Medida provisória que altera a Reforma Agrária é aprovada no Senado
Nova regularização modifica exigências para concessão de terras
O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) 759 que faz alterações na Lei da Reforma Agrária, estabelecendo novas diretrizes legais para a regularização de terras da Amazônia. Em meio a protestos da oposição, a sessão que ocorreu no dia 31 de Maio, teve de ser interrompida e, em seguida, reiniciada. Ao final da votação, o texto foi aprovado com 47 votos favoráveis e 12 contrários.
A base do governo afirmou que a medida é essencial para o crescimento do setor agropecuário do país e que o pequeno produtor não terá quaisquer desvantagens. “Esse projeto é de vital importância para o ordenamento jurídico do campo”, disse o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Já a oposição afirma que as novas regras tendem a aumentar ainda mais a desigualdade entre o grande e o pequeno agricultor. “Essa MP rasga toda a luta que se expressou numa legislação histórica. O resultado disso tudo será a pobreza e o êxodo rural”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Impactos da MP
Mário César Resende é engenheiro agrônomo e trabalha na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em Carmo da Mata. Segundo ele, as mudanças afetarão principalmente o pequeno produtor rural. “A questão social será a mais afetada pela medida. A Reforma Agrária veio para dar uma chance aos menos favorecidos economicamente. A agricultura familiar cresceu muito graças a ela e essas alterações terão impacto negativo não só para o produtor rural, como também no preço de alimentos como carne, leite, verduras, frutas, etc”, exemplificou.
Mário César explicou também que o fato de a MP permitir que as terras sejam negociadas também atrapalha o pequeno produtor. “Isso torna todas as terras disponíveis para o agronegócio, diminui o efeito da ação coletiva dos movimentos sociais no campo, na organização de cooperativas de produção de alimentos, ou seja, tudo que vai contra a lógica da grande produção”, argumentou.
O profissional também alertou para os impactos ecológicos das mudanças. “A Amazônia não é chamada de pulmão do mundo sem motivo. A agronomia e agropecuária devem ser feitas com discernimento para não causar danos irreversíveis ao solo ou clima do local e até mesmo do mundo”, disse. “A proposta dá anistia a desmatadores e grileiros, além de dificultar a vistoria do cumprimento de leis de preservação. Isso impacta diretamente em nossa flora, fauna e contribui para o agravamento do aquecimento global”, explicou.
Na Emater, Mário César trabalha principalmente com pequenos produtores rurais, além de atuar promovendo o incentivo à agricultura familiar. “A gente percebe todas as dificuldades enfrentadas por essas pessoas e por isso nos esforçamos para auxiliá-las da melhor maneira possível, sobretudo para equiparar a competição entre pequenos e grandes produtores. Ver esses predadores se movimentando para aumentar ainda mais esse abismo e dificultar nossa missão é desanimador”, finalizou.
