Mulheres são apenas 7,8% na Assembléia de Minas Gerais
Ana Laura Corrêa
“Mineira, viva e democrática. Igual a você”. As frases fazem parte do slogan de uma campanha publicitária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propagandas estão espalhadas em mídias sociais, no rádio, na TV e também em busdoors pelo Estado. “Da apresentação de uma proposição até sua transformação em lei, o Parlamento garante a participação democrática de todas as partes interessadas”. Assim é explicado, no site da ALMG, o adjetivo “democrática” presente na campanha. Mas, será que essa é realmente uma característica da assembleia mineira?
05 de outubro de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o resultado oficial das Eleições Gerais. Os dados informam que as mulheres são minoria expressiva nos governos estaduais, no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas. Em Minas Gerais, entre os 77 eleitos para os cargos de Deputado e Deputada Estadual, apenas cinco são mulheres: Arlete Magalhães (PV), Celise Laviola (PMDB), Ione Pinheiro (DEM), Marília Campos (PT) e Rosângela Reis (PROS). Hoje elas são seis, enquanto os homens são 71, na Assembleia mineira. Geisa Teixeira (PT) se juntou à bancada feminina no fim de 2016, depois da renúncia de Paulo Lamac, que assumiu o cargo de vice-prefeito de Belo Horizonte.
As atividades na assembleia mineira tiveram início em 1947. Somente vinte anos depois, em 1967, foram eleitas as primeiras deputadas do estado, Maria José Nogueira Pena e Marta Nair Monteiro. Para a cientista política e professora da Universidade de Brasília, Danusa Marques, a presença da mulher na política é uma questão de justiça democrática. “Se as mulheres fazem parte do corpo de cidadãos que dá legitimidade à política, por que ficariam de fora do exercício do poder político formal, do processo de tomada de decisões públicas dentro das instituições do Estado? Ficar de fora é injustiça, como é com todos os grupos subrepresentados, como população negra, população indígena, população LGBT, trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a professora.
A desigualdade política entre homens e mulheres, porém, não está apenas no resultado das eleições. De acordo com dados do TSE, em Minas Gerais, a disputa para o cargo de deputado estadual contou com a participação de 734 candidatos do sexo masculino e 321 do sexo feminino. A disparidade poderia ser maiorse a legislação de cotas eleitorais não determinasse que cada partido ou coligação precisa ter o mínimo de 30% de candidatura de cada sexo, e o máximo de 70%.
De acordo com Danusa Marques, as cotas não são suficientes. “De que adianta reservar vagas para mulheres se sua candidatura muitas vezes não é substantiva ou competitiva?”, diz. Para a professora, é preciso combinar as cotas de candidatura com outras ações afirmativas, como reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, reserva de recursos partidários para candidaturas femininas, ações de incentivo ao recrutamento e à formação política de mulheres nos partidos. “Não adianta reservar lá na ponta do processo, que é a eleição. Precisa investir em carreiras políticas femininas, e isso começa muito antes da eleição”, afirma.
Comparada ao número de habitantes por sexo em Minas Gerais, a lei de cotas eleitorais não se aproxima da realidade do Estado. De acordo com o IBGE, em 2016, 50,8% da população era do sexo feminino e 49,2% do sexo masculino. Enquanto isso, as mulheres ocupam apenas 7,8% das cadeiras da ALMG. De acordo com o site Congresso em Foco, o poder legislativo mineiro está entre os dez estados com menor representatividade feminina no país.
Em busca de igualdade
O pequeno número de deputadas estaduais eleitas foi um dos motivos que levou à criação da Comissão Extraordinária das Mulheres (CEM), em março de 2015. Entre seus objetivos, segundo a legislação, estavam os de “realizar estudos e debates sobre a situação da mulher, bem como propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de todas as formas de violência e da emancipação e da autonomia econômica da mulher”.
As Comissões Extraordinárias, no entanto, têm prazo de funcionamento determinado. Por isso, em dezembro 2016, a CEM encerrou suas atividades. A retomada aconteceu somente em julho deste ano. Atualmente, fazem parte da comissão as deputadas Marília Campos, no cargo de presidenta, Geisa Teixeira, como vice-presidenta, e ainda Celise Laviola, Rosângela Reis e também o deputado Tadeu Martins Leite como membros efetivos.
Desde a sua reinstalação, a Comissão já promoveu dez audiências públicas. “Na CEM temos debatido e buscado soluções para temas que afligem a todas nós, como assédio moral e sexual, feminicídio, machismo e perda de direitos arduamente conquistados por lutas históricas das mulheres”, afirma a deputada Marília Campos. “Reivindicamos inclusive um cargo na Mesa Diretora da Casa, de forma permanente, como uma forma de empoderamento das deputadas mineiras. E precisamos de uma reforma política de verdade, que garanta a efetiva participação paritária das mulheres”, completa a presidenta da CEM.
Ainda falta muito
Para a cientista política Danusa Marques, a ampliação da participação da mulher na política envolve o fortalecimento da liberdade e da autonomia feminina. “Só se envolve com a carreira política quem tem condições para isso. É preciso ter tempo livre; mulheres têm maior carga de trabalho do que homens e, portanto, têm menos tempo livre para se engajarem em qualquer outra atividade”, pondera Marques. Além disso, lembra a professora, é necessário dispor de recursos materiais. O problema é que, no Brasil, as mulheres têm renda menor do que os homens. Assim, elas precisam se inserir em redes que atuam politicamente — enquanto uma tarefa difícil, para quem assume tarefas múltiplas: a vida profissional e quase exclusivamente as tarefas domésticas. A professora e cientista política Danusa Marques é enfática quanta a essa disparidade: “Sem divisão igualitária do trabalho doméstico, não tem mulher na política. Sem creche pública e gratuita não tem mulher na política. Sem uma rede pública de cuidado de idosos/as não tem mulher na política. Sem igualdade salarial, não tem mulher na política.”
