83% das medidas protetivas para mulheres no RN, entre 2017 a 2022, são por violência, ameaça e lesão corporal, segundo dados do TJRN
Violência psicológica, injúria, danos corporais, violência patrimonial, estupro. A lista de crimes envolvendo pedidos de medidas protetivas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), entre ago. de 2017 a ago. 2022, é enorme. Durante esse intervalo, o órgão recebeu mais de 16 mil pedidos e concedeu a proteção a 14.622 deles, incluindo esses e outros tipos de causas envolvidas.
Nesse universo dos 14 mil, estão os 83% dos pedidos que envolvem violência física e/ou ameaça. O número, inclusive, tende a crescer, dado que a quantidade entre ago. de 2021 até o mesmo mês deste ano é praticamente o dobro em comparação com o mesmo período entre 2017 e 2018. O gráfico a seguir expõe os números dos demais períodos.
“Há uma maior mobilização social. A gente vê [um movimento] a favor da intervenção da justiça”, afirma Renata Rocha, assistente social do Instituto Santos Dummont (ISD).
Em relação aos números mais recentes, é possível ver uma influência do período de pandemia nos pedidos para os casos de injúria (ofensas pessoais em relação a alguma característica física, sexual ou pessoal, de alguma forma), estupro, vias de fato (quando não há sinais perceptíveis de lesão corporal) e, sobretudo, de violência psicológica.
Os dados também mostram como o acumulado de processos de medidas vão evoluindo mês a mês. O gráfico abaixo mostra que na segunda metade do ano a quantidade de pedidos de mulheres, que buscam intervenção da justiça por proteção, aumenta cada vez mais. Seguindo a mesma tendência, por exemplo, em ago. de 2022 os pedidos deferidos já são o dobro de cinco anos atrás, no mesmo mês.
Outro abordagem que mostra uma característica sobre o acesso à justiça é o mapeamento das mediadas protetivas. No gráfico a seguir, é possível ver que quanto mais próximo de uma região metropolitana ou de uma cidade populosa, há uma tendência maior em haver mais pedidos.
Os números de lesões corporais, violência doméstica e ameaça compõem a maioria dos pedidos. Eles também se distribuem em regiões com a maior parte da população do estado do Rio Grande do Norte — estando mais concentrados em Mossoró e em Natal.
Sobre os números elevados de medidas concedidas por violência doméstica, Renata Rocha, preceptora e assistente social do Instituto Santos Dumont (ISD), indica que há uma procura maior por conta dos efeitos do isolamento durante o período de maior intensidade da covid-19. “Em isolamento, algumas pessoas [estão agindo com] violência autoprovocada (mutilação). Inclusive, nós [do ISD] temos visto muitos desses casos em Parnamirim”, expõe.
“A gente sabe que a violência psicológica não está isolada de outros tipos de violência. Mas o aumento da violência psicológica tem relação com o aumento do isolamento e algumas pessoas estão com dificuldade de voltar com a socialização, com relações interpessoais — com todo aquele reflexo de pandemia, que também trouxe a agressão dentro do ambiente privado”, continua a assistente.
Outras causas específicas tem um aumento justificado por causa da vulnerabilidade das vítimas. “É o que da mais propensão a isso”, destaca Renata. Ao mesmo tempo, “há uma maior divulgação do serviço [das medidas protetivas] e uma maior mobilização social: agente vê [um movimento] a favor da intervenção da justiça”.
Encontrar ajuda nos órgãos competentes, no entanto, ainda enfrenta algumas resistências. Algumas das vítimas que recorrem à justiça têm vergonha. “Às vezes, quando elas vão, estão silenciadas. Algumas vezes, elas não têm suporte emocional ou familiar. Uma das questões para evitar procurar é o medo, a vergonha, a ameaça”, afirma a profissional.
Todos os dados dessa matéria foram conseguidos graças a Lei de Acesso a Informação. Para ver os dados na íntegra, basta clicar aqui. Se você deseja conferir o pedido, pode visualizá-lo neste link.
ISD: papel social na saúde
O Instituto Santos Dumont procura atender a população local, integrando áreas como saúde materna e infantil e neurociências. Classificada como organização social, há quase 9 anos, o instituto recebe apoio do Ministério da Educação (MEC), graças a um Contrato de Gestão com o órgão federal.
Localizado em Macaíba/RN, o instituto é um espaço ocupado por pesquisadores com estudos em diversas áreas. Trabalhos recentes de pesquisadores ligados ao ISD versam sobre as consequências para a audição na infecção por SARS-CoV-2 e tecnologias assistivas para reabilitação.
