Todos os homens do presidente
Giovanna Cabral e Matheus Augusto
Todos os anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece previsões dos gastos do governo para o ano seguinte: tudo o que for gasto pelo governo durante o ano deve constar nesse orçamento, incluindo as verbas destinadas à regiões que os parlamentares representam, onde atuam e têm interesse eleitoral. A atuação em benefício das regiões eleitorais tem o nome de emendas parlamentares. A polêmica envolvendo tais distribuições de verbas se dá no momento em que o governo parece garantir altos valores para determinadas regiões, não apenas como atendimento às necessidades daqueles locais, mas como um jogo político para garantir o apoio dos deputados que os representam.
Um exemplo recente dessas supostas barganhas governamentais, são os movimentos feitos pelo Presidente da rRpública com os parlamentares. Com as reformas propostas pelo governo de Michel Temer e sua denúncia na Câmara dos Deputados, políticos se valeram dessas votações para aumentar as verbas para suas zonas eleitorais. O governo liberou R$2,1 bilhões nas vésperas da aceitação ou não da denúncia contra Temer na Câmara. No ano todo, já foram pouco mais de R$4 bilhões de reais, segundo o levantamento da ONG Contas Abertas.
Divinópolis e cidades vizinhas têm como representantes os deputados federais Domingos Sávio (PSDB) e Jaime Martins Filho (PSD). Em agosto, durante a votação para abrir ou arquivar a denúncia contra o presidente, ambos os deputados votaram pelo arquivamento. Para Jaime Martins, o afastamento de Temer da presidência impediria a retomada do crescimento econômico do país. Domingos Sávio argumentou em seu voto que “eles querem fazer o Brasil virar uma Venezuela” e que era a favor do país e da saída da crise.
A votação da denúncia ocorreu em Agosto. Em Junho, o governo já articulava a liberação da verba para emendas parlamentares. Domingos Sávio recebeu a quantia de aproximadamente R$3 milhões. Jaime Martins conseguiu através das emendas mais de R$1 milhão. Essa ferramenta está assegurada através da legislação. A questão debatida são as finalidades e interesses que ela atende. Com tal prerrogativa em mãos, o governo possui poder de negociação com os deputados em votações na Câmara.
Tratando-se dessas emendas, é fundamental que os eleitores consigam acompanhar se essa verba será realmente destinada aos municípios. Saber o emprego da arrecadação é um direito do eleitor, mas falta transparência e clareza na apresentação dos dados.
Domingos Sávio, em áudio, destacou ter sido autor de uma Emenda Constitucional que estabeleceu o ”limite máximo de 1,2% do total do orçamento público que pode ser objeto de emenda, neste caso, do conjunto dos 513 deputados federais e 81 senadores”. Além disso, no mínimo a metade das indicações feitas por cada parlamentar deve ser destinada à saúde ou entidades filantrópicas que atendam o SUS. Além disso, ele alegou que não é mais possível utilizar as emendas como moeda de troca, já que elas devem ser pagas independentemente se o deputado é da base de apoio ou de oposição. “Emenda parlamentar não é favor do deputado, não é dinheiro do deputado, é dinheiro público, é direito da população e o deputado faz o papel de, como representante, atender as demandas que a população o encaminhou.”
“Ele [Michel Temer] não pode escolher pagar as emendas de um grupo de deputados e não pagar o de outro grupo de deputados. Aliás, agora nas vésperas da primeira votação, fez-se um levantamento na Câmara e no Senado, e verificou-se que muitos dos deputados que estavam com os maiores recursos liberados neste ano de 2017 e mesmo no ano de 2016, eram deputados e senadores do PT. Todos, obviamente, são contra o presidente Temer. Por que isto? Porque privilegiou os deputados do PT? Não, é porque alguns deles conseguiram fazer com que os convênios celebrados com as prefeituras cumprissem a tramitação técnica mais rapidamente”, argumentou Domingos.
O deputado Jaime Martins divulgou recentemente, em um jornal sobre seu mandato, em que mostra os projetos que “levam seu nome” em seu mandato como deputado federal. A duplicação da rodovia BR 262 e a construção do campus da UFSJ em Divinópolis são os principais projetos que o Deputado conseguiu com o dinheiro de liberação de verbas.
Thadeu Raposo, 58, é morador da cidade de Nova Serrana e diz sempre ter votado no em Jaime Martins, “Escolher um deputado que conhece a região e as necessidades que ela precisa é fundamental, houveram alguns projetos que eles conseguiram trazer para desenvolver a cidade, porém eles usam esse trabalho como campanha, coisa que é obrigação deles, mas eles falam que estão ajudando o povo”.
Em resposta ao voto a favor do arquivamento da denúncia contra Michel Temer, o deputado compartilhou um vídeo dizendo que se o Temer sair, o próximo da linha sucessória é o presidente da câmara Rodrigo Maia, que junto ao pai César Maia e o sogro Moreira Franco foram denunciados na Operação Lava Jato.
Jaime justificou ainda que o afastamento de Temer causaria uma ruptura no crescimento da economia e na geração de renda do país. “Mantive diálogos e debates com lideranças, prefeitos e vereadores, e existe o sentimento pela continuidade deste governo de transição. A queda de arrecadação dos estados e municípios, que já se encontram penalizados e com dificuldades de administração, precisa ser observada com responsabilidade”. Os eleitores dos deputados, porém, se sentiram traídos após a votação. “A gente tá vendo o que está acontecendo, eu converso com um monte de gente que também votou no Jaiminho, ele se vendeu pro Temer, isso é compra de voto! Eu não voto mais nele”.
Na segunda denúncia contra o Presidente Temer, Jaime Martins, um dos últimos a votar e já com a definição pela continuidade do governo, votou pela autorização da continuidade das investigações e consequente afastamento do Presidente.
