#AlgoATemer: A ciência brasileira resiste
Qual é o risco da fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações?
Reportagem: Renata Fontanetto e Victor Soriano
Uma extinção, uma fusão e uma nova sigla que mais parece uma sopa de letrinhas. No último 12 de maio, a Medida Provisória 726, primeiro ato do governo interino de Michel Temer, estabeleceu que o Ministério das Comunicações seria extinto e que o então Ministério da Ciência, Tecnologia (MCTI) e Inovação passaria a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dando origem a um novo órgão, conhecido agora pela sigla MCTIC. A nova pasta foi entregue a Gilberto Kassab (PSD-SP), após rumores de que ficaria a cargo do bispo da Igreja Universal Marcos Pereira (PRB).
Antes disso, o cenário já era desfavorável. Desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff e do ajuste fiscal comandado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação vêm minguando. A pasta sofreu corte de 25% nos recursos entre 2014 e 2015 e, no primeiro trimestre de 2016, a expectativa de recursos disponíveis era estimado em pouco mais de R$ 3 bilhões, o menor orçamento em 12 anos. Em 2012, por exemplo, os recursos destinados à área somavam R$ 7,7 bilhões.
A redução dos repasses afetou diversas áreas do ministério e se refletiu em atrasos no pagamento de bolsas de pesquisa, agências de fomento na penúria, laboratórios com dificuldades, entre outros problemas. O desestímulo à pesquisa científica ainda coincidiu com a epidemia de vírus Zika no Brasil e outros países da América Latina, o que levou a uma intensa mobilização de grupos de pesquisa nacionais e internacionais em busca de maior compreensão sobre a relação do vírus com casos de microcefalia.
O quadro pessimista e de incerteza com a fusão de duas pastas tão diferentes levou diversas instituições públicas a iniciar movimento de resistência às mudanças no órgão. Cientistas de todo país defendem que, em época de cortes no orçamento, os investimentos em pesquisa científica precisam ser preservados, assim como os de saúde e educação. No penúltimo capítulo da série #AlgoATemer, Apuro foi procurar entender como a nova formatação ministerial pode afetar a área da ciência e tecnologia.
Na quarta-feira, 1º de junho, Gilberto Kassab compareceu a seu primeiro evento oficial como ministro do MCTIC na Universidade de São Paulo (USP), onde ouviu a opinião de diversos pesquisadores sobre a fusão promovida pelo governo interino. Segundo ele, foi a pasta das Comunicações, e não a da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi extinta. A junção das pastas, a seu ver, “valoriza e fortalece a ciência, tecnologia e a academia”. Ele acredita que houve, num primeiro momento, resistência à fusão, mas que alguns cientistas já começam a entender que a ciência sairá fortalecida com o novo ministério.
Segundo a versão do governo, a fusão teve como um dos seus objetivos a economia de recursos com redução de cargos. No entanto, o Executivo ainda não divulgou o quanto deixará de gastar com as medidas anunciadas na reforma ministerial. Em 11 de maio, um dia antes do afastamento de Dilma, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta a Michel Temer explicando as funções de ambos os ministérios e o porquê de a fusão ser uma má estratégia.
“O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, (…) programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. (…) A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento”.
A carta foi assinada por 14 instituições. Depois disso, outras também se manifestaram, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das maiores instituições públicas de pesquisa do Brasil, vinculada ao Ministério da Saúde, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No dia 25 de maio, na UFRJ, foi criada a Frente contra a extinção do MCTI, que contou com o apoio de mais de cem professores. O plano do grupo é organizar diversos eventos públicos para mobilizar a sociedade civil e a comunidade científica pela manutenção da separação entre as pastas.
A presidente da SBPC, Helena Nader, explica que a entidade reúne mais de cem sociedades científicas e que, por isso, é respeitada em negociações com o Congresso e o Executivo. Junto com a ABC, a instituição sempre atua a nível nacional em pautas científicas, tentando orientar e embasar a decisão dos parlamentares. Foi assim, por exemplo, na discussão sobre o Código Florestal Brasileiro, em 2012. “Não é sempre que conseguimos emplacar todas as nossas propostas, mas sempre as temos para diversas questões importantes que envolvem a participação da ciência”, diz.
O diálogo formal entre a SBPC e o MCTI sobre a fusão, de acordo com Helena, ainda não ocorreu. No encontro em São Paulo, ela teve oportunidade de esclarecer a Kassab o que considera a prioridade do ministério neste momento: a garantia da continuidade dos programas que estavam em curso no MCTI e a manutenção do orçamento para ciência, tecnologia e inovação nos mesmos níveis dos últimos anos.
Desde a criação do MCTI, há 31 anos, sempre dialogamos com o órgão e não creio que nossa postura deva ser diferente agora. Quer gostemos ou não, há um ministério que responde pela área de ciência, tecnologia e inovação e, se quisermos ao menos garantir conquistas, penso que temos de estar dispostos ao diálogo e mesmo à formulação de propostas, o que não significa que tenhamos desistido da luta.
Em artigo para o Jornal da Ciência, Vanderlan Bolzani, professora do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e vice-presidente da SBPC, contextualiza historicamente a criação do MCTI e argumenta a favor da manutenção do ministério. Segundo ela, a descaracterização da pasta em meio a uma crise política põe por terra lutas das décadas de 30, 40 e 50, que culminaram na criação, em 1951, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ambas foram essenciais para o fortalecimento da ciência nacional e estímulo à educação e pesquisa científica. No entanto, o sonho de criar o ministério só se consolidou em 1985, com a redemocratização do país.
O Brasil não pode perder o que construiu em 31 anos de lutas. Assim, me dirijo, neste momento, à sociedade em geral, às classes políticas, aos setores representativos de governo e empresários que acreditam que o Brasil tem potencial para ser uma grande nação, a refletirem sobre as questões: como projetar o futuro que o país necessita para crescer com desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social, sem priorizar políticas partidárias equivocadas e temporais? Como pensar em acompanhar a complexidade e os desafios globais sem um sistema de ciência, tecnologia e inovação robusto, capaz de minimizar o enorme custo Brasil, provocado pela falta de tecnologia em áreas estratégicas?
A institucionalização da ciência no país foi sendo conquistada ano a ano, o que garantiu uma estrutura sólida ao MCTI antes da fusão. Quatro secretarias, 13 unidades de pesquisa, cinco órgãos colegiados, duas autarquias e quatro empresas públicas compõem uma parte da sua estrutura. No caso das Comunicações, eram três secretarias, duas empresas (Correios e Telebras) e um fundo de pesquisa. Segundo o site Tele.síntese, especializado na cobertura de telecomunicações e internet, a extinção revela a fragilidade política do setor, mesmo que ele atualmente responda por 4% do PIB brasileiro.
O Ministério das Comunicações foi criado em 1967 pelo então presidente Humberto Castello Branco, primeiro líder do governo militar. A pasta substituiu o antigo Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Suas principais atribuições eram gerenciar os serviços de postagem, radiodifusão e telecomunicações. Com importante responsabilidade democrática, era encargo das secretarias que o compunham elaborar, implementar e supervisionar as políticas públicas de acesso aos serviços de comunicações.
Entendendo o acesso à informação como um direito humano, o papel do Ministério das Comunicações era também social, uma vez que coordenava a área de inclusão digital, vinculada às telecomunicações. Um dos órgãos associados à pasta era a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada em 1997 com o intuito de regular e reformular os serviços de telecomunicações no país, que à época passavam por processo de privatização sob o governo FHC.
Apesar de sua importância, o órgão é alvo de críticas. As acusações recaem principalmente sobre um possível favorecimento aos grandes grupos de mídia e telecomunicações. Contratos de concessão sempre foram prioridade da agência, ainda que prejudicassem os consumidores, aqueles que a Anatel em tese deveria defender. Recentemente, a revista Exame divulgou que o caixa atual da Anatel é de R$ 14, o que a deixaria próxima de frear suas atividades. (Até o fechamento da matéria, a agência não havia respondido aos questionamentos enviados pela Apuro)
Durante o governo Dilma Rousseff, a principal pauta da pasta foi o Plano Nacional de Banda Larga. Criado por decreto em 2010, o programa tinha como meta levar conexão à internet de alta velocidade a 40 milhões de domicílios até o final de 2014. Com a pasta sob comando de Paulo Bernardo (PT-PR), o plano fracassou, ficando muito aquém do objetivo inicial. Para o segundo mandato, o posto passou para Ricardo Berzoini (PT-SP) e, em outubro do ano passado, para André Figueiredo (PDT-CE). Apesar da promessa feita por Dilma em seu discurso de vitória após a reeleição, a pasta não avançou na proposta de regulamentação da mídia.
Gilberto Kassab, atual ministro do MCTIC, é graduado em economia e engenharia civil pela USP. Já foi deputado federal por dois mandatos, vereador de São Paulo, deputado estadual e secretário municipal de Planejamento. Entre 2006 e 2012, ocupou o cargo de prefeito da maior cidade do país e atualmente responde por improbidade administrativa durante o seu governo. No governo Dilma, ocupou o posto de ministro das Cidades. Kassab ainda será ouvido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do Senado para explicar como pretende conduzir as pastas que foram fundidas. Em 24 de maio, a CCT já ouviu as reivindicações da comunidade científica e, após Kassab, em nova audiência, será a vez de receber representantes das telecomunicações.
Membro da Academia Brasileira de Ciências, Débora Foguel aponta que, no Brasil, há um baixo e limitado reconhecimento da ciência como atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. “Em outros lugares, a ciência ocupa posição de maior destaque. Basta vermos as decisões tomadas por outras nações mesmo diante de crises, como a crise de 2008, que levaram ao aumento dos investimentos em pesquisa como forma de superá-las. Sonho para que um dia uma medida como essa aconteça no Brasil”, afirma.
Helena Nader ainda vê batalhas a serem vencidas para solidificar a ciência nacional, como o aumento no montante de investimentos em pesquisa e desenvolvimento até o patamar de 2% do PIB até 2020, melhoria da infraestrutura dos centros de pesquisa das universidades federais criadas nos últimos anos, aumento do número de cursos com notas 6 e 7 na avaliação da Capes e criação de laboratórios nacionais em quantidade compatível com o tamanho do potencial da ciência brasileira. Ela lembra que a luta que se seguirá pela ciência será árdua.
No tocante à sociedade civil, no entanto, o divulgador científico e co-criador do podcast Dragões de Garagem Luciano Queiroz acredita que, em geral, a opinião pública ainda não sabe as consequências da fusão entre os dois ministérios. “Precisamos da sociedade para nos ajudar a pressionar o governo interino, mas não temos um canal de comunicação com ela. Não estamos brincando quando falamos que os cientistas são reclusos e agora, mais do que nunca, isso está sendo um problema. Temos tentado aproximar a sociedade do meio científico pela divulgação científica, principalmente através da internet, mas ainda estamos muito longe de conseguir mobilizá-los, como no caso do Ministério da Cultura”, compara.
Ele avalia que nem tudo está perdido e que é preciso continuar pressionando o governo. Na audiência pública que aconteceu no Senado no dia 24, Queiroz realizou transmissão ao vivo do evento via Twitter.
Acredito que ainda não ficou muito claro o quão prejudicial essa fusão é para ambos os ministérios. Eles possuem pautas muito distintas e os cortes são praticamente irrelevantes levando em conta o orçamento dessas pastas. A sociedade tem que entender que não é cortando recurso da ciência que iremos voltar a crescer. É justamente o contrário: só vamos crescer quando investirmos em ciência e educação.
