EBC: o traço que incomoda
Criada por Lula, empresa pública corre risco de ter atividades encerradas pelo governo interino
Reportagem: Wagner de Almeida
AEmpresa Brasil de Comunicação, responsável pela gestão dos veículos de comunicação pública do país, tem sido um dos principais alvos de Michel Temer desde que ele assumiu interinamente a presidência da República. O governo interino estuda uma série de medidas que têm como finalidade a redução da empresa e o fechamento da TV Brasil. As justificativas para tais medidas são o suposto aparelhamento político-ideológico do órgão por parte dos governos do Partido dos Trabalhadores, e a falta de espectadores dos canais geridos pela EBC em comparação com os custos elevados de manutenção. Desde os tempos de Dilma no Palácio do Planalto, integrantes do governo federal se referem às emisorras da empresa, especialmente a TV Brasil, como “TV Traço” por conta dos baixos índices de audiência .
O processo de “caça às bruxas” na instituição começou logo nos primeiros dias do governo Temer, com a exoneração do diretor-presidente Ricardo Melo, que acabara de dar início a um mandato de quatro anos, garantido por lei. Para o seu lugar, foi nomeado Laerte Rímoli, autor de diversas alterações no interior da empresa, como extinção do termo presidenta das redações, cancelamento de convênios com emissoras parceiras e demissões de funcionários sob alegação de “viés político” em suas nomeações.
A missão de Rímoli foi interrompida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a Melo o direito de ser reconduzido ao cargo, menos de um mês após sua exoneração. De sua parte, o atual governo vinha articulando uma Medida Provisória para modificar a regra de nomeação do diretor-presidente, acabando com o mandato de quatro anos, e reduzir a influência do Conselho Curador, única instância da empresa habilitada a destituir membros da diretoria, segunda a norma ainda vigente.
Em recente pronunciamento na Organização das Nações Unidas (ONU), relatores especiais criticaram a interferência do Palácio do Planalto no funcionamento da EBC, considerada “passos negativos em um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”. Ainda não se sabe qual será o futuro da EBC. De qualquer forma, o projeto de comunicação pública no país, iniciado há menos dez anos, pode estar com seus dias contados.
Em 16 de maio, três dias após assumir a presidência da República, Michel Temer assinou decreto exonerando Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC. O jornalista havia sido nomeado duas semanas antes pela presidenta afastada, Dilma Rousseff. Conforme a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, Melo teria direito a um mandato de quatro anos à frente do órgão. A norma — comum a outros instrumentos de comunicação pública no mundo — tem como objetivo preservar a independência dos canais públicos, cujo conteúdo é controlado por um Conselho Curador.
O indicado para assumir a vaga de Melo foi o também jornalista Laerte Rímoli. Antes de chefiar a EBC, ele foi assessor de imprensa do Ministério das Comunicações do governo FHC, coordenador de campanha de Aécio Neves na corrida presidencial de 2014 e era o diretor de comunicação da Câmara dos Deputados desde o fim de 2015, convidado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rímoli acumulava postagens contra Dilma, Lula e o PT, conforme mostrou a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. Ao assumir a direção da EBC, o jornalista encerrou sua conta na rede social.
Rímoli chegou prometendo “devolver a EBC para a sociedade” e atender a meta estipulada pelo Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, de destinar 70% de todos os cargos de chefia para empregados concursados. Num primeiro momento, as promessas do novo diretor ganharam apoio de uma parcela que há muito vinha reivindicando essas pautas trabalhistas. A animosidade entre os funcionários de carreira e a direção da EBC se acirrou durante a gestão de Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no governo Dilma, que, além de não contribuir para o atendimento das demandas dos empregados, nomeou diversos profissionais que fugiam ao perfil de comunicação pública.
Na época, algumas interferências foram questionadas, como a compra dos direitos de transmissão do Campeonato Paulista das séries A2 e A3. As ingerências de Edinho teriam motivado a saída do diretor-presidente, Américo Martins, no início de fevereiro. O profissional, substituído por Ricardo Melo, alegou que o motivo da dispensa eram problemas pessoais. Antes de chegar à EBC, Américo havia trabalhado 13 anos na BBC, emissora pública do Reino Unido, umas das mais bem-sucedidas do mundo.
Contudo, junto com atendimento das antigas reivindicações de funcionários de carreira, vieram também rumores de que a comunicação pública no país pudesse ser afetada através de MP que tinha como propósito reduzir a EBC e fechar a TV Brasil. A luta pela continuidade da empresa foi o fator aglutinador de grupos de funcionários, o Conselho Curador e parte da sociedade civil, criando um campo de resistência ao desmonte da instituição. O movimento interno se fortaleceu e hoje as reivindicações vão além da mera definição de ocupantes de cargos.
No dia 6 de junho, após o retorno de Melo, a TV Brasil levou ao ar uma entrevista com Dilma Rousseff, concedida ao jornalista Luis Nassif. Ele, juntamente com Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite, Emir Sader e Tereza Cruvinel, foi um dos profissionais de renome que tiveram seus contratos rescindidos com a chegada de Temer ao poder. Embora a emissora informasse que já havia encaminhado solicitações de entrevistas no mesmo formato para o próprio presidente em exercício, para os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, o episódio foi visto como a gota d’água na relação desgastada entre o governo interino e funcionários da EBC.
Em matéria do jornal O Globo do dia 11 de junho, alguns dias depois da conversa de Nassif com a presidenta, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), definiu a EBC como “cabide de emprego” e “foco de militância”. Já Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil, disse considerar “supérfluo” o gasto com a empresa. No dia 21 de junho, o assunto foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados. Parlamentares governistas, que defendiam o fim da instituição, foram vaiados por manifestantes presentes após questionarem a ausência de participantes contrários à manutenção da EBC.
Na oportunidade, Ricardo Melo rebateu os argumentos de falta de audiência, ressaltando que “se os índices de audiência fossem o principal motivo para uma possível extinção da TV Brasil, a NBR deveria ser extinta primeiro”. A NBR é o braço da EBC encarregado de transmitir as iniciativas da Presidência da República, como discursos do chefe de Estado, ministros e todas as outras medidas tomadas pelo governo.
“A pergunta simplificada de que se a TV não dá audiência, então deve fechar, reduz a questão da comunicação pública a uma questão de mercado mais rasteira possível. É a mesma coisa que dizer que se um posto de saúde do SUS dá prejuízo, ele deve fechar, ou então uma escola pública não está dando retorno como uma escola privada, então ela deve fechar também”, acrescentou Melo.
Três dias após a audiência da Câmara, os relatores especiais da ONU — o norte-americano David Kaye (Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão) e o uruguaio Edison Lanza (Relator Especial Interamericano para a Liberdade de Expressão) — fizeram duras críticas às interferências na direção da EBC. Mesmo reconhecendo preocupação quanto à situação econômica da empresa, ambos alertaram que ela não seria motivo para intervir na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico: “Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, declarou Lanza.
A EBC é responsável pela gestão da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, das rádios Nacional AM, MEC AM e FM (RJ), Nacional AM e FM (Brasília), Nacional OC (Amazônia) e Nacional AM e FM (Alto Solimões) e também do programa de rádio Voz do Brasil e do canal de TV NBR, que veicula os atos do governo federal. Sua estrutura é composta por um Conselho Curador, Ouvidoria, Conselho de Ética e uma Comissão de Funcionários com representação sindical.
A TV Brasil, principal alvo de ataques do governo interino, é um modelo de TV pública similar ao utilizado em diversos países. Entre as maiores economias do mundo, quase todas têm TVs e rádios públicas. Há diversos modelos bem-sucedidos, como a BBC no Reino Unido, a France Télévisions na França, a Deutsche Welle na Alemanha, a TVE na Espanha, a RTP em Portugal, a RAI na Itália e a NHK no Japão. Durante a Guerra do Iraque, por exemplo, Tony Blair tentou afastar jornalistas da BBC da cobertura do conflito, devido a uma reportagem crítica à participação da Grã-Bretanha na guerra, denotando o nível de independência do órgão público.
Um dos argumentos utilizados por quem defende o desmonte da EBC se baseia no alto custo e o suposto “prejuízo” que a empresa dá. De acordo com dados de 2006, extraídos do livro “Sistemas Públicos de Comunicação do Mundo — Experiência de doze países e o caso brasileiro”, publicado em 2009, o aporte de recursos destinados ao veículo brasileiro é até 20 vezes menor do que o de outros países.
Na Alemanha, os líderes de audiência são os conglomerados de comunicação pública ARD e ZDF. Uma taxa paga por cada cidadão provê mais de 80% dos custos de manutenção do sistema. O valor correspondia, em 2006, a mais de 7,5 bilhões de euros anuais, aproximadamente 0,3% do PIB do país à época. Braço internacional da ARD, a Deutsche Welle é 100% financiada pelo governo alemão. Por sua vez, a japonesa NHK consome 0,12% do PIB do país, o que totalizou mais de 5 bilhões de dólares em 2006 e 96% do sistema sobrevive de recursos provindos de impostos. Já a France Televisións e a Radio France tiveram custo total de 2,85 bilhões de euros, o correspondente a 0,12% do PIB francês.
Quando a EBC foi fundada, em 2008, o Brasil era a oitava economia do mundo. Menos de oito anos depois, o orçamento da empresa de comunicação pública nacional foi de R$ 500 milhões em 2015, equivalente a apenas 0,02% do PIB nacional. Em contrapartida, de 2008 a 2015, foram injetados R$ 9 bilhões em publicidade governamental somente nas cinco maiores emissoras de TV aberta (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV). Quase cinco vezes mais do que o investido na EBC inteira no mesmo período. Desde Dilma, aliás, os repasses à emissora vinham caindo. Por exemplo, a Diretoria de Produção, responsável pelos conteúdos não jornalísticos da emissora, teve orçamento de aproximadamente R$ 30 milhões em 2012. Em 2015, o valor caiu para R$ 20 milhões e, em 2016, para R$ 10 milhões.
Outro argumento contrariado pelos dados é quanto ao alto número de empregados. Em junho, reportagem de O Globo apontava um crescimento de 180% no total de funcionários da EBC entre 2010 e 2014. Em quatro anos, o quadro teria passado de 913 para 2.564 pessoas. Porém, a diretoria da empresa rebate os dados e dá outra explicação. Quando foi fundada, a EBC passou a reunir os 1.110 funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), operadora da TVE e das rádios públicas do Rio de Janeiro, e os 1.475 trabalhadores da Radiobrás, que aglutinava a NBR, Agência Nacional, Radioagência e outras cinco rádios. Ou seja, em seu início a EBC contava com 2.585 empregados. Oito anos depois, em maio de 2016, havia 2.552, uma redução de 33 postos.
O momento mais significativo da TV Brasil talvez tenha se dado neste ano, coincidentemente o mesmo em que ela corre o risco de ser extinta. A emissora alcançou o segundo lugar de audiência na TV aberta durante a transmissão do desfile das campeãs do carnaval do Rio de Janeiro e ganhou três prêmios pela cobertura. Em seguida, o processo de impeachment de Dilma trouxe o canal novamente para o centro das atenções. Críticos do governo passaram a chamá-la sistematicamente de TV Lula e TV do PT por supostamente garantir mais espaço a figuras e manifestações contrárias à saída da presidenta. Por outro lado, defensores apontavam que a TV pública garantia a pluralidade de opiniões ausente em veículos privados.
Tal pluralidade, aliás, não se restringe apenas ao noticiário político da TV Brasil. Existem iniciativas importantes em curso na emissora, que cumprem um papel fundamental para a sociedade. O ‘Programa Especial’ é apresentado por Fernanda Honorato, primeira repórter com síndrome de Down do mundo, e por Juliana Oliveira e José Luiz Pacheco, ambos cadeirantes. A diversidade religiosa também é abordada pela emissora em programas como ‘Entre o céu e a terra’ e ‘Retratos da fé’. O ‘Estação Plural’, sobre comportamento, é o primeiro da TV aberta ancorado por uma lésbica, um gay e uma trans.
Além disso, a TV Brasil é a maior exibidora do cinema nacional entre os canais abertos e, apesar da dificuldade de sinal enfrentada pela empresa devido à falta de verba para investimento em tecnologia, ainda atinge uma parcela importante da população, localizada nos rincões do país, que não tem acesso a outros meios de comunicação.
Os problemas admitidos por Ricardo Melo e por vários outros defensores da manutenção do instrumento público de comunicação não justificam o desmonte da EBC. A audiência é importante, afinal de contas ninguém tem o objetivo de pregar no deserto, mas ela não pode ser o único parâmetro para aferir a viabilidade de um produto. Mais que uma ação de mercado, a EBC é um passo, ainda pequeno, para a garantia da democratização da comunicação no país. Como órgão público, do povo brasileiro, a EBC precisa estar apartada ao máximo de manobras políticas, qualquer que seja o governo de ocasião. Assim como Dilma deveria ter valorizado os funcionários concursados da empresa, Temer não pode extingui-la. A EBC precisa de investimentos e melhorias para alcançar o padrão de excelência, confiabilidade e independência presente em TVs públicas ao redor do mundo.
