comum, embora possa haver alguns bancos nacionalizados ao nível de cada Estado concreto. Um espaço quanto maior é, mais liberal é. O Mundo quanto maior for, mais liberal será!”.

Em suma, podemos afirmar com segurança que as ideias de Lucas Pires — quer se concorde ou não com elas — introduziram uma nova maneira de pensar o Estado na política portuguesa.


Bibliografia a consultar:

LUCAS PIRES, Francisco (1979); O CDS e a situação política nacional; Juventude Centrista
LUCAS PIRES, Francisco (1988); Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista; Eurolitho
LUCAS PIRES, Francisco (1988), No caminho da sociedade aberta : objectivo 92 / Grupo de Ofir; Publicação do Grupo do PPE; Eurolitho
LUCAS PIRES, Francisco (1975), Uma Constituição para Portugal; Universidade de Coimbra
Manifesto Eleitoral de 1983
Programa de Governo de 1985
Manifesto Eleitoral de 1987