O que é contextualização na BNCC e qual a sua importância?

Por que o termo contextualização, tomado como um conceito na área de educação, é recorrentemente aludido na Base Nacional Comum Curricular? Qual a importância desse conceito? Por que diferentes componentes e a Base de uma forma geral recorrem a ele para se referir a algo relevante às práticas de ensino-aprendizagem? Neste nosso espaço, buscaremos responder a essas questões.

Um dos marcos legais que embasam a BNCC são as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), de 2010. Nelas, salienta-se que as práticas educacionais precisam ter tratamento metodológico que evidencie a interdisciplinaridade e a contextualização. Dessa forma, as DCN determinam que, para ser interdisciplinar, o currículo deve realizar o entrecruzamento de saberes disciplinares e, para ser contextualizado, ele deve desenvolver projetos que se pautem na realidade dos alunos e, portanto, propulsionem uma aprendizagem de fato significativa.

Destacando a contextualização e as proporções que ela ganha em uma realidade como a brasileira, tê-la apenas como a premissa de um estudo pautado na realidade concreta é reducionista. Nesses termos, as próprias DCN ampliam esse conceito e, conforme cita a Base, passam a tomá-lo como:

“A valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifestações de cada comunidade.”

Se, de acordo com o dicionário, o termo significa a ação de inserir algo em seu devido tempo/espaço e a vinculação do conhecimento à sua origem e aplicação, essa definição elucida bem mais que uma afinidade com o conceito proposto no meio educacional, pois elucida também o potencial de ampliação e de expressividade que a contextualização assume na realidade brasileira.

Nosso caráter marcadamente diverso em termos etnoculturais intensifica a necessidade de um compromisso sério e contínuo da Educação Básica com a representatividade desse múltiplo e multifacetado contexto. Negligenciar o compromisso com a valorização e a disseminação de nossa pluralidade e diversidade etnocultural denota uma grave violência simbólica contra quem de fato somos enquanto povo, violência esta cuja consequência seria a homogeneização de um contexto conjuntural e enraizadamente heterogêneo.

Por conseguinte, ante a premissa de uma educação para os direitos humanos, já contemplada em nossos documentos legais e normativos, tais como a Constituição Federal, a LDB e as DCN, justifica-se a importância da contextualização na BNCC como um tratamento metodológico transversal a todas as áreas e aos componentes curriculares. O conceito é, inclusive, explicitamente mencionado e explicado nas seções destinadas à Língua Portuguesa, Arte e Ciências Humanas na Base.

E quais seriam, então, as justificativas e os impactos de uma abordagem contextualizada nos termos definidos pela BNCC? Ela se justifica porque todos temos o direito de ser quem somos e de nos sentir contemplados e valorizados em nossas comunidades e fora delas; porque nossas manifestações culturais precisam ser perpetuadas como o registro de nossa constitutividade e como memória e herança às futuras gerações; porque é também nosso direito, para além de integrar determinado grupo sociocultural, conhecer e conviver respeitosa e harmoniosamente com a diversidade e pluralidade de nosso país. Essa abordagem contextualizada impacta a formação dos brasileiros, contribuindo para a construção de uma concomitante consciência de si e do outro, bem como de direitos e deveres inalienáveis a todo cidadão; contribuindo, ademais, para a construção e consolidação de uma sociedade que se paute no respeito à pluralidade cultural e que reconheça nela a bela expressão do país que somos.

De acordo com o que nos aponta a definição do dicionário, e ampliando-a para a acepção que ganhou nas DCN e na BNCC, a contextualização como um tratamento metodológico se afirma, portanto, como a vinculação dos conhecimentos, habilidades e atitudes a que todos os brasileiros têm direito com a realidade sociocultural diversa e plural em que estamos inseridos.