Orçamento do Estado: uma lição de malabarismo

Hoje é de fácil constatação que o tão afamado, e constantemente repetido por António Costa, virar de página da austeridade não aconteceu.

por Fábio Seguro Joaquim | artigo publicado n’O Jornal Económico

É comum na gíria popular a convicção de que uma mentira repetida várias vezes se tornará uma verdade, felizmente nas matérias económicas e fiscais existem números que devem comprovar as afirmações proferidas.

Ora vejamos, analisando os dados da receita fiscal até ao mês de agosto, se é verdade que o atual Governo prometeu e cumpriu no que à descida dos “impostos” diz respeito, comprovada pela redução na receita proveniente dos impostos diretos, é curioso constatar que a referida descida equivale aproximadamente à subida verificada nos impostos indiretos.

Qual o significado desta opção? Basicamente a administração de uma pílula analgésica nos contribuintes que podem verificar uma aparente descida dos impostos diretos mas que a máquina fiscal lhes cobra por via indireta, assim menos percetível.

Fotografia: Rui Gaudêncio (http://bit.ly/2dhUUdi)

Se no que respeita à carga fiscal apenas se verifica uma mudança no foco, o que permite que o défice público possa diminuir? Desde já é curioso a obsessão pelas metas do défice, mais uma vez demonstrando a falta de coerência ideológica do atual Governo e da maioria que o sustenta.

Voltando ao pragmatismo dos números, a verdade é que o investimento público que devia crescer fortemente, previsto no Orçamento do Estado anterior, está em forte contracção: o primeiro semestre de 2016 é o mais baixo dos últimos dois anos e meio no que a matéria de investimento público diz respeito. Espante-se agora o anúncio de um aumento de 22% para o ano de 2017, curiosamente ano de eleições autárquicas.

Urge uma consciencialização de que sempre que um Governo se predispõe a distribuir dinheiro, na realidade o mesmo é retirado da carteira de cada um de nós.