Direitos Humanos são para todos e não para “humanos direitos”
Direitos Humanos ainda é assunto delicado, mas deve ser falado. Antropólogo explica as dificuldades deste processo
Os Direitos Humanos, foram constituídos pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, após a segunda guerra mundial. A criação dos 30 artigos compõe regras para respeito a vida humana e evitar guerras entre os países.
“Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela. ” — ONU
Ainda que vise o respeito, cuidado e monitoria para evitar violações contra a integridade humana, esses direitos são diariamente violados. Alguns direitos não são respeitos ou considerados como algo de “esquerda” ou que “Direitos Humanos são para Humanos Direitos”.
No último relatório apresentado pelo Governo Federal, em 2019 houve aumento nas denúncias pelo Disque 100, canal disponibilizado desde 2003 para informar violações aos artigos dos Direitos Humanos. Foram 159.063 denúncias, sendo 55% contra crianças e adolescentes, 30% idosos, 8% pessoas com deficiência. As violências podem ser psicológicas, físicas, sexuais, patrimonial, negligência, trabalho análogo a escravidão.
A ONU mantém campanhas e cartilhas para reduzir as violações existentes, redução das desigualdades raciais e gênero.
Outros projetos e ONG (Organização Não Governamental), busca defender e serem ativistas na busca pela igualdade e defesa dos artigos estabelecidos. Como a Anistia Internacional, que está presente em manifestações, atualmente pressionando fortemente para esclarecimentos do caso Marielle Franco.
Conectas em parceria com a Folha de São Paulo, iniciariam uma série de Podcasts para explicar o que são os Direitos Humanos e as dificuldades existentes.
Em entrevista com o Prof. Dr. Ronaldo Mathias, Prof. Direitos Humanos, Antropólogo, explicou a importância desses direitos e alguns preconceitos por parte de quem não acredita neles.
Qual a importância dos Direitos Humanos para a sociedade?
Ronaldo: Os Direitos Humanos são fundamentais, ainda que não sejam garantidos na sua integridade, para proteção de populações vulneráveis, desprotegidas ou perseguidas pelos Estados hoje. Eles foram incorporados na Constituição Federal Brasileira de 1988 e se apresentam como fonte garantidora de uma vida digna, justa e livre. Na prática se materializaram na Lei Maria da Penha, Lei contra o Racismo (Caó, Injúria Racial, Estatuto da Igualdade Racial), Lei de Cotas, ECA etc.
Existe uma violência por parte de quem acredita, que esses direitos defendem apenas “bandido”?
Ronaldo: Direitos Humanos refere-se a garantir DIGNIDADE a qualquer indivíduo independentemente da situação que ele se encontre. O ser humano não pode estar submetido à violência promovida pelo Estado. Basta olhar no passado e entenderemos bem quando isso ocorreu e quais grupos foram as principais vítimas.
Uma pessoa que comete crime deve ser punida pelo Direito Penal. Isso não quer dizer que pelo fato de ter cometido crime deve ser submetida à violência, tortura, por exemplo. A dificuldade em compreender isso está ligada à ideia de que “bandido” deve ser morto. Se assim for não precisamos mais de Justiça, Penitenciária, Leis etc. Melhor será regressar a um período pré-moderno, valendo a lei do mais forte.
Como isso poderia mudar?
Ronaldo: Mudar essa visão implica esclarecer as pessoas sobre o significado dos Direitos Humanos. Mídia e Escola devem juntas a médio e longo prazo trabalhar para explicar as pessoas que TODOS precisamos desses direitos sempre, caso contrário não estaríamos aqui falando sobre esse assunto, as mulheres ainda estariam trancadas em casa e viveríamos num período de escravidão, por exemplo.
O que acha do termo “Direitos Humanos para Humanos Direitos”?
Ronaldo: O termo Direitos Humanos para humanos direitos, é uma daquelas frases-clichê que confunde direito com moral. Humanos direitos nessa lógica seriam aquelas pessoas que não cometeram crimes. Porém os Direitos Humanos não estão apenas dirigidos a pessoas que cometeram crimes, mas a toda a sociedade, sendo por isso mais amplo.
Então a frase acaba por generalizar pelo erro o conceito de Direitos Humanos. Vale pensar que se formos de fato levar ao pé da letra Humanos Direitos qualquer pessoa que tenha cometido qualquer crime, não somente contra a vida, mas furto, racismo, peculato, corrupção etc não serão Humanos Direitos. Então tal situação existe apenas para confundir e desacreditar sobre a importância histórica, cultural, política e econômica dos Direitos Humanos. É como se quiséssemos voltar a época do Brasil colonial.
Caso presencie qualquer violação aos Direitos Humanos, denuncie através do Disque 100.
Edição: Kauê Vitor
Revisão: Aline Priscila
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