Temer deve vetar emenda que foi acusada por órgãos da imprensa de censura
Júlia Sbampato e Lucas Assis
A proposta feita pelo deputado Áureo (SD-RJ) exigia a suspensão de publicações denunciadas como falsas ou com discurso de ódio das redes sociais durante as eleições de 2018, até que o autor fosse identificado. As denúncias seriam avaliadas, e caso o autor tivesse um perfil real, o post voltaria para seu perfil.
A imprensa, entretanto, não ficou calada e se posicionou em relação à emenda que havia sido aprovada no dia 5 de Outubro. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fizeram uma forte crítica à medida. O processo obrigava os sites a suspenderem conteúdos de caráter “de ódio, falsas informações ou ofensas em desfavor a um partido ou candidato”, mesmo sem decisão judicial.
A ANJ, juntamente com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) decidiu, portanto, emitir uma nota de repúdio à ação. Afirmam que a medida é claramente inconstitucional por se tratar de nada menos que censura.
As três organizações fizeram questão de lembrar o Marco Civil da Internet, regulamentado em maio de 2016, que prevê que essa suspensão só pode ocorrer após uma decisão judicial. Para a ABI, além de ferir o Marco Civil, a proposta é “uma grave ameaça à liberdade de expressão do pensamento”. A Abraji se posicionou. Em comunicado, afirmou que o Brasil não vive uma prática tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar.
Não apenas as entidades de imprensa indicaram estranheza em relação à emenda. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também criticou o texto que havia sido aprovado. Para ele, a proposta, além de uma forma de censura, é “inócua”: “Não é possível controlar a internet. precisamos aprender a viver em um mundo que a gente não controla.“
Após a proposta ser acusada de censura, o Deputado Áureo alegou que pediria ao presidente Michel Temer para vetar a emenda, pois, segundo ele, a proposta foi “mal interpretada”. Em nota, ele afirma que “a intenção era cobrir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político”.
Na sexta-feira, 6, o Deputado e o Presidente conversaram a respeito do tema. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, Temer irá atender ao pedido de Áureo para vetá-la. Porém, segundo a revista Veja, alguns líderes da câmara dos deputados ainda trabalham para que a emenda seja sancionada. Um exemplo é o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (SP) que defendeu o artigo e disse que precisava apenas ser usado com “lisura e decência”.
Existem casos, no entanto, como o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), que disse que estuda ingressar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Michel Temer não vete o trecho.
