Maus-tratos aos animais e abandono: um crime silencioso
Abandono, agressões físicas, manter o animal preso, não fornecer proteção, não alimentar o animal, falta de assistência médica, são os principais crimes de maus-tratos e o responsável deve ser punido.
Monike Cruz
A pessoa que decide adotar um animal de estimação deve ter responsabilidade e assumir todos os cuidados que necessita, pois um animal não é como um lixo que se descarta, não se joga fora, ele deve ser cuidado com respeito e dignidade.
Maria Julia, 21 anos, conta que encontrou um cachorro abandonado no caminho da casa em que vive, magro e machucado. Ela diz que quando se aproximava do bichinho, sentia o medo que ele estava sentindo. Hoje ela conta que o animal se encontra saudável e vive correndo de um lado para o outro.
A lei 1095/2019 foi sancionada no dia 29/09/2020, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro e modificou o que anteriormente existia no artigo 32 da Lei 9605/98 que previa penas mais brandas para o crime de maus tratos a animais. Em entrevista com a advogada Juliana Paladini OAB/SP 360.565, explica sobre a lei que foi modificada.
“A principal alteração que essa lei trouxe foi uma punição mais severa, que antes era de 3 meses a um ano de reclusão, além de multa e passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda” , explica.
Ela também ressalta que a reclusão, é aplicada nas condenações mais severas, com o regime de cumprimento podendo ser fechado, semiaberto ou aberto, e é normalmente cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
A lei foi apelidada de Lei Sanção, uma forma de homenagear o cachorro da raça Pitbull que teve a pata cortada e ficou amordaçado com arame farpado no estado de Minas Gerais. A maldade humana é muito grande, todos devemos fazer nossa parte para que isto não se multiplique.
É nosso dever promover o bem-estar dos animais, ONGS trabalham para o resgate deles retirando das ruas, ajudando também nas redes sociais a encontrar a pessoa responsável pelo abandono do animal. No município de Cerquilho existe a lei número 3.334 sancionada em 24/10/2019 pelo prefeito Aldomir José Sanson, a AVAC (Associação Voluntários Anônimos de Cerquilho) afirma que os animais resgatados pelo Setor de Zoonoses, são encaminhados a clínica veterinária Bom Gê, conveniada com a prefeitura, onde são vermifugados, vacinados, castrados, microchipados e doados.
Enquanto uns são tratados da melhor forma dentro de casa, outros são simplesmente abandonados, maltratados, agredidos, muitas vezes são encontrados pele e osso. Quando denunciam e chegam um responsável para a abordagem a pessoa nega, ainda tenta se justificar, porém o estado que os animais se encontram sendo de estimação ou silvestres é de dar dó. Há seres humanos que não aprenderam a viver em harmonia com as pessoas, quem dirá com os animais.
De acordo com a AVAC, a pandemia não influenciou no aumento e diminuição de casos de abandono, eles aconselham “ A castração é a solução para o fim do abandono.”
A castração é a principal forma de prevenir diversas doenças e são eficazes no controle de animais abandonados, é considerado um ato de amor e responsabilidade.
Devemos denunciar os maus-tratos, pois todos os animais merecem ser amados e respeitados. As denúncias podem ser feitas, junto a delegacia de polícia de forma presencial ou on-line. É preciso provas para que a autoridade policial possa com maior agilidade tomar as medidas cabíveis. Se possível fotografar ou filmar os animais em situação de maus-tratos.
De acordo com a advogada Juliana Paladini, existe hoje uma delegacia especializada para essa espécie de crime, onde consegue registrar a denúncia de forma fácil e prática
Não devemos ter medo de denunciar, pois esta pode ser feita de maneira anônima ou pedir sigilo dos dados no momento da denúncia.
Denuncie maus-tratos:
Polícia Militar- 190
Disque Denúncia- 181
Ibama ( no caso de animais silvestres)
Linha Verde- 0800 61 8080
Safer net (Crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet)
Disque Denúncia Animal ( São Paulo e Grande São Paulo) — 0800 600 6428
Edição: Marina Norato
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