As Políticas Económicas Anticíclicas para o Turismo na Madeira
Em seu recente artigo, intitulado “Turismo na Madeira entrou em contraciclo”, publicado pelo Diário de Notícias na coluna ‘Raio X’, a autora Filipa Fernandes, técnica em Turismo, apresenta uma análise económica regional, indicando que — apesar dos números oficiais da Associação de Promoção regional apresentarem uma quebra na taxa de ocupação na ordem dos 4,4% — o valor real da quebra na taxa de ocupação é de 10,8%, se compararmos a taxa de ocupação do mês de abril de 2018 (70,7%) e a taxa de ocupação do mês de abril de 2019 (de 59,9%).
Como causa, a autora indica diversos fatores: (1) o Brexit; (2) a recuperação de destinos como a Turquia, Marrocos, Tunísia, Egito; (3) e a quebra de entrada turistas alemães, com menos 7,3%, e ingleses, com menos 6,5%. Sobre este terceiro ponto, argumenta que com a falência da Germania a Região perdeu cerca de 20 mil lugares; com a Thomas Cook deixando de de voar para a Madeira são menos 52 voos já neste verão; e para o inverno, menos 15 mil lugares da companhia Jet2. Ainda sobre o tema, a autora adiciona o fato de que “Os preços estão elevadíssimos na rota Lisboa-Funchal” para, posteriormente, explicar que o motivo e ter “Um teto máximo de 400 euros fez com que os preços das passagens aéreas, nomeadamente com a TAP, aumentassem exponencialmente o seu valor”.
A solução para esse problema passa, necessariamente, pela aplicação de políticas económicas anticíclicas, isso é, um conjunto de medidas que — prevendo uma desaceleração do mercado — atue para prevenir os efeitos económicos. Ou seja, o Governo Regional precisa atuar de forma cirúrgica na resolução do problema. O endividamento público, neste caso, deve ser uma ferramenta que possibilite o investimento estatal na criação de uma empresa pública de transporte aéreo, como ocorre com a SATA nos Açores, que garanta não só um valor justo ao cidadão madeirense e atrativo ao turista estrangeiro mas que possibilite a ampliação da rede de destinos. Atualmente, a TAP faz vôos somente de Lisboa e do Porto para a Madeira. Uma empresa pública de aviação deve garantir a ampliação do número de aeroportos abrangidos e que, voando diretamente para a Madeira, incrementem o turismo na região.
Outro aspecto que favorece o endividamento público para a constituição de uma empresa pública de aviação civil e de aquisição de aeronaves, são as taxas de juro negativa, por exemplo, do mercado estadunidense no presente momento. Porque não endividar-se em cem milhões de dólares para investimento estrutural no eixo aeroviário se só iremos pagar noventa milhões de dólares? Outro aspecto é a necessidade de aumentar a produtividade económica da própria região: uma empresa pública de aviação civil emprega gente, desenvolve tecnologia, compra equipamento e garante incremento do turismo, além de pagar imposto. Se bem gerida, uma empresa pública pequena mas eficiente, com aeronaves low-cost pode não só recuperar as quebras do mercado como fazer os indicadores económicos voltarem à crescer.
É impensável que a Região Autónoma da Madeira seja refém dos interesses privados dos donos de companhias aéreas. É ridículo que as necessidades do povo madeirense sejam colocadas em segundo plano, enquanto empresários lucram e o Governo nada faz. A solução passa, obrigatoriamente, pela criação de uma empresa pública, que pratique preços razoáveis e que obrigue, pelas próprias leis de mercado — que os liberais tanto apreciam -, as empresas privadas à reduzirem os valores que praticam. Se a liberalização da rota aérea retira toda a garantia de regulação do setor e permite que as empresas pratiquem os preços que acharem convenientes, cabe ao Estado disputar esse mercado, com preços acessíveis e fazendo valer a sua soberania, garantindo o bem-estar do cidadão.
Por fim, é importante lembrar a autora que não é o alojamento local que é causa do “grave problema”, que julga ser “o número desproporcional de camas em relação à procura pelo destino”. Se existem desproporcionalidades, será culpa das unidades hoteleiras, com mil camas por edifício ou do pequeno empreendedor, dono do alojamento local, com vinte camas por edifício? Sejamos realistas, se haviam 6 mil camas para alojamento local e, agora, existem 15 mil camas, este número continua representando METADE das 31 mil camas dos grandes empreendimentos turísticos. O problema, cá, não é o alojamento local. É a manutenção das disparidades, das desigualdades. E se, mesmo assim, a autora acreditar que o problema é a desproporcionalidade de camas, que fechem as grandes unidades hoteleiras na região.
