Ex-governador Sérgio Cabral Filho iniciou política de isenções fiscais que ajuda a explicar crise atual. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (30/11/2010)

A crise do Rio em seis gráficos

Veja o que causou o estado de calamidade pública a dois meses das Olimpíadas

Reportagem: Pedro Muxfeldt

Na última sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), pegou a população fluminense de surpresa ao decretar estado de calamidade pública por conta da grave crise econômica que o estado enfrenta desde o ano passado. A dois meses dos Jogos Olímpicos, falta dinheiro para pagar o salário de servidores, aposentados e pensionistas, custear obras de infraestrutura e bancar programas sociais. O agravamento do cenário fez a União liberar R$ 3 bilhões para a segurança nas Olimpíadas. O governo federal também entrou em acordo com todas as unidades da federação e concedeu carência até dezembro para o pagamento das dívidas, o que também vai aliviar a caixa do Rio.

Porém, há uma questão no ar. Como o Rio de Janeiro, depois das gestões Cabral-Pezão se vangloriarem da recuperação dos investimentos no estado e às vésperas de receber milhares de turistas para o maior evento esportivo do planeta, chegou a esse ponto? Para tentar responder a essa pergunta, Apuro preparou seis gráficos que destrincham a situação financeira do Rio e apontam as causas do estado de calamidade pública.

Receita com principal imposto estadual desacelerou nos últimos anos. Fonte: Secretaria de Fazenda.

À primeira vista, o problema não é tão grave quanto parece. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual do país e que responde por cerca de 70% das receitas fluminenses, não parou de subir desde 2008. O montante arrecadado à época, na metade do primeiro mandato de Sérgio Cabral Filho (PMDB), foi de R$ 17.692.405.930,00. Sete anos depois, a receita quase dobrou, saltando para R$ 32.096.011.190,00. Para este ano, a previsão, com base na média dos primeiros cinco meses, é de mais uma alta e arrecadação na casa dos R$ 32,6 bilhões.

Em termos reais, arrecadação tem caído desde 2014. Fonte: Secretaria de Fazenda.

Mas a situação muda de figura quando os valores são ajustados de acordo com a inflação. Se a variação nominal foi positiva ao longo de todo o período, o crescimento real das receitas sofreu reversão a partir de 2014. Depois de acumular ganhos acima da inflação da ordem de 12,33%, em 2010, e 7,53%, em 2013, a arrecadação do ICMS passou a operar no negativo há três anos. Em 2014, a queda foi de 4% e no ano passado chegou a 6%. A estimativa para 2016 é de perda de 5,78%. Com o aprofundamento da crise, a previsão pode ser otimista demais e a perda ser maior do que a registrada em 2015.

Royalties despencaram junto com preço do barril. Fonte: Agência Nacional do Petróleo.

Ao lado das perdas em tributos, a outra culpada pela diminuição das receitas fluminenses é a redução dos royalties do petróleo, argumenta a Secretaria de Estado de Fazenda, atualmente comandada por Julio Bueno. O valor, que engloba royalties e participações especiais, sofreu queda vigorosa em 2015 e as previsões para este ano são ainda piores. Depois de alcançar a máxima histórica há dois anos, quando recebeu sozinho cerca R$ 8,7 bilhões de um total próximo aos R$ 63 bilhões distribuídos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a estados, municípios e órgãos da administração federal, o Rio viu os repasses minguarem para R$ 5,3 bilhões em 2015. Para este ano, a previsão é de apenas R$ 3,7 bi.

A diminuição da receita com petróleo, força-motriz do desenvolvimento de muitas cidades fluminenses como Macaé, Campos, Rio das Ostras e Maricá, se deve à queda do preço do barril no mercado internacional. Em janeiro de 2014, o petróleo tipo Brent era negociado a US$ 106. Dois anos depois, caiu abaixo dos US$ 30 pela primeira vez em 12 anos. Nesta quinta-feira (23), encerrou o dia cotado a US$ 50,75. Nem mesmo a produção recorde alcançada pela Petrobras em agosto de 2015 foi capaz de equilibrar as contas.

Gastos com Previdência ultrapassaram 30% do Orçamento. Fonte: Rioprevidência.

Se as receitas caem, as despesas aumentam. Para o governo estadual, o fator que completa a explicação para a crise econômica fluminense é a Previdência Social. O caso é conhecido. Com a expectativa de vida em alta e a natalidade em queda, há cada vez mais idosos recebendo aposentadoria enquanto o número de servidores ativos não consegue cobrir os gastos, argumenta o secretário Julio Bueno. Em resposta, diversos especialistas asseguram que o ‘rombo da Previdência’ é ilusório. O fato é que os gastos previdenciários respondem hoje em dia por uma porcentagem cada vez maior do orçamento estadual.

O ano é novamente 2014. Apesar de aumentos constantes desde 2011, foi há dois anos que aposentadorias e pensões superaram pela primeira vez a casa dos 16% das despesas do governo do Rio, onde se mantinha estável. No ano seguinte, mesmo com uma leve queda nos gastos, a participação da Previdência nos custos fluminenses saltou para 21,23%. Em 2016, com previsão orçamentária de R$ 17,8 bilhões, a seguridade social deve responder por 30,87% do Orçamento.

Endividamento não para de crescer desde a reeleição de Cabral. Fonte: Tribunal de Contas do Estado.

Neste cenário de menos dinheiro entrando e mais dinheiro saindo, a dívida pública cresce a olhos vistos. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o déficit ultrapassou a marca dos R$ 100 bilhões em 2015, quando totalizou R$ 107 bi. Apenas cinco anos antes, o endividamento não passava dos R$ 60 bilhões. A dívida atual se reparte em R$ 72 bi a serem pagos à União até 2039 e outros R$ 35 bi para bancos públicos, privados e instituições financeiras internacionais.

Estas últimas já levaram alguns calotes. Somente em maio, o Rio deixou de pagar parcelas de empréstimos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A situação levou ao rebaixamento pela agência de classificação de risco Standard and Poor’s da nota fluminense, o que dificulta a atração de novos investimentos e tomada de empréstimos fora do país.

Existe, contudo, uma peça faltando no tabuleiro da crise financeira do Rio e que, segundo especialistas, poderia resolver o problema: as massivas isenções fiscais concedidas pelo Estado a empresas nos últimos anos. Relatório do Tribunal de Contas do Estado apresentado pelo conselheiro José Gomes Graciosa mostrou que, entre 2008 e 2013, as administrações Cabral e Pezão deram R$ 138,6 bilhões em isenções de ICMS, uma média de R$ 23,1 bi ao ano. Somente nos últimos três anos presentes no levantamento, quando a prática se tornou ainda mais alargada, foram R$ 93,9 bi. No mesmo período, os gastos com a Previdência, por exemplo, foram de R$ 31,9 bi.

Entre as companhias que não pagaram impostos, a campeã de isenções foi a Petrobras, com alívio tributário de R$ 4,4 bilhões. O segundo lugar ficou com a CP-RJ Implantes Especializados — de material hospitalar — que ficou isenta de R$ 3,8 bi em ICMS. Completam o top 10, gigantes como a Companhia Siderúrgica Nacional, Embratel, Ampla, GE e ThyssenKrupp, alemã dona da Companhia Siderúrgica do Atlântico, além da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O dinheiro estava ali, mas se foi. Ficaram contas a serem pagas pela população, que vai arcar com o prejuízo por meio do corte em benefícios, como o Renda Melhor e, possivelmente, o Bilhete Único, e uma nova onda que se aproxima de ataques aos direitos trabalhistas.

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