Perguntas frequentes

O golfe não era um esporte olímpico havia mais de 100 anos. A inclusão desse esporte nos Jogos Rio 2016 foi a pedido da Prefeitura?

Não. A Prefeitura não tem ingerência sobre a escolha dos esportes olímpicos. A decisão da inclusão do golfe como esporte olímpico nos Jogos de 2016 foi exclusivamente do Comitê Olímpico Internacional (COI), que oficializou a volta do esporte ao evento em 9 de outubro de 2009, uma semana depois do anúncio do Rio de Janeiro como cidade-sede dos Jogos. Ou seja, desde o início do processo de candidatura do Rio, em 2007, o planejamento da cidade para receber os Jogos não previa campo de golfe e foi preciso adaptar o projeto olímpico depois que o Rio já tinha se tornado cidade-sede.

Qual a área total do empreendimento?

Cerca de 970 mil m2.

Por que construir mais um campo de golfe se a cidade já possuía dois locais — Gávea Golf Club e Itanhangá Golf Club — para a prática do esporte?

A decisão de não usar os campos de golfe existentes na cidade foi tomada pela Federação Internacional de Golfe (IGF) e pelo Comitê Organizador Rio 2016. O parecer teve como base estudo técnico da IGF, responsável pelas competições da modalidade nos Jogos de 2016 e por aprovar ou vetar as instalações propostas pelo Comitê Organizador. O relatório foi baseado em visita técnica realizada por especialistas, entre os dias 18 e 25 de maio de 2011, nos potenciais locais de competição: Itanhangá Golf Club e no terreno contíguo ao Riserva Uno. O Gávea Golf Club não foi cogitado como opção por não haver sequer solução técnica nem operacional devido às dimensões do espaço e à impossibilidade de expansão. A decisão de se construir um novo campo de golfe na Barra (Riserva Uno) foi comunicada oficialmente em carta pelo presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, à prefeitura.

Quais foram os critérios que inviabilizaram o Itanhangá como instalação do golfe olímpico, se o próprio presidente do clube afirmou não ter sido procurado pelo Comitê Olímpico Internacional?

De acordo com estudo técnico da IGF (visitas realizadas no local entre 18 e 25 de maio de 2011), o Itanhangá foi considerado uma opção inviável do ponto de vista operacional. Sob uma perspectiva de competição e de infraestrutura, o campo também não foi avaliado como adequado para receber competições olímpicas, uma vez que não possui a extensão suficiente, não disponibiliza as condições agronômicas necessárias, tem um sistema de drenagem deficiente e problemas de inundação. Em condições meteorológicas desfavoráveis, como dias de chuva, as competições poderiam ser canceladas. Além disso, uma renovação de grande dimensão seria necessária numa escala que se assemelharia à criação de um novo campo. Há também a topografia do vale onde está localizado, que resulta em acesso limitado, através de uma rua estreita, e em espaço insuficiente de suas instalações.

Por que não adequar o Itanhangá, já existente, em vez de construir um novo campo de golfe?

O estudo da IGF apontou que a readequação do Itanhangá seria equivalente à construção de um novo campo de golfe. Análises preliminares que constam do relatório da IGF mostram que a adaptação do Itanhangá custaria 25,4 milhões de dólares e a construção do novo campo na Barra custaria 26,8 milhões de dólares. Por ser um clube privado, não possibilitando acesso público após os Jogos, a instalação não proporcionaria um legado para a população do Rio de Janeiro. Além disso, a realização de tais reformas implicaria o fechamento de aproximadamente três anos do clube privado.

Mesmo com custos equivalentes, a adequação do Itanhangá não geraria menos impactos ambientais que a construção de um novo?

Não. A construção do novo campo de golfe representa o maior programa de recuperação de vegetação de restinga do país. Antes da obra, o panorama da propriedade Riserva era de degradação ambiental, com agravamento do quadro com o tempo, o que gerava um contraste em relação ao cenário natural em que se inseria e ao sistema de lagos circundante. O terreno onde está sendo construído o campo de golfe havia sido deteriorado por extração de areia e utilização como depósito de pré-moldados de concreto. A descaracterização do ambiente natural ocasionou uma extensa área antrópica, ou seja, sem vegetação, que foi calculada em torno de 80%, ou seja, 777.600 m2 do total de 970 mil m2.

A construção do Campo de Golfe Olímpico proporcionará ganho ambiental, uma vez que todo o terreno degradado está sendo recuperado através da plantação de espécies nativas com o objetivo de resgatar o valor ecológico original da área. Estão sendo plantadas 625 mil mudas de vegetação nativa de restinga. A área coberta por vegetação nativa passará de 94.600 m2 para 650 mil m2 — equivalente a 67% do total.

A escolha do local do Campo de Golfe foi feita pela Prefeitura?

Não. Após análise detalhada dos campos existentes, que levou em consideração logística, acesso, terreno, licenciamento e demais parâmetros esportivos considerados imprescindíveis, o estudo técnico da IGF concluiu que não seria viável usar os campos de golfe existentes. Por isso, com base nesse estudo da IGF, o Comitê Rio 2016, em Ofício de nº 0263/2011 de 31/05/2011, oficializa a escolha do terreno Riserva como o melhor local para a instalação que abrigará as competições de golfe:

“Pelo acima exposto, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, corroborando com o posicionamento da IGF em seu Estudo Técnico, confirma positivamente a escolha do Riserva como o melhor local para a instalação esportiva que abrigará as competições de golfe nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Neste sentido, solicitamos o inestimável apoio de Vossa Excelência e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a esta confirmação e sua consequente implementação”, Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Trecho da Carta do Presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, Carlos Arthur Nuzman.

Quais os critérios utilizados para a escolha do local Riserva Uno?

A escolha da área de 97 hectares no Riserva Uno, na Barra da Tijuca, pela IGF e Comitê Rio 2016, levou em consideração:

• A proximidade da Vila dos Atletas.
• A existência de autorização da prefeitura para projeto de campo de golfe de 6/11/2007, licença ambiental (LMP n000146/2008 do proc. 14/001.947/2005) concedida em 30 de julho de 2008 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e licença de obras pela Secretaria Municipal de Urbanismo (nº 24/0798/2009 do proc. 02/371.374/2008), que data de 10 de setembro de 2009, para implantação de um campo de golfe no local, sob a premissa de que a atividade poderia ser a indutora da recuperação ambiental da área, então bastante degradada. Ou seja, as licenças já existiam antes de o Rio se tornar cidade-sede, o que indica que ali já poderia haver um campo de golfe.
• Aspectos Técnicos — Em relatório, a IGF também considerou que o terreno seria a melhor opção para atender aos requisitos esportivos, operacionais, logísticos e de abertura ao público em geral, uma das premissas do projeto. O Riserva apresentava ainda solo e fonte de irrigação adequados. O local foi considerado plano e arenoso na sua generalidade, o que o torna ideal para a construção de um campo de golfe.
• Legado — Por ser um projeto de instalação esportiva de acesso público, com área de ensino para a prática, o legado que ficará para a população também foi um diferencial na escolha do local. Será o primeiro campo de golfe do Rio de Janeiro com enfoque na promoção do esporte na cidade e potencial facilitador de turismo direcionado ao golfe. Após os Jogos Olímpicos, o espaço será público por 20 anos. Este fato não seria possível com a utilização dos campos existentes na cidade, que são privados e possuem estatutos que restringem o uso das instalações a sócios e convidados. As características olímpicas do campo de golfe ainda permitirão que, após os Jogos, sejam realizadas competições de nível internacional na nova instalação.
• A logística e acesso ao local também pesaram na escolha do terreno, por haver área suficiente para os raios mínimos de giro para carga e descarga, disponibilidade de acesso de ônibus e caminhões e, com o BRT Transoeste próximo, o público poderá chegar à instalação a pé

O terreno destinado à construção do Campo de Golfe ainda encontra-se em disputa judicial?

A Prefeitura nunca esteve envolvida em qualquer disputa judicial relacionada à posse do terreno. Todos os documentos apresentados pelo proprietário do terreno atendem às exigências da Prefeitura.

Durante o processo que envolve a construção do campo, foram realizadas audiências públicas? Foi feito Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima)?

Projetos ou obras que exijam EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) são sempre precedidos de audiências públicas. Pela lei, para a instalação de um campo de golfe não há obrigatoriedade de EIA/Rima, portanto, não foi preciso realizar audiência pública. O tema, porém, foi debatido de forma transparente na imprensa e na Câmara dos Vereadores, com aprovação de projeto de Lei para a implantação do Campo (Lei Complementar 125 de 14 de janeiro de 2013). De toda forma, no processo de licenciamento ambiental para a construção do Campo de Golfe Olímpico, todas as exigência comuns a um EIA/Rima foram atendidas.

A construção do Campo de Golfe acontece em Área de Preservação Permanente (APP)?

O terreno destinado à construção do campo de golfe não é uma Área de Preservação Permanente (APP), mas uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, uma área de proteção que permite a conciliação de preservação do meio ambiente com atividade humana, inclusive construções, desde que respeitadas todas as restrições legais. Sendo assim, é permitida a prática do golfe no local. O projeto do Campo de Golfe tem todas as licenças ambientais exigidas.

O Projeto tem licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente?

O desenho do campo de golfe está devidamente aprovado e licenciado na SMAC (processo nº 201250/2012 e licença nº000956/2013). Em alguns trechos, a implantação dos buracos implica transplantio de vegetação, autorizado de acordo com o avanço do trabalho. No projeto como um todo, o transplantio foi reduzido significativamente a partir das alterações solicitadas pela SMAC ou decorrentes da evolução da obra. Tudo isso está documentado no processo da SMAC e a licença emitida em abril (de 2013) já contemplava tais mudanças.

Por que a prefeitura decidiu acabar com a APA que existia no local para a construção do campo de golfe?

A Prefeitura não acabou com a APA. Todo o terreno permanece como APA, foram alteradas apenas as suas condições de uso. Para viabilizar a construção do campo de golfe, que será localizado em um trecho que estava totalmente descaracterizado e deteriorado por extração de areia e depósito de concreto pré-moldado, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, em 14 de janeiro de 2013, a Lei Complementar 125, que inclui o golfe entre as atividades ali permitidas. Não houve nem haverá retirada de vegetação das margens da Lagoa, já que existe uma faixa marginal de proteção de 30 metros que é preservada e, portanto, permanecerá intocada.

A construção do campo de golfe não vai degradar uma área de proteção ambiental (APA)?

A área de proteção ambiental (APA) é uma forma de proteção que concilia a atividade humana com a preservação ambiental. Antes da criação da APA, o terreno onde está sendo construído o campo de golfe havia sido descaracterizado e deteriorado por extração de areia e utilização como depósito de pré-moldados de concreto. Junto às margens da Lagoa existe uma faixa marginal de 30 metros que é totalmente preservada, funcionando como um corredor ecológico que interliga as demais áreas. Mais afastada das margens, a vegetação foi mantida ou parcialmente transplantada, permitindo o desenvolvimento do campo esportivo. Esses bosques de vegetação nativa foram ampliados e enriquecidos, aumentando a área de vegetação nativa do terreno. O processo de replantio que integra o projeto do campo de golfe é considerado o maior programa de recuperação de vegetação de restinga em curso no país. Isso porque, junto à construção, foi elaborado um amplo plano de preservação e ampliação da cobertura vegetal nativa da região. Com este objetivo, foi construído um viveiro onde crescem atualmente 450 mil mudas. A meta é que um total de 650 mil plantas sejam cultivadas neste espaço e transplantadas para o terreno. Assim, ao final da implantação do campo, a área de 970 mil metros quadrados e que inicialmente contava com 94 mil metros quadrados de vegetação nativa passará a ter 650 mil metros quadrados de vegetação nativa. O projeto do golfe olímpico ainda refaz a paisagem do local, redesenhando a topografia do campo com inspiração nas dunas características da área.

A Prefeitura comprometeu a integridade de uma grande área do Parque de Marapendi para a construção do campo de Golfe?

Para a construção do campo de golfe está sendo usada uma área de 58 mil metros quadrados do Parque, que equivale a apenas 3,5% do total do Parque de Marapendi, que hoje tem 1,59 milhão de metros quadrados. Esse espaço representa somente 6% do Campo de Golfe. Ainda assim, para compensar a utilização de uma pequena parte da área do Parque de Marapendi, a Prefeitura criou outro parque, o Nelson Mandela, vizinho ao Parque de Marapendi e com 1,6 milhão de metros quadrados, através do Decreto 34.443 de 20/09/2011. Ou seja, foi criado um novo parque com 28 vezes o tamanho do trecho do Parque de Marapendi usado no Campo de Golfe. A área total de parques na região vai dobrar. Juntos, os Parques de Marapendi e Nelson Mandela têm 3,2 milhões de metros quadrados, ou quase 3 vezes o tamanho do Parque do Flamengo.

Com a criação do Parque Nelson Mandela, fica vedado o licenciamento de construção, edificação, acréscimo ou modificação de uso em edificação, parcelamento do solo, abertura de logradouro e instalação de mobiliário urbano na área delimitada pelo Parque, com exceção de construções de interesse público e de atividades permitidas na ZCVS. Antes da criação, era permitida a construção no local.

Há previsão para a instalação do Parque Municipal Nelson Mandela?

As obras de instalação do Parque Nelson Mandela terão início no primeiro semestre de 2015

A Irrigação do Campo de Golfe é uma medida não-sustentável que, além de agravar a crise hídrica, potencializa problemas de falta de água nas regiões adjacentes? Essa água não poderia ter uma melhor utilização?

A água utilizada para irrigação do campo de golfe provém de lagos artificiais criados a partir da ampliação de pequenos lagos pré-existentes. Esta água não é fornecida pela Cedae, mas originária das reservas subterrâneas naturais localizadas no subsolo do campo. A rede de drenagem implantada sob a superfície conduz a água da chuva e da irrigação de volta para os lagos. É importante ressaltar que 95% da água utilizada diariamente para a irrigação são reabsorvidos pelo solo. É uma água imprópria para consumo e que não poderia ser usada em outro local.

O volume de água que não retorna pelo sistema de drenagem é absorvido pela vegetação ou evapora durante o processo. No ciclo natural esta água retorna ao ecossistema em forma de chuva.

A construção do Campo de Golfe será realizada com recursos públicos?

O empreendimento será realizado sem aporte de verba pública, ou seja, é 100% privado.

Como foi viabilizada a construção do Campo de Golfe?

Para viabilizar o investimento privado, a Prefeitura do Rio, sem prejuízo da área de proteção ambiental nem aumento de gabarito, aplicou o instrumento da readequação do potencial construtivo previsto no Plano Diretor na área remanescente do terreno, ou seja, onde são permitidas as construções, através do Decreto Municipal 36.795/2013. A legislação anterior — Decretos 11.990 de 24/03/1993 e 23.636 de 30/10/2003 — incentivava a construção de edificações mais baixas e horizontais e chegava a autorizar potencial construtivo (694.463,58 m2) superior ao permitido para o terreno pelo Plano Lúcio Costa (599.947,09 m2). A Área Total Edificável (ATE) máxima era atingida com até 96 torres de seis pavimentos, adensando e impermeabilizando a maior parte do solo. Com a mudança pelo novo decreto, volta-se ao potencial construtivo original que passa a ser aplicado em edificações de 22 pavimentos (gabarito máximo já permitido desde 1993 com a criação da APA de Marapendi). Em outras palavras, em vez de 96 edificações de seis pavimentos com 694.463,58 m2 de ATE, passam a ser permitidas 22 edificações de 22 pavimentos com 599.947,09 m2 de ATE.

A prefeitura mudou o parâmetro urbanístico da área para facilitar a construção desse condomínio? Houve aumento de gabarito para possibilitar a construção de prédios de 22 andares?

O parâmetro urbanístico da área não foi alterado. Como definido no Decreto 11.990/93, que criou a APA de Marapendi, já era permitida a construção de prédios de até 22 pavimentos em uma parcela da área.

Não houve qualquer aumento de gabarito. Na verdade, com a readequação de potencial construtivo pelo Decreto 36.795/2013, respeita-se novamente a ATE máxima prevista no Plano Lúcio Costa, com menor ocupação do solo.

O Campo de Golfe gera um prejuízo de 1 bilhão de Reais para a cidade, por conta de renúncias de impostos e perdão de taxas em troca da construção do campo de golfe. Existe realmente algum tipo de isenção fiscal para a construção do empreendimento imobiliário no terreno vizinho?

Não. Não há qualquer isenção fiscal ou tributária nesse sentido.

Após os Jogos, o campo de golfe será público ou privado?

O campo de golfe é um empreendimento realizado pelo setor privado, com recursos privados, que está sendo desenvolvido pelo proprietário do terreno. Após os Jogos, por 20 anos, o campo de golfe será público, aberto a todos que queiram praticar o esporte. O objetivo é promover o esporte no Brasil e na América do Sul e incentivar o turismo direcionado à prática do esporte. Por suas características, o campo de golfe olímpico também poderá estimular a realização de competições de nível internacional do esporte na cidade.

Existe algum documento ou projeto de lei que garante o caráter público desta área após os jogos?

Sim, segundo o decreto nº 36795, de 20 de fevereiro de 2013, artigo 3, inciso III, fica estabelecido o caráter público do campo de golfe por 10 anos, prorrogável por mais 10 anos, contados do encerramento dos Jogos, garantindo dentro desse prazo o livre acesso ao público, gratuitamente ou mediante pagamento de valor para utilização do campo

De quem será a responsabilidade pela administração do Campo de Golfe após os jogos?

Haverá uma concorrência pública para a escolha da associação que vai gerir o campo após os Jogos.