#AlgoATemer: A linhagem repressora

O GSI foi uma das pastas extintas pela reforma ministerial promovida pela presidenta Dilma Rousseff em 2015. Na ocasião, o órgão foi transformado na Casa Militar e incorporado à Secretaria de Governo da Presidência, assim como a Abin, passando as duas a funcionar sob a mesma hierarquia. Com o retorno do Gabinete, a Abin volta a ficar subordinada a ele. Curioso é que uma das primeiras medidas de Michel Temer foi reduzir ainda mais o número de ministérios — com o pretexto de enxugar a máquina pública. Entretanto, o GSI que havia sido suprimido pelos mesmos motivos, acabou ressuscitado, dando mostras da importância da pasta para o governo interino.

Chefe do Estado Maior desde 2015, Sérgio Etchegoyen atuou no início da implantação do Sistema de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), projeto que, conforme declarou ao G1, acredita ser fundamental para “diminuir o número de usuários de cocaína no país”. Mas o novo ministro ganhou notoriedade mesmo quando criticou de forma veemente o trabalho desempenhado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), responsável por apurar os crimes praticados no período da ditadura militar. Em nota, o general chamou a comissão de “leviana” e definiu como “patética a tentativa de reescrever a história”. O motivo foi a inclusão do nome de seu pai, o general Leo Guedes Etchegoyen, no relatório final da comissão, em que lhe é atribuída a gestão de estruturas onde ocorriam graves violações de direitos humanos.

O pai de Sérgio também chegou a comandar o Estado Maior e foi supervisor das atividades do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão repressor criado durante a ditadura militar para prender e torturar aqueles que tentassem “subverter” a ordem. De acordo com o relatório da CNV, Leo Guedes recebeu Daniel Anthony Mitrione — notório especialista norte-americano em métodos de tortura contra presos políticos — para ministrar curso à Guarda Civil do Estado.

Ao observar a árvore genealógica da família Etchegoyen, as ligações com a repressão apresentam várias raízes. Cyro Etchegoyen — tio de Sérgio — fez parte do Centro de Informações do Exército (CIE) e foi apontado pela CNV como chefe da Casa da Morte — centro de tortura clandestino que funcionava em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro. Neste local, os prisioneiros eram torturados, mortos, esquartejados e enterrados nas redondezas, segundo revelou a comissão.

O avô do atual ministro-chefe do GSI, Alcides Etchegoyen, é quem tem o histórico mais extenso. Liderou, ao lado de seu irmão Nelson, a chamada Coluna Relâmpago, que tentou impedir a posse do presidente eleito Washington Luís em 1926 e por conta disso acabou expulso do Exército. Quatro anos depois, lutou pela Revolução de 1930 e, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, foi anistiado e assumiu o posto de capitão.

Na década de 1940, ainda durante a Era Vargas, Alcides substituiu Filinto Müller na chefia de polícia do Distrito Federal. Porém, em 1954, em meio à crise política que culminou com o suicídio de Getúlio, foi um dos signatários de manifesto à nação que exigia a renúncia do então presidente. Pouco tempo depois, envolveu-se com a ala das Forças Armadas que se mobilizava para impedir a posse do presidente e do vice-presidente eleitos, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

As nomeações de Temer para pastas estratégicas da segurança nacional soaram como um recado de intimidação aos seus opositores. Desde o primeiro dia do governo interino, protestos têm ocorrido sistematicamente pelo país, questionando a legitimidade do atual presidente — naquela que é sua maior pedra no sapato.

Neste clima de conciliação improvável, as escolhas de Temer passam a fazer todo o sentido para alguns setores da esquerda. Além da suspeita de recriação “moderna” do Sistema Nacional de Informações (SNI), cuja finalidade “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contrainformação, em particular as que interessassem à segurança nacional”. O SNI associava suas finalidades à propaganda, doutrinação, espionagem e delação. Entre suas atividades estavam os grampos telefônicos, a censura postal e investigações, contatos com a CIA, além da famigerada Operação Condor.

O GSI sob o comando do general Sérgio Etchegoyen tem entre suas atribuições acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional, coordenar atividades de inteligência federal e zelar pela segurança pessoal do chefe de Estado e dos seus familiares. No entanto, o governo garante que o novo sistema de inteligência não servirá para bisbilhotar a vida das pessoas nem perseguir ou constranger adversários políticos do futuro e dos próximos governos. Como função de Estado, estará focado na segurança nacional, como ocorre em todos os países democráticos do mundo.

Outra pasta estratégica da segurança nacional é a de Justiça e Cidadania (que inclui a Secretaria de Direitos Humanos). Ela será comandada por Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Moraes é um famoso algoz dos movimentos sociais e estudantis. Recentemente, ele chamou os protestos contra o impeachment de “atos de guerrilha”. Ainda nesse mês, antes de assumir a função de Ministro de Estado, também capitaneou as ações de reintegração de posse das escolas públicas ocupadas em São Paulo. Na oportunidade, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi duramente criticada pela truculência utilizada contra os alunos (a maioria deles menores de idade) no processo de desocupação.

Além da atuação “enérgica” do atual ministro da Justiça, outras polêmicas com a própria justiça fazem parte do seu currículo. Em 2013, o promotor Nadir de Campos Jr. diz ter sido pressionado por Moraes a encerrar as investigações sobre o caso Gabriel Chalita (cliente de Moraes na época, e hoje secretário municipal de Educação de São Paulo). Em 2015, durante a sua gestão, segundo o G1, a polícia paulista foi responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade, a maior taxa já registrada. Os dados indicaram que as mortes, classificadas como confronto entre suspeitos e policiais militares de folga, aumentaram 61%.

Completando a trinca “linha dura” do governo interino, o Ministério da Defesa é liderado por Raul Jungmann (PPS-PE), um dos parlamentares mais empenhados na luta pela admissibilidade do impeachment contra a presidenta Dilma, embora nem tenha participado da votação, já que é suplente de André de Paula (PSD-PE). Jungmann é um dos principais críticos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da política agrária do governo Lula.

Durante o governo FHC, ele foi o principal responsável pelas questões fundiárias no país, chefiando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entre 1996 e 2002. No período em que foi Ministro do Desenvolvimento Agrário (1998–2001), chegou a ser investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade. Os contratos somavam R$ 33 milhões, mas a Justiça Federal arquivou o inquérito por prescrição.

Daqui para frente, a instabilidade política tende a aumentar cada vez mais e o uso da força para sufocar os oposicionistas poderá ser justificado através de um antigo expediente, comum a todos os regimes totalitários: a criação de um “inimigo público”. Ainda que tudo isso não passe de conjecturas, a preocupação se faz necessária.