REDE DLIS DO GBJ DIVULGA 2ª NOTA SOBRE CEARÁ PACÍFICO

A Rede DLIS do GBJ é um coletivo de entidades e militantes da sociedade civil do GBJ (Granja Portugal, Granja Lisboa, Canindezinho, Siqueira e Bom Jardim) que tem por missão afirmar os direitos humanos como estratégia de luta por políticas públicas com participação popular para o desenvolvimento local.

A Rede DLIS se reúne mensalmente, e, em 2016, decidiu pela incidência no pacto por um Ceará Pacífico. No plano de atividade de maio deste, o coletivo decidiu pela criação de uma agenda de estudos programáticos sobre a Política Cearense de Segurança Pública, do conceito à prática, o que chamamos de uma Sala de Situação sobre a Política de Segurança Pública, numa parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e com o Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CEDECA-CE).

É da metodologia de trabalho da Rede DLIS o empoderamento técnico para subsidiar tomadas de decisões e qualificar a incidência política na exigibilidade de direitos. Neste caso, queremos intervir no Pacto por um Ceará Pacífico Território do Bom Jardim.

Dadas às contestações e insatisfações quanto à condução da execução do Pacto no Território Bom Jardim, o coletivo Rede DLIS do GBJ emitiu uma nota pública para ampla difusão.

Segue nota completa.

NOTA PÚBLICA DA REDE DLIS DO GBJ SOBRE O SEMINÁRIO DE DEVOLUTIVA DO CEARÁ PACÍFICO TERRITÓRIO BOM JARDIM

A Rede DLIS vem expressar sua insatisfação em relação ao II Seminário Ceará Pacífico Território Bom Jardim, realizado dia 13 de Maio de 2017. O evento tinha como cerne central proceder à devolutiva oficial das trinta (30) propostas de políticas públicas elaboradas pela comunidade por ocasião do I Seminário, evento este realizado em julho de 2016. As propostas de políticas públicas estão contidas no documento denominado Matriz de Prioridades.
Lamentamos a fragilidade da coordenação do Pacto na articulação e na negociação junto aos poderes executivos para comprometimento na execução das políticas da referida Matriz. Salientamos o esvaziamento do caráter de devolutiva do referido evento. O Estado não priorizou a Matriz de Prioridades, pactuada com a comunidade organizada, em julho de 2016. Após 10 meses de um ruidoso silêncio, o tecido social do território GBJ aguardava ansioso as respostas e os encaminhamentos necessários para implementação das 30 políticas que a Matriz circunscreve. Não houve uma apresentação clara e objetiva do plano de efetivação das políticas públicas de responsabilidades dos governos municipal, estadual e federal, deixando evidente que não houve momentos, ou estes foram fragilizados, de acordos e de encaminhamentos anteriormente ao seminário entre os secretários executivos responsáveis pelas pastas relacionadas às propostas da Matriz de Prioridades e a coordenação do Pacto. As políticas que os secretários assumiram responsabilidades tratam de políticas já em curso pelos respectivos governos.

Estamos preocupados com os rumos do Pacto por um Ceará Pacífico no Território Bom Jardim, com sua efetividade na comunidade, tanto pelo lapso temporal nas respostas do Estado (Governo e Prefeitura), quanto pelo esvaziamento qualitativo e quantitativo dos compromissos assumidos pelos respectivos governos acerca das 30 políticas pactuadas. Ressaltamos que o processo até aqui construído pelo Pacto aponta para elastecer a falta de credibilidade política do Estado por parte da comunidade, em razão de tudo já explanado como também da fragilidade na efetivação de uma mediação em diversas situações de conflito e de violência envolvendo as juventudes e as forças de segurança pública do Estado. Os episódios de violência estatal contra os jovens ocorreram nos bairros no período em que o pacto já se encontrava em vigência no territorial e com a presença da equipe técnica deste Pacto nos cenários da violência. Observamos o encurtamento do tempo para se preparar, implementar e avaliar uma consistente ação de segurança pública. É dever do Estado proteger as crianças, os adolescentes e os jovens e não discriminá-los ou criminaliza-los. Caso assim não o faça, outros poderes o farão.
No Seminário de Devolutiva da Matriz de Prioridades, realizado dia 13 de maio, ficou clara a descontinuidade do projeto/programa/política/coordenadoria, implicando negativamente nas propostas e nos resultados construídos junto às comunidades, além da ausência de informações em relação à metodologia do Pacto e aos recursos orçamentários para a sua execução, demonstrando ausência de transparência e de investimento ao longo do processo. Além desses elementos, questionamos a ausência de representação da sociedade civil organizada e dos 08 (oito) territórios pactuados no Comitê de Governança do Pacto. De que tipo de pacto se trata quando este é unilateral? Apresentamos ainda como preocupação da Rede o pouco conhecimento, domínio e segurança da coordenação do Ceará Pacífico, dificultando e distanciando relações, processos e comprometimento dos governos quanto à efetivação das políticas contidas na Matriz de Prioridades.

Preocupa-nos também a não existência de uma estrutura de Estado para executar a ação junto ao território do Grande Bom Jardim. Falta consistência, qualidade técnica e política da metodologia de condução e da comunicação disto com a comunidade organizada sobre cada momento do Pacto, para que possamos construir junto, abrindo espaço, sobretudo, para que as comunidades e as organizações possam se expressar. A ausência de representação da comunidade à mesa dos Seminários é um indicador dessa fragilidade do pacto. Cabe mais postura de escuta e de respeito por parte dos gestores, que falam prolongadamente e limitam as falas das comunidades a poucas intervenções, de poucos minutos. Não é assim que se constrói um Pacto, com medo da participação e das críticas, evitando e cortando as falas públicas da comunidade.

Dessa forma, a Rede DLIS manifesta sua insatisfação em relação à NÃO DEVOLUTIVA DAS POLÍTICAS PARA O TERRITÓRIO DO GRANDE BOM JARDIM. Esta aconteceu sem consistência técnica e com esvaziamento político das proposições. Algumas dúvidas que queremos externalizar: o que é o Pacto? É uma Política, um Programa, um Projeto ou uma Coordenadoria? Que documento ou instrumento legal de governo na burocracia do Estado resguarda esta política no governo do Estado? E qual o orçamento para isso acontecer? Que tipo de política de segurança pública o Ceará Pacífico pratica? A repressiva militarizada? Ou a da integração, interdisciplinar? O Ceará Pacífico terá de fato alguma interferência na forma de atuar das forças policiais da segurança pública? O Ceará Pacífico é apenas uma estratégia de comunicação para divulgar ações de órgãos que já existem como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, Casa Brasil, etc? Fortaleza, 31 de Maio de 2017.

SUBSCREVEM: 1. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Grande Bom Jardim

2. Associação Comunitária do Anel Viário (ACAV)

3. Associação Comunitária Delmiro Gouveia

4. Associação Comunitária do Jardim Nazaré (ACOJARN)

5. Associação Comunitária dos Moradores Vila Planalto Vitória

6. Associação Comunitária do Parque Jerusalém (ACPJ)

7. Associação Comunitária do Parque Nazaré (ASCOPAN)

8. Associação Comunitária PROJETO PAZ

9. Associação Cultural Santa Terezinha do Menino Jesus

10. Associação Espírita de Umbanda São Miguel (AEUSM)

11. Associação dos Moradores do Bom Jardim (AMBJ)

12. Associação dos Moradores da Comunidade do Marrocos (AMCM)

13. Brincantes São Francisco

14. Comunidade 7 de Setembro

15. Centro de Cidadania e Valorização Humana (CCVH)

16. Centro de Educação em Gênero e Igualdade Social — CEGIS

17. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS)

18. Conselho Comunitário do Parque Santo Amaro (COMPASA)

19. Conselho Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim

20. Conselho de Integração do Bom Jardim

21. Espaço Geração Cidadã/PDA Bom Jardim-Visão Mundial

22. Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim

23. Fundesol — Agencia de Desenvolvimento Local e Socioeconomia Solidaria 24. Grupo Elos de Arte e Cultura Popular

25. Quadrilha Cearense Luar Nordestino

26. Grupo de Pessoas Idosas Caminhando com Cristo

27. Instituto Ambiental Viramundo

28. Jovens Agentes da Paz

29. SOLIDU — Organização Granja Portugal Solidária

30. União dos Moradores do Bairro Canindezinho (UMBC)

Parceiros:

Doutor Luiz Fábio Paiva, Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV).

Doutora Clarissa Freitas, Professora do Departamento de Arquitetura da UFC, e pesquisadora em planejamento urbano.

Doutor Eduardo Gomes Machado, professor e coordenador do GIPU — Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre a Cidade e o Urbano/UNILAB.

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