O 5G em Juiz de Fora
Por: Anthonio Montenário, João Pedro Freitas e William Costa
A cidade de Juiz de Fora recebeu oficialmente a tecnologia 5G em janeiro de 2023, com a cobertura inicial em bairros selecionados. Mas para que o sinal saia da antena e chegue até o aparelho celular, são necessários anos de discussão entre o poder público e a iniciativa privada. Essa negociação envolve a legislação, estudos de engenharia e topografia, análises econômicas, sociais e outros estudos para que a tecnologia atenda a um equilíbrio entre o progresso e a segurança.
Muito antes do 5G, no ano de 2000, foi criada uma lei municipal, através de um projeto da Câmara Municipal de Vereadores em conjunto com a Prefeitura para regulamentar a telefonia celular em Juiz de Fora. Nos anos seguintes, essa lei foi sofrendo alterações de acordo com a evolução das tecnologias, uma vez que se faz necessário modificações e ajustes na legislação que trata da regulamentação do uso da telefonia móvel.
Essas discussões envolvem as empresas de telefonia, o poder público e os usuários, que, de maneira geral, são os que utilizam os benefícios que a tecnologia oferece. Desde então, o licenciamento das antenas, chamadas de Estação Rádio Base (ERB), viraram o grande centro das atenções. Por questões burocráticas para a instalação desses equipamentos, as operadoras compartilham dessas antenas já instaladas para multiplicar o sinal de duas ou mais companhias.
No ano de 2016, o Poder Executivo solicitou à Câmara Municipal um projeto para alterar a legislação anterior, com efeito de redução de taxas cobradas às operadoras. Essa era uma demanda das companhias, que reclamavam sobre o custo de se licenciar ERBs em Juiz de Fora. Segundo as operadoras, os valores seriam um impedimento para o atendimento universal na cidade e que já seria um caminho a ser pavimentado para a implementação do 5G.
Na época, o Executivo informou à Câmara que, em contrapartida, as operadoras deveriam ampliar a cobertura para todo o município, incluindo os distritos, toda a zona urbana e a rural.
Segundo o Censo 2010, o último divulgado com a malha populacional de Juiz de Fora de forma detalhada, havia cerca de 9 mil pessoas morando na zona rural da cidade. O sinal para telefonia móvel de qualidade é imprescindível para a segurança, cobertura de serviços e democratização do acesso à internet nessas localidades.
A partir da aprovação, coube à Comissão de Urbanismo da Câmara cobrar as contrapartidas acordadas com as operadoras, já que os distritos continuavam sem cobertura e alguns pontos da cidade apresentavam áreas de sombra, segundo o vereador José Márcio Garotinho (PV). Um exemplo, segundo ele, é o da Avenida Olegário Maciel, abaixo do Morro do Cristo, onde estão localizadas as antenas, e a cobertura é muito prejudicada. O mesmo acontece no bairro Linhares e em Três Moinhos.
Como forma de atender a todos, foi alterada a condição de territorialidade, com a criação novas áreas que devem ser atendidas pelas operadoras, por meio da mudança na legislação municipal. Além da esfera municipal, o governo estadual tem um programa para atender todos as localidades com 100% de cobertura de telefonia móvel.
Apesar da mudança na lei municipal, houve a manutenção de uma restrição para a instalação dos equipamentos, que devem respeitar a distância de 50 metros entre eles em locais de grande concentração de pessoas.
Para as operadoras, o avanço e implementação do 5G em Juiz de Fora está condicionado à flexibilização da legislação atual e à remoção da restrição de distância entre as antenas.
O 5G tem uma frequência maior que as tecnologias 3G e 4G. Por sua natureza física, ondas de frequências maiores têm mais dificuldade em penetrar áreas com grande concentração de prédios, árvores e montanhas, além de afetar a distância em que cada equipamento pode emitir o sinal. Dessa forma, são necessárias mais antenas para cobrir, de forma eficaz, uma mesma área em que há 4G e 3G com menos ERBs.
A cidade de Juiz de Fora tem uma grande concentração de construções na área urbana da cidade e sobretudo matas, morros e montanhas. Esses são fatores imprescindíveis para as operadoras levarem em conta ao realizarem um plano de cobertura.
Neste momento, existe um projeto para realizar uma nova alteração na legislação, criado pelo vereador Marlon Siqueira. O projeto trata de um padrão nacional que as operadoras apresentam e trazem para a cidade como forma de concretizar seus trabalhos. Ele está sendo apreciado pelas discussões das comissões.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Márcio Garotinho (PV), o primeiro ponto, que é minimamente necessário, é saber se todas as antenas já instaladas no município estão licenciadas e analisar a qualidade do serviço:
As discussões continuam nas comissões da Câmara, e o projeto seguirá ao plenário, onde será votado, sinaliza o presidente José Márcio. Na Câmara Municipal de Juiz de Fora existe uma comissão que é formada, além do presidente, pelos vereadores Wagner Oliveira, Marlon Siqueira e Maurício Delgado.
É através dessa comissão que passam as discussões a respeito da telefonia celular, juntamente com as questões de saúde e urbanismo. É uma missão da Câmara Municipal ser a conciliadora na necessidade do desenvolvimento que o município precisa, da saúde e da segurança de que a cidade requer, para que não haja por meio das operadoras um descaso com a cidade e com os usuários.
Novas tecnologias são inevitáveis no mundo atual, e hoje mais do que nunca a sociedade depende desta evolução. Evidentemente, a disponibilização do sinal não é a única tarefa ativa, mas, fazer com que todos os cidadãos sejam beneficiados por ela.
Como se trata de uma concessão pública, isso inclui a qualidade, velocidade, e a inclusão que a tecnologia 5G irá disponibilizar. Vale lembrar também que seu uso vai além da telefonia, e pode propiciar evoluções também no poder público e no mercado privado.
Algumas questões, por exemplo, não podem ser deixadas de lado, como a disponibilidade do sinal de Internet para escolas públicas do município e também no transporte público urbano. As escolas da periferia também são um caso em que, apesar de ser um serviço caro, as empresas têm que dar a resposta à concessão pública.
Em comunicado, a Vivo informou que já disponibiliza o sinal 5G puro nos bairros Centro, Democrata, Nossa Senhora Aparecida e Residência. Claro e TIM não se pronunciaram sobre a cobertura em Juiz de Fora.
