Qual o problema com a autoidentificação de gênero na lei?

E como isso pode ser usado para proteger predadores sexuais

Andreia Nobre
Oct 2, 2018 · 5 min read

Sob uma perspectiva feminista, há um grande debate a ser feito sobre a autoidentificação de gênero. O gênero é uma construção social, que impõe limites a homens e mulheres. A feminilidade e a masculinidade como a conhecemos e percebemos hoje são artificiais — e tóxicas. Cada “gênero” possui um conjunto de comportamentos esperado de cada sexo, e quem transgride esses comportamentos é severamente punido socialmente com marginalização e tudo o que isso implica, incluindo acesso ao serviço de saúde, emprego digno ou violência física.

Mas gênero não é inato. Sexo biológico, no entanto, é inato. Sexo biológico é o conjunto de características físicas e de possibilidades reprodutivas de cada sexo. Pessoas do sexo feminino que têm capacidade reprodutiva completa produzem óvulos, possuem útero e vagina. Pessoas do sexo masculino que têm capacidade reprodutiva completa possuem pênis, espermatozoides e escroto. Mas o que define o sexo de alguém são as características físicas externas: vulva e pênis, principalmente. A partir da observação da vulva ou de um pênis em bebês, inicia-se a socialização. Importante ressaltar que, para a mulher, isso traz implicações profundas. As fêmeas humanas possuem vagina, então são fêmeas: as que possuem a capacidade/possibilidade de gestar. A opressão das mulheres consiste na exploração de sua capacidade reprodutiva.

Gênero, como se pode ver, não entra nessa equação durante uma gestação ou mesmo nos primeiros meses de vida de uma criança — muitos pais ainda criam seus filhos sem estereótipos de “gênero” acentuados. A não ser que estejamos falando de gênero como uma imposição. Gênero seria essa imposição de comportamentos a cada sexo biológico. Falar de autoidentificação, portanto, é um pouco como “chover no molhado”. O gênero pode ser imposto — mas toda autoidentificação é também uma autoidenticação, já que, afinal, este é um ponto que se faz questão de dizer: ninguém está impondo transgeneridade a ninguém. Se ninguém está impondo, então a autoidentificação já acontece e é permitida por lei. É um direito que a pessoa tem. Não há necessidade de se fazer uma lei para que se permita a autoidentificação.

O problema de leis de autoidentificação, ao molde do que se pretende fazer no Reino Unido, por exemplo, é a carga que isso coloca sobre mulheres e crianças de ambos os sexos. A lei quer permitir que pessoas trans mudem toda a sua documentação oficial para o sexo com o qual se identifica apenas com autodeclaração. A desmedicalização do processo de transição pode parecer uma opção humanista, mas pode trazer consequências desastrosas para a segurança dos mais vulneráveis da sociedade.

Há vários problemas que uma lei de autoidentificação pode trazer. A mudança do sexo em documentos oficiais de homens que se identificam como mulheres e que cometeram crimes contra mulheres e crianças resultará em um apagamento de seus registros anteriores — inclusive os criminais.

Isso vai ocasionar dificuldades para se localizar predadores sexuais e feminicidas; há relatos de agressores que foram precisos anos para ser encontrados porque passaram a se identificar com o sexo oposto.

Colocará predadores sexuais e feminicidas em prisões femininas (onde 80% da população é constituída de detentas que não praticaram crimes violentos, como pequenos roubos, prostituição, aborto, venda de entorpecentes); Em Setembro de 2018, a mídia britânica trouxe à tona o caso de Karen White, que nasceu no sexo masculino e foi condenado por estupro de meninas e por feminicídio. Começou a transicionar na prisão masculina e pediu transferência para uma feminina. Em menos de uma semana na prisão feminina, Karen, que não fez cirurgia e ainda possui anatomia masculina, abusou sexualmente de quatro detentas, obrigando o sistema carcerário britânico a recolocar Karen em uma prisão masculina.

Predadores sexuais e feminicidas condenados terão acesso a trabalho junto a crianças, adolescentes e mulheres. Em 2017, a ONG Oxfam estava no centro de um escândalo sexual, quando vários voluntários do sexo masculino foram acusados de abuso sexual por outros voluntários e pelas pessoas de comunidade a quem eles ajudavam.

Em termos de estatísticas, o número de homens que se identificam como mulheres que cometem crimes é praticamente o mesmo de homens, segundo pesquisas feitas no Reino Unido, com informações sobre o sistema carcerário do país. Com a mudança de sexo nos documentos oficiais, mudam também as estatísticas gerais. Atualmente, a ONU estima que 95% de todos os crimes violentos no mundo são cometidos por homens. Uma lei de autoidentificação que propõe a mudança de sexo em documentos oficiais mascara as estatísticas ao mostrar um aumento de crimes violentos como sendo cometidos por mulheres. Em alguns países onde existem leis de autoidentificação, como a Irlanda, não é permitido apagar completamente o sexo de nascimento de indivíduos que façam a transição; o registro original de nascimento é mantido e pode ser requerido se necessário, assim permitindo que o histórico de violência de indivíduos permaneça no domínio público para que se possa manter a segurança de vulneráveis.

Espaços exclusivos para as mulheres também serão afetados negativamente. O Reino Unido vem gradualmente eliminando banheiros e vestiários femininos e os transformando em locais unisex, enquanto os espaços masculinos são mantidos. O jornal Sunday Times investigou o número de ataques ocorridos nesses espaços através de documentação oficial do governo britânico, como registros de ocorrências policiais, e constatou que, entre 2017 e 2018, menos da metade dos banheiros e vestiários do país são unisex, mas 90% dos crimes denunciados, incluindo agressão física ou sexual, ocorreram em banheiros ou vestiários unisex. Um alto Membro do Parlamento britânico, David Davis, alerta que esses espaços estão se tornando verdadeiros imãs para predadores sexuais. Aqui, o problema é claro: sequer se trata de dizer que tais predadores são majoritariamente da população trans. No entanto, uma lei de autoidentificação — neste caso, ainda uma proposta que está sendo votada pela população nesse momento — está dando chance a que predadores sexuais do sexo masculino possam acessar espaços segregados ao sexo feminino e colocando a segurança de mulheres e crianças em risco, bastando para isso se autoidentificar como mulher.

O problema de leis de autoidentificação que permitam mudar o sexo em documentos oficiais é claro: abre-se brechas para predadores sexuais e feminicidas usarem essa lei e acessarem espaços femininos para atacar sexual ou fisicamente quem nele estiver. Esses espaços, como vagões de trens exclusivos, abrigos para vítimas de violência doméstica, banheiros, vestiários ou horários específicos para a prática de atividades só para mulheres foram criados não para segregar as mulheres do resto da sociedade, mas para protegê-las da violência masculina a que estão expostas na vida pública.


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Andreia Nobre

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Jornalista, blogueira, poetisa, feminista, amante de antropologia e professora primaria que pratica desescolarizacao

QG Feminista

Feminismo em Revista

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