Sobre a Greve dos Motoristas de Matérias Perigosas

Subscrevo, integralmente, a carta de “O Militante Socialista”, jornal do Partido Operário de Unidade Socialista, publicada à 10 de agosto

“O Governo declara guerra aos motoristas e a todos os trabalhadores portugueses

O Governo acaba de fazer uma declaração de guerra aos motoristas, a todos os trabalhadores e ao povo português. A declaração do Estado de Emergência Energética, a dimensão e abrangência dos serviços “mínimos” anunciados, tem um objectivo claro — anular o efeito da greve dos motoristas. Em nome do “respeito inequívoco” do direito à greve, o Governo, hipocritamente, exige aos trabalhadores em greve, o cumprimento de “serviços”, cuja dimensão (maioritariamente entre 75% e 100%) e abrangência sectorial visam abortar a greve. O Governo ameaça lançar as polícias e a tropa contra dos motoristas, para furar a greve que legitimamente convocaram. Desde o 25 de Abril, não há memória que algum Governo tenha recorrido a este “arsenal”, de desferir um tal ataque à democracia, de usar as Forças Armadas para estrangular uma greve.

Os motoristas têm razão

Há 20 anos os motoristas de matérias perigosas, que recebiam 70 % acima do salário mínimo. Actualmente, recebem apenas um salário base de 630 € mensais (5% acima do salário mínimo). Há mais de 20 anos que os motoristas trabalham sábados e domingos, vendo-se obrigados, para compor o seu rendimento familiar, a fazer trabalho suplementar (horas extra , …), que não lhes é pago, a conduzir “bombas” às costas cansados e esgotados.

Há mais de 20 anos que as entidades patronais, representadas pela ANTRAM, pagam aos trabalhadores, ajudas de custo “por baixo da mesa”, furtando-se aos descontos para a Segurança Social, com grave incidência nos seus direitos, nos valores pagos em subsídios de doença e pensões de reforma, muito aquém do que deveriam receber. Os motoristas apenas querem e reivindicam condições de trabalho humanas e dignas, que há mais de 20 anos a ANTRAM lhes tem recusado. Os motoristas querem uma carreira que os dignifique, querem um CCT que defenda os interesses de todos os profissionais do sector.

O que faz o Governo ?

Há mais de 20 anos que os Governos são coniventes com o comportamento fraudulento dos patrões, representados pela ANTRAM. O Governo não pune os patrões prevaricadores, mas ameaça os motoristas com a polícia, a tropa e a requisição civil.

Para o Governo, ameaçar os motoristas com a repressão policial e a requisição civil é legítimo. Porém, o livre exercício de um direito constitucional, o direito à greve, o Governo considera-o uma ameaça.

Que interesses defende o Governo ?

As empresas transportadoras queixam-se dos baixos preços que as petrolíferas lhes pagam. As petrolíferas têm lucros fabulosos, espremendo as margens dos transportadores. As transportadoras têm motoristas que há mais de 22 anos recebem salários miseráveis. Os motoristas têm de viver com dignidade, têm de ser justamente pagos pelo trabalho difícil e de risco que fazem. Não são os motoristas que devem prescindir dos seus salários, dos seus direitos e continuarem a ser espoliados. A GALP, a BP, a REPSOL é que devem abrir mão dos seus lucros.

As grandes petrolíferas obtêm lucros fabulosos à custa da legislação anti-laboral e anti-sindical, das ameaças e perseguições aos trabalhadores, dos salários de miséria praticados, da imposição de horários extenuantes, das ilegalidades continuadas, da fuga aos descontos e às obrigações contributivas, à custa do esmagamento das margens comerciais impostas às transportadoras e à custa dos preços exorbitantes dos combustíveis que fazem pagar a toda a população ! O Governo fala em bem-estar dos trabalhadores e da população. O bem-estar dos trabalhadores e da população defende-se com a revogação da legislação antilaboral e anti-sindical, com a redução dos exorbitantes preços dos combustíveis e o aumento dos fretes pagos pelas petrolíferas às transportadoras. Isso implica a redução dos lucros das petrolíferas. O Governo não lhes quer tocar. Ao invés, o Governo ameaça os motoristas com a tropa e as forças de segurança.

Está-se a operar uma clarificação política na sociedade portuguesa.

O Governo aparece de mão dada com o patronato. O Governo recorre a um “arsenal” repressivo, nunca visto, para atacar os trabalhadores, e o direito à greve. Os trabalhadores que exercem um direito — o direito à greve — não são os responsáveis pelo ataque do Governo a esse direito. Responsabilizar os motoristas pelo ataque desferido pelo Governo ao direito à greve, equivale a culpar o “agredido” pelos actos do agressor. Aqueles que o fazem, pretendem, tão só, legitimar a repressão do Governo contra os trabalhadores e o ataque desferido ao direito à greve.

A greve dos motoristas é justa

A ANTRAM e Governo insinuam hipocritamente que, apesar das negociações avançarem normalmente, os motoristas, incompreensivelmente, partiram para a greve. É falso ! A ANTRAM procurou, desde o primeiro minuto, queimar tempo e arrastar as negociações. Isto não é negociar. É boicotar a negociação! Por isso, os motoristas avançaram para a greve. Durante mais de 20 anos os motoristas fizeram “greves de 24 horas”, “jornadas de luta”. Cansados da inércia e das lutas sem sentido, preconizadas pelas velhas direcções sindicais; perante estas formas de luta que os conduziram ao impasse, os motoristas avançaram para uma greve geral indeterminada. O Governo lançou uma contra-ofensiva, uma campanha de intoxicação da opinião pública, procurando voltar a população contra os motoristas. O Governo já recorreu a esse estratagema noutras greves. Fomentou a hostilidade dos doentes contra os enfermeiros, e dos pais contra os professores. Depois de lançar a polícia contra a greve dos estivadores de Setúbal, decretar a requisição civil contra a greve dos enfermeiros, o Governo ameaça os motoristas com as forças policiais, e ousa atirar as Forças Armadas contra os motoristas para furar a sua greve.

Ninguém pode ficar em silêncio, face a este inaudito atentado à democracia, e a este ataque ao direito à greve

Nunca, em democracia, algum Governo ousou recorrer a este nível de ameaça, a esta fúria desenfreada contra os trabalhadores, contra o direito à greve ! Isso significa abrir um precedente para que este, ou outros Governos, possam recorrer a este dispositivo, contra outros trabalhadores e outros sectores. É ataque do Governo aos motoristas constitui uma ameaça para todos os trabalhadores ! Trata-se de um ataque aos direitos democráticos ! Trata-se de um ataque a todo o movimento operário e sindical ! O Governo tem que ser travado. Nenhuma organização defensora das liberdades e dos direitos democráticos pode ficar em silêncio perante este atentado aos direitos democráticos, perante a este ataque ao direito à greve.

Todos, sem excepção, organizações, partidos, associações, Sindicatos, Centrais Sindicais devem tomar uma posição inequívoca, na defesa incondicional do direito à greve e no repúdio sem condições deste intolerável atentado à democracia.

▪ Pela defesa das liberdades democráticas !

▪ Pela defesa incondicional do direito à greve !

Pel’A Comissão de redacção de “O militante socialista”

Aires Rodrigues
Henrique Costa”