TEMER DESTROI ANOS DE RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Shigueo Watanabe Jr, físico, escreve no climainfo (https://www.facebook.com/climainfo/)

“O meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento”. Esta foi uma das primeiras frases de Dilma assim que Lula a anunciou como sua candidata em 2009. Seu ato falho apenas expressou o que muita gente graduada pensa, mas tem vergonha de falar. “Muita gente” agora ocupa o Planalto, a Esplanada dos Ministérios e mais da metade do Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 contém vários dispositivos que protegem o meio-ambiente, não por gosto estético, mas porque uma economia destruidora do ambiente, dura pouco. Os exemplos da Europa e EUA mostram a importância da proteção ambiental para a sustentação das próprias forças de mercado. A regulação ambiental não pretende restringir a atividade econômica. Ela garante a própria sustentação das atividades e protege aqueles que nela trabalham e os consumidores de seus produtos.

Neste governo Temer, o que se vê é um ataque em várias frentes a várias peças da regulação ambiental que nos empurra de volta para antes de 1988. No último mês, a mídia destacou que Temer negociou o apoio da bancada ruralista para manter-se no Planalto. É nossa opinião que para além do balcão de votos, as peças executivas refletem a convicção de um governo que, uma vez mais, acredita que o ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento.

Logo que assumiu, o círculo próximo a Temer propôs uma mudança na alma do licenciamento ambiental, dizendo que o rito do licenciamento atrasa obras e cria inseguranças jurídicas que afastam investidores. Este é um discurso que se ouve há décadas. A dita morosidade do licenciamento se dá muito mais pela baixa qualidade técnica dos projetos e por aspectos da governança do processo do que pela regulação em si. O projeto de lei está tramitando no Congresso, infelizmente com chances boas de ser aprovada. Só não o foi pela ganância de uma bancada ruralista que acredita que pode conseguir destruir ainda mais. A proposta traz no bojo um sem número de retrocessos. Um dos mais contundentes diz respeito às atividades que exigem uma licença ambiental. Por exemplo, o projeto de abertura de uma estrada na Amazônia precisa passar pelo crivo ambiental. O mesmo vale para a sua duplicação. O novo projeto de lei exime de licenciamento a duplicação mesmo que ela vá desmatar e deslocar pessoas. A dispensa de licenciamento é estendida para toda atividade agropecuária e florestal, como se elas não causassem impacto algum ao ambiente.

O projeto de lei também pretende tirar do controle federal, do IBAMA e ICMBIO, várias instâncias do licenciamento e passá-las para estados e municípios. Dado que a governança dos entes subnacionais, infelizmente, é mais fraca e mais suscetível às pressões locais, esta mudança é receita certa para um afrouxamento da legislação ambiental. E se submeter a 27 ou mais regulamentações ambientais distintas é receita certa para, aqui sim, aumentar a insegurança jurídica dos tais investidores.

O governo promulgou outra lei que, na prática, legaliza a grilagem de terras. O Programa Terra Legal foi criado para cuidar da posse da terra para pequenos produtores, principalmente na Amazônia. A nova lei aumenta a área máxima do programa e permite a concentração fundiária que o Terra Legal, enquanto instrumento de justiça social, queria evitar.. Os nobres deputados, Temer, o ministro Sarney Filho vieram a público declarar que a lei regulariza a posse de quem ocupa o local faz tempo. É mentira. Ela possibilita a regularização da posse que quem invadiu terras públicas em 2012. E uma vez aberta, a porteira se transforma em porta giratória que, periodicamente, pode legalizar os últimos grileiros que acabaram de chegaram.

No Congresso, a Frente Parlamentar do Agronegócio se diz representar a categoria dos ruralistas. Mas sabe-se que esta categoria abrange um leque muito amplo de empresários e pensamentos. É difícil acreditar que um produtor de café gourmet no Espirito Santo acredite que o melhor para o país é destruir a Amazônia e assassinar índios e ativistas de causas ambientais. É difícil acreditar que o lado mais moderno do agronegócio compactue com grileiros e exploradores mão de obra escrava. Seria fundamental que as diferenças fossem explicitadas e levassem a ações políticas junto às bancadas que ora dizem representar todo o setor.

Na semana passada, o Congresso deu uma sobrevida a Temer. Preocupa os próximos 16 meses de mais ataques às normas ambientais passando pelo Congresso. Supondo que a eleição de 2018 coloque a pauta ambiental novamente em pé, levará muito tempo e muito esforço para recuperarmos o que existia e podermos avançar nesta pauta fundamental para desenvolvimento do país.