Em defesa da neutralidade da Internet

Combatendo os conglomerados digitais

Em 2014, os Estados Unidos começaram a discutir um projeto de lei que alteraria a velocidade da distribuição de conteúdo pela rede. As operadoras teriam poder de negociação com empresas como a Netflix, por exemplo, para oferecer velocidades mais rápidas ou até mesmo isenção no consumo de dados através de acordos comerciais. O projeto foi amplamente rejeitado pela população americana por criar uma disputa injusta dentro da Internet, algo próximo ao monopólio. Isso porque empresas grandes e poderosas teriam vantagem de velocidade enquanto pequenas empresas poderiam se tornar cada vez menos interessantes por não conseguirem prestar seus serviços com a mesma qualidade.

Tal lei, caso aprovada, traria aspectos dessa competição injusta também para dentro do cenário virtual, perpetuando uma cultura em que quem tem mais dinheiro presta o melhor serviço e controla mais o mercado. Recentemente passamos por algo parecido no Brasil quando as empresas provedoras de conexão tentaram emplacar serviços com limites de uso, reduzindo drasticamente a velocidade da conexão após a cota mensal de cada plano ser atingida. Não autorizada pela Anatel, essa jogada comercial está paralisada por prazo indefinido. No entanto, a recente aposta das operadoras na venda de planos com WhatsApp e Facebook ilimitados esbarra novamente em questões que vão contra o Marco Civil da Internet e se aproxima do plano americano, que está novamente em pauta nos EUA sob o governo Trump.

Nos planos das operadoras brasileiras, mesmo dentro de seu limite mensal de dados são oferecidos pacotes com uso ilimitado do Facebook e WhatsApp. À primeira vista essa opção tem ares de vantagem que ela realmente oferece, já que mesmo com limites de dados estourados os usuários podem continuar a usar seus principais aplicativos. Já pelo lado comercial da história essa jogada assume contornos de um monopólio. Startups e novas soluções se tornam incapazes de competir em mercados onde empresas como Facebook criam artifícios através de seus "conglomerados" de serviços e acordos comerciais com operadoras.

Em meados de 2015, quando a TIM primeiramente ofereceu seu plano de WhatsApp ilimitado, o Ministério Público notificou a empresa justamente por estar ferindo o Marco Civil da Internet. Porém, praticamente todas as operadoras possuem tal serviço hoje. Por mais vantajoso que seja, é possível que ele não só inspire as provedoras brasileiras a retomarem o projeto sobre a limitação da velocidade da Internet no Brasil, como também sirva de referência e "prova" em audiências caso isso aconteça.

Destruir a neutralidade da Rede como está propondo o governo Trump e também a aprovação do limite de velocidades nas redes brasileiras seria totalmente positivo para as grandes empresas e para usuários de serviços específicos. No entanto, pequenas startups que já não possuem muita vantagem de mercado perderiam ainda mais chances de atingir o sucesso. Assim a diversidade de serviços seria reduzida ainda mais, deixando todos nós reféns de grandes conglomerados tech. Já vivemos um pouco disso hoje com Google e Facebook, mas outras opções para todos os seus serviços existem porque pequenas empresas ainda podem se sustentar. Dificultar a operação dessas startups será como acelerar uma extinção em massa de milhares de serviços e dar ainda mais poder às gigantes digitais.

Mateus Bagatini (Tokyo JP)
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