Panorama e desafios
do Riserva Uno
Em quais condições se encontravam o terreno?
O estado do terreno
Antes da obra, o panorama da propriedade Riserva era de degradação ambiental, com agravamento do quadro com o tempo, o que gerava um contraste com o cenário natural em que se inseria e o sistema de lagos circundante. O terreno onde está sendo construído o campo de golfe havia sido deteriorado por extração de areia e utilização como depósito de pré-moldados de concreto. A descaracterização do ambiente natural, entre meados da década de 80 até o início da década de 90, levou ao surgimento de uma extensa área antrópica, ou seja, sem vegetação, que foi calculada em torno de 80% — isto é, 777.600 m² do total de 970 mil m². Devido à atividade de extração no passado, a vegetação nativa foi sendo suprimida, resultando no crescimento de vegetação exótica (“invasora”, atípica daquele ambiente).
A propriedade do terreno
A Prefeitura não está ou esteve envolvida em qualquer disputa judicial relacionada à posse do terreno. Todos os documentos apresentados pelo proprietário do terreno atendem às exigências da Prefeitura.
O impacto ambiental
O terreno destinado à construção do campo de golfe não é uma Área de Preservação Permanente (APP), mas uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, uma área de proteção que permite a conciliação de preservação do meio ambiente com atividade humana, inclusive construções, desde que respeitadas todas as restrições legais. Sendo assim, é permitida a prática do golfe no local.
Todo o terreno permanece como APA, apenas com as suas condições de uso tendo sido alteradas. Para viabilizar a construção do campo de golfe, no terreno que foi descaracterizado, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, em 14 de janeiro de 2013, a Lei Complementar 125/2013, que inclui o golfe entre as atividades ali permitidas. Não houve nem haverá retirada de vegetação das margens da Lagoa, já que existe uma faixa marginal de proteção de 30 metros que é preservada e, portanto, permanecerá intocada.
Para a construção do campo de golfe está sendo usada uma área de 58 mil metros quadrados do Parque Natural de Marapendi, que equivale a apenas 3,5% do seu total, que hoje tem 1,59 milhão de metros quadrados. Como medida compensatória, a Prefeitura irá criar o Paque Nelson Mandela, 28 vezes maior que esta área usada do Parque. Foi em razão disso que o Ministério Público do Rio de Janeiro propôs uma Ação Civil Pública, porém o entendimento da Justiça até o momento é que não houve irregularidades por parte da Prefeitura.
