A visão de um Mosaico
Usando dados, experimentação e escuta ativa para inovar e otimizar o desenho e táticas da tutela coletiva de direitos coletivos e o combate à corrupção
Duas das missões institucionais do Ministério Público destacam-se pela sua importância. Uma delas é a defesa do patrimônio público (inclusive o ambiental), em especial mediante a prevenção e a repressão à corrupção. A segunda é o zelo por programas e políticas de governo mais efetivas, econômicas e capazes de reduzir desigualdades de oportunidades.
Tradicionalmente, esses temas de alta relevância foram inseridos na atribuição da chamada “tutela coletiva”, que usa o inquérito civil e a ação civil pública como seus principais instrumentos de atuação.
No MPRJ, por exemplo, a tutela coletiva é desempenhada por promotorias e procuradorias criadas especialmente para esse fim, sendo uma boa parte delas especializada por temas de política pública. Para alguns temas, contudo, ainda não há especialização (como, por exemplo, para a Segurança Pública e Assistência Social).
O projeto Mosaico tem como objetivo explorar possíveis ganhos de otimização na área da tutela coletiva do MPRJ (podendo refletir em escala nacional). O foco central de análise, e possível aprimoramento, é o desenho organizacional do MPRJ e as táticas e instrumentos utilizados para as promotorias encarregadas da missão.
Em especial, o projeto se destina a verificar se faz sentido a separação de instrumentos e, por consequência, dos objetivos da tutela coletiva — considerando que neles é compreendida a repressão a atos de corrupção — entre dois ou mais tipos de promotorias e procuradorias.
No MPRJ, o mesmo ilícito quando configura crime e ato de improbidade administrativa deve ser investigado e ser objeto de processo tanto por uma promotoria de justiça de tutela coletiva (PJTC), que só usa o inquérito civil e a ação de improbidade; quanto por uma promotoria de investigação criminal (PIP), que só usa a investigação criminal e a ação penal.
A hipótese inicial do Mosaico é a de que a separação de instrumentos e atribuições gera retrabalho e desperdiça oportunidades de táticas mais efetivas.
Para outros casos, o Projeto explora a necessidade e possibilidade de novas formas de comunicação, transparência e colaboração entre as PJTC.
É o caso, por exemplo, da coordenação e da maior accountability pelo uso da atribuição pelas PJTC da Capital para o controle de questões com impacto em todo o território do Estado; ou quando envolvam (continência) pessoas especialmente protegidas (por outras promotorias, como as do idoso e pessoa com deficiência, ou criança e adolescente).
O Mosaico estará também atento a avaliar outros fatores relacionados à tutela coletiva, cuja abordagem venha a ser imprescindível para que a hipótese central, se confirmada, possa ser objeto de aprimoramento. É provável que esses fatores também sejam obstáculos para a maior efetividade da tutela coletiva.
Como por exemplo, a necessidade de foco e priorização (para redução do acervo das promotorias e disponibilização de tempo para investigações complexas); do acesso a ferramentas de tecnologia de investigação e ao suporte técnico; e do treinamento, na prática, de novas técnicas e táticas de controle externo de programas e políticas de governo, baseado em dados. Alguns desses fatores estão indicados aqui:
O projeto aposta, ainda, em ganhos indiretos. Trata-se da segunda oportunidade de utilização do método desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do MPRJ para enfrentamento de um desafio de natureza organizacional. (A primeira foi no Projeto Vértice). Espera-se que o êxito do projeto seja um estímulo para o reuso do método em outros casos semelhantes sob responsabilidade da Subprocuradoria-Geral de Planejamento e Políticas Públicas.
Experimentação
O projeto dará especial destaque ao desenho e a implementação de alguns projetos pilotos, envolvendo promotores e procuradores voluntários.
Com transparência, regulamentação e apoio do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria, o plano é somar forças e testar na prática novas táticas e instrumentos de trabalho para a tutela coletiva — inclusive em temas, como a Segurança Pública, para os quais ainda não há especialização no MPRJ.
O Mosaico aposta, ainda, na visão de que os desafios enfrentados pelas instituições são menos exclusivos a elas do que podem parecer. Por isso, a equipe buscará pesquisar a realidade e as táticas desenvolvidas por outras Instituições de Controle (como outros MPEs e o MPF, assim como os Tribunais de Contas) para enfrentar questões semelhantes.
Um dos valores essenciais do Projeto é a crença no valor da experiência das equipes das PJTC, PIP e Procuradorias de Justiça que vivem a realidade da Instituição, isto é, na linha de frente. Além de pesquisar e buscar entender de perto essa realidade das pessoas que ocupam esses órgãos, a equipe do Mosaico pretende difundir os achados e as experiências obtidas para todo o MPRJ e ao MP nacional.
Por fim, valoriza-se o amplo diálogo que precisa anteceder a qualquer mudança organizacional. O resultado das análises e dos experimentos permitirá esse debate e, se for o caso, justificará intervenções de governança, tecnologia e reengenharia que venham a fazer sentido.
Sendo esse o caso, todas as intervenções serão acompanhadas de monitoramento, de modo a permitir a verificação de seus reais impactos, proporcionando, assim, o aprendizado contínuo.
